TJPB 27/07/2022 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2022
FILHO). Requerente: Socrátes de Souza Melo (Adv. Evaldo da Silva Brito Neto - OAB/PB 20.005).
Requerida: Justiça Pública.
(PJE-16º) – Revisão Criminal nº 0800502-43.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, Á ÉPOCA,
PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerente: Danilo Brito da Silva (Advs. Igor de
Castro Beserra - OAB/RN 12.881 e José Deliano Duarte Camilo – OAB/RN 12.652). Requerida: Justiça Pública.
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AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
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TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
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Des. José Ricardo Porto
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
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Des. Leandro dos Santos
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
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Desa. Maria de Fátima Moraes B. Cavalcanti Maranhão
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PJE
(PJE-17º) – Revisão Criminal nº 0816895-77.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISORA: EXMA. SRA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA
CONVOCADA, Á ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente:
Jânio Balduíno da Silva (Adv. Saulo de Tarso de Araújo Pereira – OAB/PB 6.639). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-18º) – Revisão Criminal nº 0803389-97.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, Á ÉPOCA,
PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA) Requerente: Francisco Pessoa Pereira (Defensor
Público: Lucas Soares Aguiar). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-19º) – Revisão Criminal nº 0803386-45.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, Á ÉPOCA,
PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerente: Benedito Júnior Alves (Defensor
Público: Lucas Soares Aguiar). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-20º) – Revisão Criminal nº 0811580-34.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Requerente:
Estefânio de Oliveira Soares (Adv. Adriano Tadeu da Silva - OAB/PB 11.320). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-21º) – Revisão Criminal nº 0814604-07.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO
(JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR:
EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Requerente: Edson da Silva (Adv. Saulo de
Tarso de Araújo Pereira – OAB/PB 6.639 e Joallyson Guedes Resende – OAB/PB 16.427). Requerida: Justiça
Pública.
(PJE-22º) – Revisão Criminal nº 0803823-86.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO(JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Requerente:
Alysson Araújo da Silva (Adv. Saulo de Tarso de Araújo Pereira – OAB/PB 6.639 e Joallyson Guedes Resende
– OAB/PB 16.427). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-23º) – Revisão Criminal nº 0815869-44.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Requerente:
Iocidney Franco Martins Ribeiro (Adv. Iocidney de Melo Ribeiro – OAB/PB 23.420). Requerida: Justiça
Pública.
(PJE-24º) – Revisão Criminal nº 0801174-51.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
VASCONCELOS (JUIZ CONVOCADO, C/ JURISDIÇÃO LIMITADA, P/ SUBSTITUIR O DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO,
C/ JURISDIÇÃO LIMITADA, P/ SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Requerente: José
Emerson Pereira Santos (Advs. Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado – OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz
Pedrosa Tavares Coelho – OAB/PB 28.632). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-25º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811462-92.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Juru.
(PJE-26º) – Conflito Negativo de Competência Cível nº 0802462-34.2022.8.15.0000 (Apelação Cível nº
0002306-19.2011.8.15.0371). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Suscitante: Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado: Desembargador José Aurélio da Cruz.
(PJE-27º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº 081629811.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Embargante: Luciano Guedes
da Silva (Adv. Cláudio de Oliveira Coutinho – OAB/PB 18.874). Embargada: Justiça Pública. OBS.: Impedido
o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 16193299) (art.39 do RITJPB).
(PJE-28º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recursos
Extraordinário nº 0800305-07.2019.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Sandra Monaíza Alexandre da Silva (Advs. Carlos Alberto Pinto
Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. OBS.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos (ID 14410320) (art.39 do RITJPB).
(PJE-29º) – Conflito do Competência Cível nº 0809089-88.2021.8.15.0000 (nos autos da Apelação Cível nº
0809983-51.2016.8.15.2001). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Suscitante: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado: Desembargador Luiz Sílvio
Ramalho Júnior.
(PJE-30º) – Agravo Interno em Recurso Especial e Extraordinário nº 0804338-29.2019.8.15.0000. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: PBPREV – Paraíba
Previdência, representado pelo Procurador-Chefe PAULO WANDERLEY CÂMARA – OAB/PB 10.138. Agravada:
Sheila Iara Turczinski Gadelha (Advs. Eitel Santiago de Brito Pereira – OAB/PB 1.580 e Marília Clemente de
Brito Pereira – OAB/PB 23.684 e outros).
