TJSP 16/10/2012 -Pág. 1283 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1287
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Stefania Amaral Silva (OAB: 229627/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0008444-81.2009.8.26.0236 - Apelação - Ibitinga - Apelante: Sergio Petrochelli - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTIDA A R.
SENTENÇA. V.U. - Advs: Pedro Wagner Ramos (OAB: 62684/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0008621-14.2009.8.26.0505 (990.10.466060-2) - Apelação - Ribeirão Pires - Apelante: Antonio do Carmo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
DE APELAÇÃO DA DEFESA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AUMENTAR-SE A
PENA PARA 12 ANOS DE RECLUSÃO, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO. V.U. - Advs: Sandra Lucia dos Santos (OAB: 100678/
SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0010813-72.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Silvana Paula da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aben-Athar - Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao agravo.
V.U. - Advs: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho (OAB: 286535/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0011634-57.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Alan
Donizeti dos Santos - Magistrado(a) Aben-Athar - Negaram provimento ao recurso, confirmando-se a r. sentença recorrida pelos
próprios fundamentos. V.U. - Advs: Virginia Carvalho (OAB: 169088/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0013720-93.2010.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Cristiano Aparecido de Souza Ferraz - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Jose
Carlos Santao (OAB: 70495/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0015570-96.2010.8.26.0609 - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Rafael Nogueira da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aben-Athar - Deram parcial provimento ao recurso para realinhar a pena a 4
(quatro) anos de reclusão, em regime semiaberto, e 10 (dez) diárias de multa, de resto mantida a r sentença pelos próprios e
bem lançados fundamentos. V.U. - Advs: Rosenil Nicodemo de Lima (OAB: 85009/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 0017252-02.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Fernando Araújo da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO E
MANTIVERAM A R. DECISÃO AGRAVADA. V.U. - Advs: Raphael Barbosa Braga (OAB: 308716/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0019629-09.2008.8.26.0477 - Apelação - Praia Grande - Apelante: Jefferson dos Santos Nogueira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aben-Athar - Decretaram a extinção da punibilidade de JEFFERSON DOS
SANTOS NOGUEIRA, com fulcro no art. 109, inciso V; art. 110, § 1º e art. 115, c.c. art. 107, inciso IV, 1ª figura, todos do Código
Penal, prejudicado o exame do mérito. Publique-se e intimem-se, devolvendo-se os autos ao Juízo de origem para as devidas
comunicações após as anotações necessárias neste Tribunal. V.U. - Advs: Romário Moreira Filho (OAB: 159433/SP) - João
Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0022714-70.2002.8.26.0361 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Artur Braga da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aben-Athar - Negaram provimento ao recurso, confirmando-se a r. sentença recorrida
pelos próprios fundamentos. V.U. - Advs: Maria Dolores da Silva Rocha Tunchel (OAB: 52173/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0025271-94.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Eduardo José da Silva Gomes - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO
AGRAVO SOMENTE PARA AFASTAR A INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DO LIVRAMENTO
CONDICIONAL, DO INDULTO E DA COMUTAÇÃO DE PENAS, MANTIDA, NO MAIS, A R. DECISÃO AGRAVADA. V.U. - Advs:
Marcelo Luiz de Paula Martines (OAB: 150633/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0026639-58.2010.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Paulo Cesar Bueno de Castro - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTIDA A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0035319-93.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Robinson Marcos da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aben-Athar - Negaram provimento ao recurso do réu, mantida a r. sentença por seus
próprios e bem lançados fundamentos. V.U. - Advs: Andrea Perencin de Arruda Ribeiro (OAB: 125740/SP) (Defensor Público)
- João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0037181-21.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Reginaldo Milazzotto Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO PARA ANULAR A DECISÃO QUE DETERMINOU A REGRESSÃO DO AGRAVANTE AO REGIME FECHADO, PARA
QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, APÓS A OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO, COLHENDO-SE, APÓS, A MANIFESTAÇÃO
DAS PARTES, ANTES DA PROLAÇÃO DA DECISÃO. V.U. - Advs: Lais de Oliveira Bortoloci Maciel (OAB: 305532/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0041395-55.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Janaína Aparecida Pereira dos Santos
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aben-Athar - Deram provimento ao agravo para conceder
indulto da pena de multa aplicada no Processo nº 2524/2006, referente à execução 1, com fulcro no art. 1º, inciso VIII, c.c. o art.
8º, § 1º, ambos do Decreto 7.420/2011, declarando-a extinta. V.U. - Advs: Raphael Barbosa Braga (OAB: 308716/SP) (Defensor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º