TJSP 17/11/2011 -Pág. 1436 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1077
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do Couto - Agravante: Rodrigo Alves Vicente - Agravante: Rodrigo Zabaglia - Agravante: Rogerio do Rego - Agravado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - RECEBERAM O RECURSO COMO AGRAVO
REGIMENTAL E NEGARAM PROVIMENTO. V. U. - Advs: Marcos Roberto de Carvalho (OAB: 188033/SP) - Marcia Maria de
Barros (OAB: 61692/SP) - Otavio Augusto Moreira D Elia
Nº 0711401-09.2010.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Ivan Ramos - Agravante: Agenor
Galassi Filho - Agravante: Benicio Dutra Tine e Silva - Agravante: Carlos Eduardo Pereira Cesar - Agravante: Joao Carlos
dos Santos - Agravante: Antonio Galindo - Agravante: Roberto Bendazolli - Agravante: Albino Cardoso da Rocha - Agravante:
Francisco Jose Deamo - Agravante: Adelio Sabino - Agravante: Luiz Mariano da Silva - Agravante: Milton Vieira dos Santos
- Agravante: Pedro Barbosa Nunes - Agravante: Jose Roberto Amancio da Silva - Agravante: Joao Paulo Lopes da Costa Agravante: Marcio Gleber Oliveira da Silva - Agravante: Cristiano Aparecido Asmegas - Agravante: Fatima Cristina da Silva
Costa - Agravante: Joselia de Cassia Pereira da Silva - Agravante: Marcelo Tadeu Vivoni - Agravado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - RECEBERAM O RECURSO COMO AGRAVO REGIMENTAL E
NEGARAM PROVIMENTO. V. U. - Advs: Marcio Camillo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Eduardo Marcio Mitsui (OAB:
77535/SP)
Nº 0712910-72.2010.8.26.0000/50005 - Agravo Regimental - Sorocaba - Agravante: Maria Helena Mussi Ghannage
Barbosa - Agravado: Centro Estadual de Educacao Tecnologica Paula Souza - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - RECEBERAM O RECURSO COMO AGRAVO REGIMENTAL E
NEGARAM PROVIMENTO. V. U. - Advs: Nelson Eduardo Bittar Cenci (OAB: 216306/SP) - Andre Domingues Figaro (OAB:
171101/SP) - Benedito Libero Bergamo (OAB: 89351/SP) - Claudio Takeshi Tuda
Nº 0713542-98.2010.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Caetano do Sul - Agravante: Prefeitura Municipal de Sao
Caetano do Sul - Agravado: Valdemir Sabino Leandrini (e Outra) - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público RECEBERAM O RECURSO COMO AGRAVO REGIMENTAL E NEGARAM PROVIMENTO. V. U. - Advs: Nelson Santander
(OAB: 50691/SP) - Fernando de Oliveira (OAB: 183554/SP)
Nº 0714103-25.2010.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Margarida Pacheco da Silva - Agravante:
Raimunda Emiliano da Costa Gomes - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Presidente Da Seção De
Direito Público - RECEBERAM O RECURSO COMO AGRAVO REGIMENTAL E NEGARAM PROVIMENTO. V. U. - Advs: Jose
Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - MARINA BENEVIDES SOARES
(OAB: 138214/SP)
Nº 0716154-09.2010.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - Mauá - Agravante: Luciana Aparecida da Silva - Agravado:
Prefeitura Municipal de Maua - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - RECEBERAM O RECURSO COMO
AGRAVO REGIMENTAL E NEGARAM PROVIMENTO. V. U. - Advs: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - ELIANA LUCIA
FERREIRA (OAB: 115638/SP) - Norma Gabriela Oliveira Santos Moura (OAB: 168763/SP)
Nº 0716405-27.2010.8.26.0000/50005 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Sabesp - Cia Saneamento Basico São
Paulo - Agravado: Maria Lucia Arantes - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - RECEBERAM O RECURSO
COMO AGRAVO REGIMENTAL E NEGARAM PROVIMENTO. V. U. - Advs: Renata Costa Bomfim (OAB: 131915/SP) - SILVIA
CRISTINA VICTORIA CAMPOS (OAB: 78514/SP) - Karina Penna Neves (OAB: 224250/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB:
86711/SP) - Maria Benevides Soares (OAB: 138214/SP)
Nº 0716573-29.2010.8.26.0000/50006 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Norma Batista Norcia - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - RECEBERAM O RECURSO COMO
AGRAVO REGIMENTAL E NEGARAM PROVIMENTO. V. U. - Advs: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Maria Cristina
Lapenta (OAB: 86711/SP) - GABRIELA VALENCIO DE SOUZA (OAB: 284785/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP)
Nº 0716637-39.2010.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Zuleika Barbosa - Agravante: Olga
Pinheiro Souto - Agravante: Zenaide Rolim de Moura - Agravante: Nisme Cruz Boatto - Agravante: Jandira de Moraes Rosa Agravante: Maria Cecilia Santos - Agravante: Vilma Enz Rino - Agravante: Maria Aparecida Philadelfo - Agravante: Arlete Maria da
Silva Gava - Agravante: Jandira Nunes Ferreira Miguel - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Presidente
Da Seção De Direito Público - RECEBERAM O RECURSO COMO AGRAVO REGIMENTAL E NEGARAM PROVIMENTO. V. U. Advs: Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro
Zambrana (OAB: 149521/SP)
Nº 0717247-07.2010.8.26.0000/50004 - Agravo Regimental - Presidente Bernardes - Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Agravado: Viaplus Telecomunicaçoes Ltda Me - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - RECEBERAM
O RECURSO COMO AGRAVO REGIMENTAL E NEGARAM PROVIMENTO. V. U. - Advs: CLAUDIA MARIA DONATO GOMES
MOREIRA DE ALMEIDA (OAB: 91303/SP) - Jefferson Fernandes Negri (OAB: 162926/SP) - ALEXANDRE JANINI (OAB: 211453/
SP) - Cesar Augusto de Arruda Mendes Junior (OAB: 149876/SP)
Nº 0717407-32.2010.8.26.0000/50004 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fumiko Watanabe - Agravado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - RECEBERAM O RECURSO COMO AGRAVO
REGIMENTAL E NEGARAM PROVIMENTO. V. U. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB:
86711/SP) - LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP)
Nº 0718848-48.2010.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Dolores Surano Di Piero - Agravante:
Maria Apparecida Cicino Grecca - Agravante: Helena Fadel Gazonato - Agravante: Maria Janete Moreno Malossi - Agravante:
Ivanete Cesar Klimesch - Agravante: Terezinha Redondo Celin - Agravante: Ana Maria Almeida Matos Giacomeli - Agravante:
Meire Pivetta de Camargo - Agravante: Alda Aparecida Betti Gabini - Agravante: Liude Gomes Santiago - Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - RECEBERAM O RECURSO COMO AGRAVO
REGIMENTAL E NEGARAM PROVIMENTO. V. U. - Advs: Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º