TJPB 06/06/2018 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0023577-05.2008.815.0011. Relatora: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti: Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: ENERGILUZ COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.
Intimação ao Bel. JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO. Inscrito(a) na (OAB – PB – 4356), na condição de
Procurador do(a) agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0062549-78.2014.815.2001. Relatora: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti: Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: JIMMY CARTER TRIGUEIRO BEZERRA. Intimação ao Bel.
UBIRATÃ FERNANDES DE OUZA. Inscrito(a) na (OAB – PB – 11.960), na condição de Procurador do(a)
agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0067155-52.2014.815.2001. Relatora: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti: Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: EDNALDO JOSÉ BARBOSA SILVA. Intimação ao Bel.
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Inscrito(a) na (OAB – PB – 14.640), na condição de Procurador do(a)
agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001485-33.2008.815.0011. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado: SALUTE IND. E COM. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. Intimação ao Bel. GIVALDO SOARES DE LIMA, inscrito(a) na OAB – PB – 10.190), na condição de
Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001207-88.2014.815.0571. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Embargado: JOSEMAR DE SOUSA SILVA.
Intimação ao Bel. STÉLIO TIMOTHEO FIGUEIREDO, inscrito(a) na OAB – PB – 13.254), na condição de
Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0030893-40.2013.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Embargado:
LUIZ CESAR GONÇALVES DE PAIVA. Intimação ao Bel. WAMBERTO BALBINO SALES, inscrito(a) na OAB –
PB – 6.846), na condição de Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,
apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0019756-27.2014.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: MARCUS VALÉRIO MAIA DA SILVA. Embargado: NATHALIA DE FÁTIMA COUTINHO
MAIA E OUTROS. Intimação ao Bel. MATEUS DE SOUSA DELGADO, inscrito(a) na OAB – PB – 16.262), na
condição de Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0025865-96.2010.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto: Embargante: TRANSNACIONAL EMPRESA DE TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS. Embargado: MARCOS
VENICIUS DA SILVA NASCIMENTO. Intimação ao Bel. LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, inscrito na (OAB - PB – 5.863), na condição de Procurador do(a) embargado, para, no prazo de 05 cinco) dias,
querendo, apresentar contrarrazões aos embargos. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000356-11.2017.815.0000. Relator: Des. José Ricardo Porto: Embargante: OI MÓVEL S/A. Embargado: GILMARA PEQUENO DE FREITAS. Intimação ao Bel. NEURI RODRIGUES DE
SOUSA, inscrito na (OAB - PB – 9009), na condição de Procurador do(a) embargado, para, no prazo de 05 cinco)
dias, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0009099-54.2014.815.0181. Relator: Des. José Ricardo Porto: Embargante: ALDENOR ALCELINO. Embargado: BANCO BMG S/A. Intimação ao Bel. FLÁVIA ALMEIDA MOURA DE
LUTELLA, inscrito na (OAB - MG – 109.730), na condição de Procurador do(a) embargado, para, no prazo de 05
cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002644-09.2013.815.0731. Relator: Des. José Ricardo Porto: Embargante: ADROALDO GOMES DA SILVA JUNIOR. Embargado: ROSILENE DE LIMA CARDOSO NOGUEIRA. Intimação ao Bel. MARIA DE LOURDES LEITE, inscrito na (OAB - PB – 11.767), na condição de Procurador do(a)
embargado, para, no prazo de 05 cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0006979-34.2012.815.0011. Relator: Des. José Ricardo Porto: Embargante: CAASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL. Embargado: FLORIPES JOSÉ DE OLIVEIRA
COUTINHO. Intimação ao Bel. LEIDSON FARIAS, inscrito na (OAB - PB – 699), na condição de Procurador
do(a) embargado, para, no prazo de 05 cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0010197-46.2014.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto: Embargante: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A e PLATIMUM 3C VIAGENS CORPORATIVAS LTDA.
Embargado: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI. Intimação ao Bel. WILSON FURTADO ROBERTO,
inscrito na (OAB - PB – 12.189), na condição de Procurador do(a) embargado, para, no prazo de 05 cinco) dias,
querendo, apresentar contrarrazões aos embargos. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000927-66.2015.815.0011. Relator: Des. José Ricardo Porto: Agravante:
ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: PROEL COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS. Intimação ao Bel.
