TJSP 12/01/2011 -Pág. 106 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 871
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248.01.2010.017496-2/000000-000 - nº ordem 3493/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - RICARDO OLIMPIO DA
SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 50 - Concedo A. J. G. ao autor. Anote-se. Primeiramente,
ante a narrativa do autor de que sofre de seqüelas de acidente de trabalho e que tem redução de sua capacidade laborativa,
esclareça o autor se o seu pedido é mesmo de auxílio-doença (que exige incapacidade total para o trabalho) ou se requer o
auxílio-acidente (que tem como requisito incapacidade parcial e permanente), emendando, se o caso, a petição inicial. Após,
conclusos. Int. - ADV GABRIEL SILVESTRE GOITIA GARCIA OAB/SP 290245
248.01.2010.017908-8/000000-000 - nº ordem 3545/2010 - Declaratória (em geral) - LOURDES FELIX BENJAMIM X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 188 - Vistos, etc. Regularize a autora sua representação processual,
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que, por ser não alfabetizada, conforme se infere de
seu documento de identidade coligido às fls. 12 dos autos, faz-se necessário que a procuração seja outorgada por instrumento
público. Como já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: “em se tratando de analfabeta, a validade do mandato
judicial é condicionada à existência de instrumento público, para que se demonstre a efetiva outorga de poderes para a
representação em juízo (CC, art. 654)”. (AI nº 990.10.453486-0 - 27ª Câmara de Direito Privado - Des. Rel. Gilberto Leme - j.
07/12/2010). Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação da parte tornem conclusos para decisão ou extinção. Int.
- ADV GUILHERME RICO SALGUEIRO OAB/SP 229463
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE INDAIATUBA EM 10/01/2011
PROCESSO:248.01.2011.000197
Nº ORDEM:11.01.2011/000019
CLASSE:CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N. 9.503/97
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2011/140
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:SINVAL MOREIRA DE SOUZA
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:248.01.2011.000198
Nº ORDEM:11.02.2011/000020
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:43
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Judicial
Réu:BENEDITO APARECIDO SCARASATI
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:248.01.2011.000206
Nº ORDEM:11.01.2011/000020
CLASSE:CRIME DE ROUBO - ARTIGO 157 DO CP
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2011/154
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:GENIVALDO HONORIO DA SILVA
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:248.01.2011.000205
Nº ORDEM:11.02.2011/000021
CLASSE:CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N. 9.503/97
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2011/148
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:DANIEL MARIA DE BARROS
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
Processo nº.: 248.01.2007.014750-4/000000-000 - Controle nº.: 000824/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIO
CORREIA MOTA FILHO e outros - Fls.: - Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, designado o dia 30
de março p.f., às 13:30_ horas. - Advogados: TIAGO BERTACI DOS SANTOS - OAB/SP nº.:253768;
Processo nº.: 248.01.2007.005092-1/000000-000 - Controle nº.: 001553/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DENIS ALISON
DE LIMA FERREIRA - Fls.: 120 a 123 - SENTENÇA ABSOLUTORIA, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP. - Advogados:
ANDERSON DAVID DE CASTRO - OAB/SP nº.:168603;
Processo nº.: 248.01.2008.007178-4/000000-000 - Controle nº.: 001113/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO ANDRE
PRADO - Fls.: - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Transação Penal efetivada a fls. 62. Ponderandose o integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu. Procedam-se às necessárias anotações e comunicações.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º