(PJE-31º) – Agravo Interno em Recurso Especial e Extraordinário nº 0869091-40.2018.8.15.2001. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Jadiael Pereira de
Souza (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Município de João Pessoa,
representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB nº 11.642.
(PJE-32º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0802509-24.2019.8.15.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Elisângela Torres Daniel
do Nascimento (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Município de João
Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB
nº 11.642.
(PJE-33º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0000785-44.2015.8.15.0421. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Bonito de
Santa Fé (Advs. Ricardo Francisco Palitot dos Santos – OAB/PB 9639 e outros). Agravadas: Rosilvânia Maria
Lira Vidal e outras (Adv. Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293 A).
(PJE-34º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 0800095-71.2019.8.15.0831. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Cacimba de
Dentro (Adv. Rhafael Sarmento Fernandes – OAB/PB 17.319). Agravado: Luciel Ferreira dos Santos (Adv.
Antônio Gomes de Sousa Neto- OAB/PB 22.990).
(PJE-35º) – Agravo Interno em Recurso Especial e Extraordinário nº 0873791-25.2019.8.15.2001. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Simone Lima de
Almeida (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Município de João
Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB
nº 11.642.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
19ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA 08 DE AGOSTO DE 2022 - A TER INÍCIO ÀS 08: 30 HORAS
Senhores advogados-procuradores-defensores e demais habilitados nos autos-que pretendam fazer uso da
palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato-submetidos às condições e exigências
elencadas no inciso I do art. 177-B do Regimento Interno do TJPB-destacando a necessidade de inscrição
prévia-que deverá ser realizada por e-mail enviado à Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível [email protected] ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO COM A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO
E DO PROCESSO-NA FORMA DO DISPOSTO NO REFERIDO DISPOSITIVO.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.01) Agravo Interno nº 0802575-53.2020.8.15.0001. Oriundo
da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande,
rep. por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa. Agravado(s): C. V. L. M. representada por sua genitora
Adriana Lima Silva. Defensora Pública: Dulce Almeida de Andrade.
R E L ATO R : E X M O . D E S . J O S É R I C A R D O P O RTO . 0 2 ) A g r a v o d e I n s t r u m e n t o n º 0 8 1 0 1 8 0 53.2020.8.15.0000.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e outros.
Agravado(s): Rogéria Melo de Almeida Viglioni.Advogado(s): Raffael Melo de Almeida Viglioni Bandeira –
OAB/PB 19.276.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.03) Agravo de Instrumento nº 0812563-67.2021.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Agravante(s): Maria Esther Coelho Pereira, rep. por sua
genitora Dasy Micaela Coelho de Sousa. Advogado(s): Gabriella Freitas Diniz – OAB/PB 23.846. Agravado(s):
Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda. Advogado(s): David Sombra Peixoto - OAB/CE
16.477.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.04) Apelação Cível nº 0800404-17.2016.8.15.0211.Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga.Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/
A.Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha - OAB/PB 14.139.Apelado(s): Adalberto Vieira Dias.Advogado(s):
Fagner Vieira da Silva – OAB/PB 19.230.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.05) Apelação Cível nº 0800437-61.2021.8.15.0201.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Carlos Edgar Andrade Leite – OAB/PB 28.493-A.Apelado(s): João Pereira da Silva. Advogado(s): Valber
Maxwell Farias Borba - OAB/PB 14.865.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.06) Apelação Cível nº 0801042-34.2017.8.15.0981.Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas.Apelante(s): Jacó Moreira Maciel.Advogado(s): José Corsino
Peixoto Neto - OAB/PB 12.963. Apelado(s): Município de Queimadas. Advogado(s): Camila Raquel Carvalho
de Oliveira – OAB/PB 18.854.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.07) Apelação Cível nº 0841476-46.2016.8.15.2001.Oriundo
da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Helene Mouzalas de Souza e Silva e outro. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.Apelado(s): Condomínio Cabo Branco Home Service.