MORGANA ROSA LEITE, inscrito na (OAB - PB – 19.588), na condição de Procurador do(a) agravado, para, no
prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se a a apelada Silvia
Cristiane Moura para, se manifestar acerca do despacho de fls.256, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000963-07.2014.815.0751. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:
MUNICÍPIO DE BAYEUX. Apelado: DROGAFONTE LTDA. Intimação ao Bel. JOHNSON GONÇALVES DE
ABRANTES, inscrito(a) na (OAB/PB – 1.663), na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento
do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Indefiro pedido de renúncia do mandado. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0005223-24.2011.815.0011. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:
FEDERAL DE SEGUROS S/A. Apelado: DANIEL FERREIRA DA SILVA e outros. Intimação ao Bel. EDUARDO
BRAZ DE FARIAS XIMENES, inscrito(a) na (OAB/PB – 12.136), na condição de Procurador do(a), para,
tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Defiro pedido de habilitação. Permaneça os autos suspenso. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa,
04 de junho de 2018.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – Agravo de Instrumento nº 0803037-81.2018.8.15.0000 (PJE). Relator(a):
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante(s): IANNE DA SILVA
MARQUES. Agravado(a): MARIA LOPES VIEIRA. Intimando a parte agravada, na pessoa do(a) Bel(a). IGOR
SARMENTO ALMEIDA (OAB/PB 24394), a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no inciso II,
do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões, por meio eletrônico, ao agravo
em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juízo de Direito da 7ª Vara da Comarca
de Sousa, lançada no processo nº 0804260-57.2017.8.15.0371.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0102214-66.2012.815.2003 Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Apelante: Santander Leasing S/A, Apelado: Maria do Socorro dos Santos Monteiro. Intimação à
advogada: Maria da Penha Batista Sousa (OAB/PB 17.036), na condição de Advogada da Apelada, para,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o Apelo interposto pelo Santander Leasing S/A, nos termos
do despacho de fls.134. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa,
05 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0003842-89.2011.815.0751 Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Apelante: Muitofacil Arrecadação e Rebcebimento LTDA, Apelado: Pedro Gomes da Silva. Intimação ao advogado: Raphael Felipe Correia Lima do Amaral (OAB/PB 15.535), na condição de Advogado do
Apelante, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da intempestividade do recurso
interposto às fls.174/187. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 05 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0020350-75.2013.815.2001 Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Apelante: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo, Apelado: João Fernandes da Silva. Intimação aos
advogados: Edson Herpo Barreto e Damasceno (OAB/PB 23.065) e Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB
32.505-A), na condição de Advogados do Apelante, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizarem a
representação processual, colacionando aos autos substabelecimento assinado de próprio punho pelo advogado
que transferiu poderes de representação, sob pena de não conhecimento do apelo, nos termos do despacho retro.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 05 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0006640-51.2014.815.2001 Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Apelante: SKY do Brasil Serviços LTDA, Apelado: Ricardo José de Souza Sá. Intimação aos
advogados: Marcos Antônio Leite Ramalho Jpunior (OAB/PB 10.859) e Rafael Rodrigues Coelho (OAB/PB
14.237), na condição de Advogados do Apelante, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizarem a
representação processual, colacionando aos autos substabelecimento assinado de próprio punho pelo advogado
que transferiu poderes de representação, sob pena de não conhecimento do apelo, nos termos do despacho retro.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 05 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0017091-14.2009.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a).Saulo Henriques de
Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA. Apelado: CAGEPA
CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Intimação ao (s) Bel.(is) ANTÔNIO DINIZ PEQUENO OAB/PB 3.977 e
ALLISOSON CARLOS VITALINO OAB/PB 11.215, a fim de, na condição de Advogado do Apelado, para no prazo
legal, responderem ao recurso de fls. 249/258.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000646-79.2016.815.0511. Relator(a): Exmo Des(a). Saulo Henriques de
Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: BANCO PAN S/A. Apelado: ISAIAS CARDOSO.
Intimação ao (s) Bel.(is) EDUARDO CHALFIN OAB/PB 22.177-A a fim de, na condição de Advogado do Apelante,
para regularizar o substabelecimento de fl. 120, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento das
razões da petição, nos termos do despacho de fls.123
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0026098-30.2009.815.2001. Relator(a): Exmo Des(a) Saulo Henriques de Sá
e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO. 1º Apelado::
MARIA DE LOURDES DE ARAUJO VARANDAS-MVARANDAS SOFTWARE E OUTROS.2º WUP BUS E OUTROS.
