TJPA 24/06/2021 -Pág. 3721 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
3721
citação e apresentação da resposta à acusação, de sorte que vem o feito tramitando regularmente e sem
qualquer morosidade provocada pelo Judiciário, estando resguardada a razoável duração do processo
(art. 5º, LXXVIII, da CF).
Nesta esteira, após vislumbre perfunctório do caderno processual, observo não ter havido alteração fática
superveniente nas circunstâncias que fundamentaram a segregação cautelar outrora decretada, tampouco
excesso de prazo na manutenção da segregação, de sorte que a medida constritiva se mantém pelos seus
próprios fundamentos.
III – CONCLUSÃO
Diante o exposto, com arrimo no art. 316, do CPP, indefiro o requerimento de revogação defensivo
entabulado em favor de DENILSON BATISTA LEAL, TIAGO BATISTA LEAL e SAMUEL BATISTA LEAL
.
Considerando que os denunciados já foram citados, fica intimado o subscritor, via sistema PJ-e DJ-e, para
regularizar a representação processual, em relação aos denunciados DENILSON BATISTA LEAL, TIAGO
BATISTA LEAL e SAMUEL BATISTA LEAL, bem como apresentar Resposta à Acusação.
Publique-se, intime-se e registre-se.
Cumpra-se imediatamente.
São Sebastião da Boa Vista (PA), 22 de junho de 2021.
LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO
Juiz de Direito Titular
Número do processo: 0800196-64.2021.8.14.0056 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: DENILSON BATISTA LEAL Participação: ADVOGADO
Nome: GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA registrado(a) civilmente como GISELIA
DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA OAB: 13576/PA Participação: REU Nome: ALESSANDRO
DOS SANTOS DIAS Participação: ADVOGADO Nome: GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE
SOUZA registrado(a) civilmente como GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA OAB:
13576/PA Participação: ADVOGADO DATIVO Nome: GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE
SOUZA registrado(a) civilmente como GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA OAB:
13576/PA Participação: REU Nome: TIAGO BATISTA LEAL Participação: ADVOGADO Nome: GISELIA
DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA registrado(a) civilmente como GISELIA DOMINGAS
RAMALHO GOMES DE SOUZA OAB: 13576/PA Participação: REU Nome: SAMUEL BATISTA LEAL
Participação: ADVOGADO Nome: GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA registrado(a)
civilmente como GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA OAB: 13576/PA Participação:
FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: TESTEMUNHA
Nome: CB/PM KLEITON SERGIO PINTO AMIM Participação: TESTEMUNHA Nome: BENEDITO
AMIRALDO SANTANA RODRIGUES Participação: TESTEMUNHA Nome: MARINALDO SANTANA
RODRIGUES Participação: VÍTIMA Nome: ALDAIR DUARTE DOS SANTOS Participação: VÍTIMA Nome:
EUZI GOMES DOS SANTOS Participação: VÍTIMA Nome: GLEUSON DA SILVA DE ASSIS Participação:
VÍTIMA Nome: EMENEGILDO DE NAZARÉ GOMES Participação: VÍTIMA Nome: JUSCELINO GOMES
DE JESUS Participação: VÍTIMA Nome: ROMERO DUARTE MAIA Participação: VÍTIMA Nome: RAUL
TAVARES GOMES Participação: VÍTIMA Nome: MARIA NILDA DA SILVA LEAL Participação: VÍTIMA