TJSP 03/03/2009 -Pág. 366 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 425
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526.01.2006.007618-6/000000-000 - nº ordem 1058/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE CARLOS DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls.80: defiro, concedendo o prazo suplementar de dez dias, para
justificação da ausência no IMESC. - ADV VITORIO MATIUZZI OAB/SP 80335
526.01.2006.008989-3/000000-000 - nº ordem 1274/2006 - Separação (Ordinário) - F. P. V. X M. D. L. M. V. - Conforme
orientação dada à Serventia, o prazo para apresentação do rol é contado regressivamente, razão da intempestividade do rol
apresentado pelas partes. Todavia, vários foram os recursos por esse motivo, com alguns entendimentos divergentes. Tanto
que modificou o despacho padrão, assinalado que a contagem é regressiva, no que se omitiu fls. 249. Por esse motivo, por
economia processual, determino a intimação das testemunhas arroladas pelas partes. - ADV EMILIA MARIA STEFFEN NOVELLI
OAB/SP 69956 - ADV HAMILTON RENE SILVEIRA OAB/SP 88910 - ADV ROSINALVA STECCA SILVEIRA OAB/SP 224045
526.01.2006.010461-4/000000-000 - nº ordem 1452/2006 - Ação Monitória - BANCO ABN AMRO REAL S/A X POINTHER
SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTROS - Fls. 75 verso, refere-se a certidão da serventia, que até a presente data não foi retirada
de Cartório a carta precatória expedida para Comarca de Valinhos, cabe ao interessado a retirada distribuindo-a junto ao Juízo
deprecado, comprovando-se a distriuição junto a este Juízo, no prazo de 30 dias. - ADV ALEXANDRE TADEU CURBAGE OAB/
SP 132024
526.01.2007.001390-5/000000-000 - nº ordem 159/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUCINEIDE DA SILVA
FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Sentença nº 217/2009 registrada em 19/02/2009 no livro nº
86 às Fls. 64/66: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL a conceder a LUCINEIDE DA SILVA FERREIRA benefício de prestação continuada, no valor mensal de um salário
mínimo, a partir de 13 de Dezembro de 2006 (data do pedido administrativo). O caráter alimentar do benefício e a ausência de
condições para o trabalho pela autora impõem a antecipação da tutela, para implementação imediata do benefício. Depreque-se
a intimação do Procurador da autarquia para implementação do benefício em vinte dias, contados de sua intimação, sob pena de
multa diária de R$ 1.000,00. Os atrasados deverão ser pagos de uma única vez, aplicando-se a correção monetária, nos termos
da Lei nº 6.899/81, atendendo-se, ainda, ao disposto na Súmula 148, do Superior Tribunal de Justiça. Incidirão também sobre os
atrasados juros de mora de um por cento ao mês, devidos a partir da citação e calculados mês a mês, de forma decrescente, nos
termos da Súmula 204, do Superior Tribunal de Justiça. Pela sucumbência, CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em quinze por cento do débito existente até
a data desta decisão, excluídas as prestações vincendas, com fundamento no artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo
Civil, para tanto considerando o trabalho desenvolvido, que importou na elaboração de peças processuais, participação de
audiência e acompanhamento processual por mais de dois anos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE
CONHECIMENTO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença sujeita a
reexame necessário, nos termos do artigo 10, da Lei nº 9.469/97. - ADV TERESA CRISTINA HADDAD OAB/SP 107401
526.01.2007.001821-5/000000-000 - nº ordem 220/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - G. T.
D. A. X D. P. A. - ciência as partes sobre data de COLETA para futura perícia médica a realizar-se no CONJUNTO HOSPITALAR
DE SOROCABA, (Rua Cláudio Manoel da Costa, n. 259, Lageado, SOROCABA/SP), no dia 21 DE MAIO DE 2009, ÀS 7:00
HORAS - ADV JIANE MARISA TELESI MAZZETTO OAB/SP 163494 - ADV DELERMO TERENCIO BERTANI OAB/SP 60735 ADV JIANE MARISA TELESI MAZZETTO OAB/SP 163494
526.01.2007.002362-5/000000-000 - nº ordem 290/2007 - Indenização (Ordinária) - OSVALDEIR MARGONI X COMPANHIA
PIRATININGA DE FORÇA E LUZ CPFL - Fls.159: inicialmente, sobre a não preservação do medidor, conforme afirmação da ré,
manifeste-se o autor em dez dias. - ADV TANIA MARIA FERRAZ MARGONI OAB/SP 72146 - ADV WELTON VICENTE ATAURI
OAB/SP 192673
526.01.2007.002369-4/000000-000 - nº ordem 298/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOVELINA BASSOS E
OUTROS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recebo o recurso interposto pela autora a fls.145/151 em
ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder no prazo legal. Após, com ou sem as contra-razões e consertados os
autos, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo, com as nossas homenagens. - ADV EDER
WAGNER GONÇALVES OAB/SP 210470 - ADV FRANCO RODRIGO NICACIO OAB/SP 225284
526.01.2007.002710-0/000000-000 - nº ordem 341/2007 - Execução de Alimentos - B. S. E OUTROS X M. S. - Vista aos
autores sobre fls. 140/142 (depósito efetuado pelo executado). - ADV HAMILTON RENE SILVEIRA OAB/SP 88910 - ADV
ROSINALVA STECCA SILVEIRA OAB/SP 224045 - ADV RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES OAB/SP 155875 - ADV
HAMILTON RENE SILVEIRA OAB/SP 88910 - ADV ROSINALVA STECCA SILVEIRA OAB/SP 224045
526.01.2007.003059-2/000000-000 - nº ordem 368/2007 - Declaratória (em geral) - RENATA MARIA FERREIRA X BANCO
DO BRASIL S/A - Recebo o recurso interposto pela autora a fls. 120/137 em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para
responder no prazo legal. Após, com ou sem as contra-razões e consertados os autos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - Seção Cível, com as nossas homenagens. - ADV YASSER JOSÉ CORTI OAB/SP 208837 - ADV ALCEU
LUIZ CARREIRA OAB/SP 124489 - ADV ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO OAB/SP 160824 - ADV IVO ROBERTO
PEREZ OAB/SP 148245
526.01.2007.003424-6/000000-000 - nº ordem 417/2007 - Exoneração de Alimentos - J. D. O. X U. L. D. O. - Aviso de
cartório: vista as partes pela manifestação da FESP - ADV HAMILTON RENE SILVEIRA OAB/SP 88910 - ADV ROSINALVA
STECCA SILVEIRA OAB/SP 224045 - ADV ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA OAB/SP 142157
526.01.2007.003502-8/000000-000 - nº ordem 420/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JEAN CARLO PALAZZI X
CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Fls.208: inicialmente, sobre a não preservação do medidor, conforme
afirmação da ré, manifeste-se o autor em dez dias. - ADV MARC AURELIO GUIMARÃES RAGGIO OAB/SP 224518 - ADV
WELTON VICENTE ATAURI OAB/SP 192673
526.01.2007.004913-8/000000-000 - nº ordem 620/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALDEMAR BASÍLIO X
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º