Intimação ao (s) Bel.(is) ALFREDO RANGEL RIBEIRO OAB/PB 10.277 e LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA
PORTO OAB/PB 15.217, Defiro o pedido de habilitação dos advogados, no prazo de 05 (cinco) dais nos termos
do despacho de fls.210.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - Recurso de Agravo nº 0803197-09.2018.8.15.0000 (PJE). Relatora:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Município de Campina
Grande. Agravado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.. Advogado: RONILDO
RODRIGUES RAMALHO, OAB/PB 4526. intimando a parte agravada por seu patrono, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil, apresentar as
contrarrazões, por meio eletrônico, ao agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos do Inventário de número 081182785.2017.815.0001. Gerencia de Processamento, aos 05 de junho de 2018.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002230-14.2014.815.0751. Relator: Des. José Ricardo Porto: Agravante:
MUNICÍPIO DE BAYEUX. Agravado: MARIA RIVONILDA IDEÃO LEITE. Intimação ao Bel. WALDEY LEITE
LEANDRO, inscrito na (OAB - PB – 13.958), na condição de Procurador do(a) agravado, para, no prazo de 15
(quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000061-42.2015.815.0291. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:
SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Apelado: ALAURIZIO TARGINO GOMES. Intimação ao Bel. PRISCILA DE CARVALHO SILVA, inscrito(a) na (OAB/PB – 17.621), na condição de
Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o
embargante Alaurizio para, complementar as razões recursais, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002076-30.2015.815.0211. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:
TIM CELULAR S/A. Apelado: BRAULIO SIQUEIRA DE MELO. Intimação ao Bel. CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA, inscrito(a) na (OAB/PE – 20.335), na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do
despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Defiro pedido de habilitação.. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000384-16.2013.815.0421. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:
MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. Apelado: LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA. Intimação ao Bel. JOAQUIM DANIEL, inscrito(a) na (OAB/PB – 7048), na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se Lucineide por seu advogado acima para, se
pronunciar acerca da preliminar arguida, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0013480-67.2013.815.0011. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. Apelado: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA ALBUQUERQUE. Intimação ao Bel. ARABELA DE CÁSSIA SILVA, inscrito(a) na (OAB/PB – 11.835), na condição de Procurador
do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se a apelante para,
comprovar a situação financeira apta a autorizar a concessão da gratuidade processual, no prazo de 10(dez)
dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 04 de junho de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001730-62.2017.815.0000. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:
MARIA DE LOURDES BERNARDO MOURA - ME. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A e outra. Intimação ao Bel.
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, inscrito(a) na (OAB/PB – 10.071), na condição de Procurador do(a),
APELAÇÃO N° 0046581-81.2009.815.2001. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE:
Empresa Viaçao Targitur Ltda. ADVOGADO: Jailson Chaves da Silva. APELADO: Leda Nunes Pimentel. ADVOGADO: Diego Maciel de Souza. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA
DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO FUNDAMENTO DA SENTENÇA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO
DA DIALETICIDADE. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO
STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. - O princípio da dialeticidade exige que os recursos
ataquem os fundamentos específicos das decisões que objetivam impugnar. De acordo com precedentes deste
Egrégio Tribunal, bem como do Superior Tribunal de Justiça, há a necessidade de impugnação específica dos
fundamentos da sentença, sob pena de vê-la mantida. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
APELO, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO N° 0072173-54.2014.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Sul America Cia Nacional de Seguros. ADVOGADO: Antonio
Eduardo Gonçalves de Rueda. APELADO: Natanael Rodrigues Pontes. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E
Silva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. Debilidade
perma-nente parcial incompleta. Procedência parcial da demanda. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS PARA o patamar de 10% (DEZ POR CENTO) a 20% (vinte por cento) SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR IRRISÓRIO. desprovimento do apelo. - Considerando a condenação
irrisória conferida em primeiro grau, a fixação entre o patamar de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre
tal valor, é violar as normas processuais, que determinam a fixação equitativa nestes casos, tutelando, assim, a
dignidade do labor do advogado. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002116-27.2013.815.0261. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Piancó..
RELATOR:Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. EMBARGANTE: Maria Aparecida Xavier de Oliveira.
ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. EMBARGADO: Municipio de Pianco. ADVOGADO: Maurilio Wellington
Fernandes Pereira. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SENTENÇA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS.
OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. - Considerando a existência de
omissão no julgado, tendo em vista que, sendo a sentença publicada na vigência do Novo Código de Processo
Civil, deveriam ter sido majorados os honorários sucumbenciais, há de serem acolhidos os embargos de
declaração para sanar o vício e elevar a verba honorária. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator.