TJSP 12/01/2011 -Pág. 107 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 871
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Após, arquivem-se os autos. - Advogados: ELIO EULER BALDASSO - OAB/SP nº.:169976; GIANE STROH BALDASSO - OAB/
SP nº.:117455;
Processo nº.: 248.01.2008.010357-1/000000-000 - Controle nº.: 001544/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JONATHAN
MARCELO DENNY e outro - Fls.: - Para interrogatório do réu JONATHAN MARCELO DENNY, debates e julgamento, designo o
dia 23 de março p.f., às 15:20 horas. - Advogados: SANDRA REGINA FORSAN - OAB/SP nº.:92149;
Processo nº.: 248.01.2008.018100-9/000000-000 - Controle nº.: 002234/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON
CARLOS FLORESTA - Fls.: - Para interrogatório do réu, debates e julgamento, designo o dia 23_ de março_ p.f., às 14:15 horas.
- Advogados: LAURA MARIA RABELLO - OAB/SP nº.:167367;
Processo nº.: 248.01.2008.018225-4/000000-000 - Controle nº.: 002242/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EMERSON
DE SOUZA - Fls.: - Expedida carta precatória à Comarca de Capivari-SP, para inquirição da vítima. - Advogados: RUBENS DE
CAMPOS PENTEADO - OAB/SP nº.:59765;
Processo nº.: 248.01.2007.014028-3/000000-000 - Controle nº.: 000200/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JUBIRACY
FERREIRA DE MOURA - Fls.: - Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o laudo a fls. 65/69. Fls. 64: oficie-se
para pagamento do perito. Prossiga-se nos autos principais, intimando-se a defensora dativa a apresentar resposta à acusação,
no prazo de dez dias. - Advogados: MARIA DO CARMO NUNEZ MARTINEZ - OAB/SP nº.:143421;
Processo nº.: 248.01.2009.005358-3/000000-000 - Controle nº.: 000380/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADVANDO
BATISTA RAMOS - Fls.: - Não acolho a renúncia apresentada (fls.64/65), por motivo de cancelamento da inscrição em convênio.
Fl.64: Indefiro o pedido de nomeação de outro defensor, pois, nos termos da cláusula 2ª, parágrafo 8ª, do convênio celebrado
entre a Defensoria Pública e a OAB, a desistência de autuação implica somente na interrupção de nomeações a partir do
recebimento da comunicação pela Defensoria Pública, mantendo-se o advogado obrigado a patrocinar as ações para as quais já
esteja nomeado, até o seu final. Intimem-se. - Advogados: CAMILA ZUNSTEIN ALVES - OAB/SP nº.:246958;
Processo nº.: 248.01.2009.012810-0/000000-000 - Controle nº.: 000903/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO
VILMES SCACHETTI - Fls.: - Não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução. Apresentem o
Ministério Público e a defesa suas razões finais, em forma de memoriais, ficando concedido o prazo de 05 dias para cada parte.
(FICA o dd. defensor intimado a apresentar os memoriais, no prazo de 05 dias).
- Advogados: RICARDO BUENO REIS OAB/SP nº.:267744;
Processo nº.: 248.01.2010.009695-3/000000-000 - Controle nº.: 000496/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO
JOSE DA SILVA e outro - Fls.: - Ante todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA
para CONDENAR os réus FERNANDO JOSÉ DA SILVA e JONATHAN DOS SANTOS LIMA, ambos já qualificados nos autos,
como incursos no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, a cumprir o primeiro a pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos
de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 799 (setecentos e noventa e nove) dias-multa, arbitrados no valor
unitário mínimo legal, à mingua de maiores informações sobre a capacidade econômica do réu e o segundo ao cumprimento
da sanção de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 582 (quinhentos
e oitenta e dois) dias-multa, também no valor unitário mínimo legal, à mingua de maiores informações sobre sua capacidade
econômica; BEM COMO PARA CONDENÁ-LOS como incursos no artigo 35, caput, da Lei Antidrogas, devendo FERNANDO
JOSÉ DA SILVA cumprir reprimenda de 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado,
mais pagamento de 840 (oitocentos e quarenta) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, e JONATHAN DOS SANTOS LIMA
cumprir pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, mais pagamento de 700 (setecentos) dias-multa,
no valor unitário mínimo legal, EM CONCURSO MATERIAL, perfazendo reprimenda total de 11 (onze) anos, 07 (sete) meses e
06 (seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 1639 (um mil seiscentos e trinta e nove) dias-multa
para FERNANDO JOSÉ DA SILVA e de 08 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial igualmente fechado, mais
pagamento de 1282 (um mil duzentos e oitenta e dois) dias-multa para JONATHAN DOS SANTOS LIMA. Após o trânsito em
julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados. Custas na forma da lei.Declaro perdidos os montantes em dinheiro
apreendidos com os acusados (fls. 14; fls. 17/18 e fls. 75/77), nos termos do artigo 63, da Lei Antidrogas. Autorizo, outrossim,
a incineração dos entorpecentes, nos termos dos artigos 32 e 58, ambos da mesma Lei, reservando-se o mínimo necessário
para eventual contraprova. Oficie-se.P.R.I.C. - Advogados: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA - OAB/SP nº.:144817; FABIANA
DUARTE PIRES - OAB/SP nº.:245194; JEAN FERNANDO VIEIRA - OAB/SP nº.:250761;
2ª Vara Criminal
Sra. DANIELA FARIA ROMANO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 248.01.2003.011249-3/000000-000 - Controle nº.: 000321/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADELINO
FEITOSA DA SILVA - Fls.: - Desentranhada a carta precatória dos autos para inquirição da testemunha de defesa Juvenal
Carvalho Gomes, na Comarca de Osasco-SP. - Advogados: PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE - OAB/SP nº.:174084;
Processo nº.: 248.01.2003.012345-2/000000-000 - Controle nº.: 000361/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIDIO
RIBEIRO - Fls.: - Fica a defensora intimada para apresentar os quesitos nos autos de incidente de dependência quimica
toxicológica. - Advogados: DÉBORA CAMBOIM PRANDI - OAB/SP nº.:196229;
Processo nº.: 248.01.2005.006749-3/000000-000 - Controle nº.: 000680/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIO
MOTA e outro - Fls.: - Oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de outro defensor ao réu Rogério. Com a indicação fica o
defensor desde já nomeado. Oficie-se ainda, à OAB e a Defensoria Pública do Estado comunicando a desídia do Dr. Willian
Alves dos Santos. Apresentem as partes, memoriais no prazo de 05 dias. - Advogados: WILLIAN ALVES DOS SANTOS - OAB/
SP nº.:100368;
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