TJSP 28/10/2010 -Pág. 387 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IV - Edição 824
387
jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR) Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia
marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários
mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as
hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR) Art. 444.O jurado somente será dispensado por decisão
motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR). E para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro
ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Miracatu, 27
de outubro de 2010.
MOCOCA
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOCOCA-SP.
MOCOCA
1ª VARA
O(A) DOUTOR(A) ELANI CRISTINA MENDES MARUM, MMa. Juiz(a) de Direito da PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE MOCOCA.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu FABIO DOS
REIS FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, natural de Mococa-SP, nascido aos 10.06.86, filho de José Gonçalves
Fernandes de Oliveira e de Maria Vita Fernandes Toledo de Oliveira, o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, que
por este juízo e respectivo cartório tramitam os autos da ação Penal nº 360.01.2009.000942-5 controle 173/10, que lhe move
a Justiça Pública, pôr infração ao(s) artigo(s) 28 caput da Lei Federal nº 11.343/06. Ficando pelo presente edital CITADO para
que apresente resposta a acusação, por escrito no prazo de dez(10) dias. Consta do incluso Termo Circunstanciado que, no dia
06/02/2009 por volta das 13 horas, na Rua Claudemiro dos Santos nº 358, nesta cidade e comarca, Fábio dos Reis Fernandes
de Oliveira,trazia consigo e guardava para consumo pessoal, roga causadora de dependência física e psíquica consistente em
uma porção de Cocaína, pesando 4,2 g, sem autorização e em desacordo coma determinação e regulamentar, apreendida as fls.
04 e periciada a fls. 16. Segundo se apurou, policiais militares faziam patrulhamento de rotina quando avistaram o denunciado,
o qual ao avistar os policiais jogou algo ao chão. Diante desta atitude suspeita e resolveram abordá-lo. Durante revista pessoa
nada foi encontrado, entretanto o objeto dispesado se tratava da porção de Cocaína acima mencionada. O denunciado admitiu
que a substância lhe pertencia e destinava-se ao seu próprio consumo. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o
presente edital, com o prazo de 10 dias, a ser publicado e afixado na forma da Lei. MOCOCA - SP., 27 de Outubro de 2010.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOCOCA-SP.
MOCOCA
1ª VARA
O(A) DOUTOR(A) ELANI CRISTINA MENDES MARUM, MMa. Juiz(a) de Direito da PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE MOCOCA.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a ré CARMEM ALVES
MADEIRA DE LIMA, brasileira, solteira, natural de Mococa-SP, nascida aos 29.08.80, filha de Edevaldo Paulo Lima e de Teresinha
Alves Madeira Lima, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, que por este juízo e respectivo cartório tramitam os autos
da ação Penal nº 360.01.2008.000924-5 controle 84/08, que lhe move a Justiça Pública, pôr infração ao(s) artigo(s) 157 § 3º
c.c. artigo 61, inciso II, alínea h ambos do C.P. Ficando pelo presente edital CITADO para que apresente resposta a acusação,
por escrito no prazo de dez(10) dias. Segundo consta dos referidos autos, a indiciada o ra denunciada, no dia 23/11/2007, por
volta de 22h05min, na Rua João Moreira Sales, próximo ao Bar do Tião, bairro Mocoquinha, nesta cidade e Comarca, subtraiu
para si, a quantia em dinheiro no valor de R$50,00 pertencentes a Altamiro Rodrigues da Silva, empregando, logo depois,
violência contra a vítima, a fim de assegurar a detenção da coisa, sendo que da violência resultou a morte do ofendido. Na data
dos fatos, a denunciada encontrou-se com a vítima , vindo a pedir-lhe um abraço, momento em que enfiou a mão no bolso do
ofendido e subtraiu o valor monetário retro mencionado. Após, empurrou Altamiro, fazendo com que ele viesse a cair no chão
e empreendeu fuga.A vítima, que contava com 85 anos à época do crime, foi devidamente socorrida e levada até o hospital,
onde se constatou que, em razão da queda, seu fêmur havia sido fraturado. Sendo assim, foi internada e submeteu-se a
procedimento cirúrgico. Entretanto, após alta hospitalar, em 03.12.2007, a vítima faleceu em decorrência de tromboembolismo
pulmonar, desencadeado pela cirurgia do colo de fêmur para corrigir a fratura gerada pela conduta da denunciada., conforme
atestado de óbito . E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com o prazo de 10 dias, a ser publicado e
afixado na forma da Lei. MOCOCA - SP., 27 de Outubro de 2010.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOCOCA-SP.
MOCOCA
1ª VARA
O(A) DOUTOR(A) ELANI CRISTINA MENDES MARUM, MMa. Juiz(a) de Direito da PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE MOCOCA.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu FABIO DOS
REIS FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, natural de Mococa-SP, nascido aos 10.06.86, filho de José Gonçalves
Fernandes de Oliveira e de Maria Vita Fernandes Toledo de Oliveira, o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, que
por este juízo e respectivo cartório tramitam os autos da ação Penal nº 360.01.2009.000942-5 controle 173/10, que lhe move
a Justiça Pública, pôr infração ao(s) artigo(s) 28 caput da Lei Federal nº 11.343/06. Ficando pelo presente edital CITADO para
que apresente resposta a acusação, por escrito no prazo de dez(10) dias. Consta do incluso Termo Circunstanciado que, no dia
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