Advogado(s): Vladimir Miná Valadares de Almeida – OAB/PB 12.360.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.08) Apelação Cível nº 0845344-32.2016.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Petrônio Vitório Serafim. Advogado(s): José Rubens de
Moura Filho – OAB/PB 14.649. Apelado(s): Flávio José Pereira da Rocha. Advogado(s): Gilson Farias de
Araújo Filho – OAB/PB 16.041.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.09) Apelação Cível nº 0817936-32.2017.8.15.2001. Oriundo
da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Eremilton Dionisio da Silva. Advogado(s): Eremilton
Dionisio da Silva – OAB/PB 21.230. Apelado(s): Condomínio do Edifício Mozart, rep. pelo síndico Joseilson
Donato Alexandre. Advogado(s): Waldrik Araújo Neves - OAB/PB 19.030.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.10) Apelação Cível nº 0800509-98.2019.8.15.0401. Oriundo
da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): José Dias da Silva. Advogado(s): Eric Silva de Oliveira - OAB/PB
16.275. Apelado(s): Crefisa S/A. Crédito Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Lázaro José Gomes
Júnior - OAB/MS 8.125.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.11) Apelação Cível nº 0801302-94.2021.8.15.0521.Oriundo
da Comarca de Alagoinha. Apelante: Banco BMG S/A. Advogado: Fábio Frasato Caires - OAB/PB 20.461-A
Apelada: Josefa dos Santos Souza. Advogado: Isadora Dantas Montenegro - OAB/PB 19.824
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.12) Apelação Cível nº 0833506-29.2015.8.15.2001.Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Meta Incorporações Ltda. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e Mouzalas Azevedo Advocacia - OAB/PB 206.Apelado(s): Regina
Célia Ximenes Lacerda dos Santos. Advogado(s): Alex Taveira dos Santos – OAB/PB 20.553.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.13) Recurso Extraordinário-Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 0831341-38.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Luciane Ferreira Cidral
de Siqueira. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva - OAB/PB 12.236.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.14) Apelações Cíveis nº 0809764-74.2021.8.15.0251.Oriundo
da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos.1º Apelante(s): Banco C6 Consignado S.A. Advogado(s): Feliciano Lyra
Moura – OAB/PB – 21.714-A.2º Apelante(s): Samuel Pedro da Silva. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva
- OAB/PB – 4.007.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.15) Apelação Cível nº 0804136-41.2020.8.15.0251.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Banco Itau Consignado S.A. Advogado(s): Eny Bittencourt –
OAB/BA 29.442.Apelado(s): Francisca Bezerra Dantas de Souza. Advogado(s): Matheus Augusto Dos S. L.
Nóbrega - OAB/PB 25.119.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).16) Agravo de Instrumento nº 0802291-77.2022.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Samara Tavares
Batista da Silva. Advogado(s): Flávio André Alves Britto – OAB/PB 21.661. Agravado(s): Presidente da
Comissão de Concurso da Prefeitura Municipal de Campina Grande e outros.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).17) Apelação Cível nº.0802188-09.2018.8.15.0001. Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, rep.
por seu Procurador Oto de Oliveira Caju. Apelado(s): Juliana Leite do Nascimento. Defensora Pública: Dulce
Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 18) Apelação Cível nº 0016130-63.2015.8.15.2001. Oriundo da
3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Custódio D’almeida Azevedo Filho. Advogado(s): Wilson
Furtado Roberto – OAB/PB 12.189. 1°Apelado(s): Condomínio Residencial Hoteleiro do Marinas Praia Flat.
Advogado(s): Leidner De Almeida Saldanha - OAB/PB 24.111. 2°Apelado(s): Toweb Brasil Ltda.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).19) Apelação Cível nº 0802907-31.2020.8.15.2002.Oriundo da
Vara Militar da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio
Andrade Medeiros.Apelado(s): Ronaldo Rodrigues de Melo e Jozeneide do Nascimento Melo.Advogado(s): Luiz
Pereira do Nascimento Junior - OAB/PB 18.895. Na sessão de 30.06.2022-Cota: Adiado, a requerimento do
advogado da parte apelante. Na sessão de 14.07.2022-Cota: Adiado para a próxima sessão por videoconferência,
designada para o dia 18 de julho de 2022. Na sessão de 18.07.2022-Cota: “Adiado por indicação da relatora.”
Na sessão de 25.07.2022-Cota: Retirado de pauta, para melhor tramitação.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).20) Apelação Cível nº 0804293-93.2021.8.15.0181.Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Apelado(s): Josué Cassimiro Gomes. Advogado(s): Rafael Dantas Valengo
– OAB/PB 13.800. Na sessão de 25.07.2022-Cota: Retirado de pauta, para melhor tramitação.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).21) Apelação Cível nº 3008336-08.2013.8.15.2001. Oriundo da
1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Itau Unibanco S/A. Advogado(s): Gustavo
Gerbasi Gomes dias – OAB/BA 25.254. Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral
Bruno Augusto A. da Nóbrega.