TJSP 29/06/2012 -Pág. 1452 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1214
1452
Nº 0055185-97.2001.8.26.0451 (993.08.027813-0) - Apelação - Piracicaba - Apelante: Carlos Reginaldo Elias - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Cassio de Aguiar Secamilli (OAB: 107363/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0055827-84.2009.8.26.0000 (990.09.055827-0) - Apelação - Santa Isabel - Apelante: F. de A. C. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Negaram provimento ao apelo, recomendando-se que em caso
de pedido de progressão seja examinado por comissão multidisciplinar, face à perigosidade demonstrada, inclusive atirando e
ferindo policiais, demonstrando ligações com o crime organizado, devendo realizar testes de Rorscharch e PMK. Com a baixa
dos autos abra-se vista ao Ministério Público para apurar eventual receptação do veículo Ecosport blindado produto de roubo
encontrado em seu poder, verificando-se se se apurou o roubo do Fiat placas DQI 2952 noticiado a fls. 27. V.U. - Advs: Rinaldo
de Jesus Scandiucci (OAB: 131417/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0058131-32.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bruno Silva de Oliveira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Fernanda Costa Hueso
(OAB: 238066/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0059885-09.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Welder da Silva Gomes - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Juliana Pascutti Ferreira
de Oliveira (OAB: 275887/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0060452-11.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcelo Morgado Ferrari - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Gerson Bellani (OAB:
102202/SP) - Denys Grasso Potgman (OAB: 261308/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0061554-53.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: José Reinaldo da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Não conheceram do recurso, ante a inexistência de
sucumbência no tocante ao pedido de progressão. V.U. - Advs: Marcos Jose Ragonezi (OAB: 210042/SP) - João Mendes - Sala
1437
Nº 0062262-55.2008.8.26.0050 (990.09.206055-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Camila da Libração Silva e outro
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Renato Khair (OAB: 7888/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0063229-95.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Francisco das Chagas Coelho dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB: 118893/SP) - Jose Virgulino dos Santos (OAB: 108671/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0064256-57.2007.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Paulo Roberto de Deus Junior - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Carlos Alberto
Pereira (OAB: 116253/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0066367-75.2008.8.26.0050 (990.09.138031-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Douglas Cardozo de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - De ofício, julgaram extinta
a punibilidade de Douglas Cardozo de Souza. Comunique-se com urgência ao juízo “a quo” e ao juízo da execução das penas.
V.U. - Advs: Osmar Justino dos Reis (OAB: 176285/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0070452-41.2007.8.26.0050 (990.09.120126-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Raimundo Ribeiro Martins - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Deram parcial provimento ao
recurso ministerial para condenar RAIMUNDO RIBEIRO MARTINS como incurso no art. 171, do Código Penal, a pena de um (1)
ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de dez (10) dias-multa, no valor mínimo legal, substituída a pena privativa
de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da
pena imposta, a ser definida pelo Juízo das Execuções e, de ofício, julgaram extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão
punitiva. V.U. - Advs: Fabiana Camargo Miranda (OAB: 234361/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0071181-98.2009.8.26.0114 (990.10.569062-9) - Apelação - Campinas - Apelante: Claudinei Aparecido Geraldo - Apelante:
Diogo Fernando Inocencio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - Advs: Rogério Batista Gabbelini (OAB: 176163/SP) - Maria Dolores Macano (OAB: 79014/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0075716-34.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gustavo Vital dos Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Fabricio Bueno Viana
(OAB: 291443/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0077733-48.2007.8.26.0050 (990.09.234264-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Guilherme Dourado da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Julgaram extinta
a punibilidade de LUIZ GUILHERME DOURADO DA SILVA pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 109, inciso
V, art. 115 e art. 117, inciso IV, todos do Código Penal, prejudicado o exame de mérito. V.U. - Advs: Roque Jeronimo Andrade
(OAB: 118527/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0082793-94.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luan de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - Deram provimento ao apelo para fixar a pena de 01 (um) ano e 03 (três)
meses e 12 (doze) dias-multa. V.U. - Advs: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos (OAB: 252022/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1437
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