TJSP 29/06/2012 -Pág. 1453 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1214
1453
Nº 0083015-67.2007.8.26.0050 (990.09.168415-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ronald Silva dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Julgaram extinta a
punibilidade de RONALD SILVA DOS SANTOS pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 109, inciso V, art. 115,
art. 117, inciso IV, e art. 119, todos do Código Penal, prejudicado o exame de mérito. V.U. - Advs: Jose Luiz Sotero dos Santos
(OAB: 143664/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0088229-34.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jaime Vicente Puga - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Juliana Pascutti Ferreira
de Oliveira (OAB: 275887/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0088288-92.2004.8.26.0224 (990.08.192942-2) - Apelação - Guarulhos - Apte/Apdo: Regina da Silva - Apelante/A.M.P:
Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José
Damião Pinheiro Machado Cogan - Julgaram extinta a punibilidade de REGINA DA SILVA pela prescrição da pretensão punitiva,
prejudicado o exame de mérito. V.U. - Advs: Beatriz Sutti Ferreira (OAB: 256833/SP) (Defensor Público) - Guilherme Henriques
(OAB: 104459/RJ) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0088845-56.2005.8.26.0576 (990.09.314686-0) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Adriana Gonçalves Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Rejeitaram a
preliminar e negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Alexandre Augusto Porto Moreira (OAB: 186030/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0096526-84.2003.8.26.0564 (990.09.119786-6) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Daniela Teixeira Santiago
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Julgaram extinta
a punibilidade de DANIELA TEIXEIRA SANTIAGO pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame de mérito. V.U. Advs: Adhemar Gianini (OAB: 67745/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0102442-45.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: J. H. de O. - Apte/Apdo: L. P. da S. C. - Apdo/Apte: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - Negaram provimento ao apelo da Acusação e deram provimento
parcial ao apelo das Defesas, apenas para reduzir a indenização fixada à título de reparação dos danos, a fixando no valor de
R$1.000 (mil reais), de forma solidária, mantendo-se, no mais, a r. sentença “a quo” em seus termos. V.U. - Advs: Ronaldo Castel
Bisinoto (OAB: 301475/SP) - Manoel Machado Pires (OAB: 204821/SP) - Wanderlei de Oliveira (OAB: 298635/SP) - Marisa Leite
do Nascimento (OAB: 178254/SP) - Sansao Rodrigues Alves Ferreira (OAB: 109543/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0102522-04.2006.8.26.0000 (993.06.102522-1) - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Ministério Público Apelado: Vanessa Vendramel de Almeida Ursulino - Apelado: Priscila Garcia Monteiro - Magistrado(a) José Damião Pinheiro
Machado Cogan - Deram provimento ao apelo ministerial para condenar VANESSA VENDRAMEL DE ALMEIDA URSULINO e
PRISCILA GARCIA MONTEIRO à pena de um (1) ano e dois (2) meses de reclusão, e ao pagamento de onze (11) dias-multa,
no valor mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à
comunidade, pelo mesmo período da pena imposta, a ser definida pelo Juízo das Execuções e, a seguir, reconhecer de ofício a
prescrição da pretensão punitiva, extinta, portanto, a punibilidade. V.U. - Advs: Adriano Luiz Ratz (OAB: 138273/SP) - Euripedes
Barcanulfo da Silveira (OAB: 93436/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0130094-27.2009.8.26.0000 (990.09.130094-2) - Apelação - Franca - Apelante: Tales Alberto de Faria - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Julgaram extinta a punibilidade de
TALES ALBERTO DE FARIA pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 109, inciso V, art. 115 e art. 117, inciso
IV, todos do Código Penal, prejudicado o exame de mérito. V.U. - Advs: Ademar Marques Junior (OAB: 181690/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0168979-76.2010.8.26.0000 (990.10.168979-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maycon Grolla - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Daniela Singer Carneiro de Albuquerque (OAB: 223682/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0172349-77.1998.8.26.0002 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gilson Silva de Souza - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso, rejeitada a preliminar. Não será
muito dizer que o sentenciado é dotado de altíssima periculosidade, a justificar, senão exigir, sua submissão, em futuro pleito
de progressão ou benefício liberatório, a exame criminológico. V.U. - Advs: André Luiz Bicalho Ferreira (OAB: 254985/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0188159-15.2009.8.26.0000 (990.09.188159-7) - Apelação - Ourinhos - Apelante: Sebastiao Alves Torres Junior Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Julgaram extinta
a punibilidade de SEBASTIÃO ALVES TORRES JUNIOR pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame de mérito.
V.U. - Advs: Anderson Eliseu da Silva (OAB: 239545/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0196712-51.2009.8.26.0000 (990.09.196712-2) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ademir Carrile - Apelante: Rogério
Aparecido Pires da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado
Cogan - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: João José de Oliveira Junior (OAB: 197096/SP) (Defensor Constituído)
- Carlos Andre Zara (OAB: 117599/SP) (Defensor Constituído) - Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB: 239168/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0197435-36.2010.8.26.0000 (990.10.197435-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Felipe de Oliveira Araujo - Apelante:
Murilo Feltran Passini - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado
Cogan - Afastaram as preliminares e negaram provimento aos apelos. V.U. - Advs: Sandro Teixeira de Oliveira Galvão (OAB:
237178/SP) (Defensor Constituído) - Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público) - João Mendes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º