TJSP 31/01/2013 -Pág. 1943 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1346
1943
Processo 0000730-48.2013.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A. F. C. - M. de J. S. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça.Anote-se. No prazo de dez (10) dias e sob pena de indeferimento, o
autor deverá emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos cópia das certidões de nascimento/casamento de expedições
recentes; indicar o valor dos bens, retificando-se, por consequência, o valor da causa que deve corresponder à somatória dos
bens cuja partilha pretende. No mesmo prazo e sob a mesma penalidade, deverá excluir o pedido de guarda que deverá ser
postulado em ação própria, com distribuição livre, dada a disparidade de ritos. A petição de emenda deverá estar acompanhada
de contra-fé. - ADV: CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 227605/SP)
Processo 0000737-40.2013.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A. G. R. - T. G. G. R. e outro - Não
há dependência a ser observada. Distribuam-se livremente. Int. - ADV: MAURICIO NOVELLI (OAB 218629/SP)
Processo 0004342-28.2012.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Exoneração - A. C. de M. C. G. - T. P. D. E. - Mantenho os
despachos de fls. 80 e 86. Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: JOÃO PAULO AVILA PONTES (OAB 205549/SP), JOSE
MARIA WHITAKER NETO (OAB 9003/SP)
Processo 0005276-83.2012.8.26.0004 - Interdição - Tutela e Curatela - A. C. A. - M. D. A. - 1- Fls. 304/306: cumpra-se o
V.Acórdão. Considerando que a realização de estudo social já foi determinada, inclusive, com urgência (fls. 192) e tendo a
profissional sido cientificada da determinação (fls. 194), intime-se-a para juntada do laudo. 2- Fls. 296/299 e 309/324: manifestese o Ministério Público. Int. - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB 27555/
SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/
SP), FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP)
Processo 0006287-21.2010.8.26.0004 (004.10.006287-7) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. M. N. - M. dos
S. N. - Expeça-se novo ofício. Após, retornem ao arquivo. - ADV: CAROLINA DINIZ PANIZA (OAB 222244/SP), HELENA MARIA
DINIZ (OAB 80781/SP), JOÃO GUILHERME BROCCHI MAFIA (OAB 178423/SP)
Processo 0007406-46.2012.8.26.0004 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Antonio Alexandre do Amaral e outros - Abra-se
vista ao representante do Ministério Público. Int. - ADV: FABIO DE ANDRADE SANCHES (OAB 293358/SP)
Processo 0007886-24.2012.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Guarda - J. N. C. - I. dos S. S. - Compareça a Sra. Iara dos
Santos Silva no dia 06.02.2013 às 12:00 horas, na Rua Aurélia, 650, 1º andar, Lapa, para realização de Entrevista Social com a
Assistente Social Rita Oliveira (Fone 3673.1577). - ADV: JOAQUIM CASIMIRO NETO (OAB 176874/SP)
Processo 0010864-71.2012.8.26.0004 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Júlio Vicari Neto - Antonio Vicari Providenciar o inventariante a taxa de expedição de Formal de Partilha, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANNA CAMILA
FERNANDES FOGACA (OAB 321252/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR
(OAB 40564/SP)
Processo 0010955-64.2012.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D. E. K. de O. S. - R. de
O. S. - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2012/023330-4 dirigi-me à Rua
Álvaro de Abtru, 128 e, aí sendo deixei de citar o requerido, tendo em vista o mesmo não residir no local, segundo informação
da Sra. Lúcia, a qual disse não residir há aproximadamente 1 ano e 1/2 e o desconhece. Dirigi-me à Av. Braz Leme, 2885 d e, aí
sendo deixei de citar o requerido, tendo em vista funcionar no local uma agência VW e segundo informação da Sra. Melissa do
RH, ele saiu da empresa em 2007. Dirigi-me à Rua Vergueiro, 2949 - sala 174 e, aí sendo deixei de citar o requerido, tendo em
vista o mesmo ser desconhecido no local, segundo informação da Sra. Jéssica. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 23 de
janeiro de 2013. - ADV: IRLEY APARECIDA CORREIA PRAZERES (OAB 185775/SP)
Processo 0010955-64.2012.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D. E. K. de O. S. - R.
de O. S. - Manifeste-se a credora acerca das certidões negativas do oficial de justiça. - ADV: IRLEY APARECIDA CORREIA
PRAZERES (OAB 185775/SP)
Processo 0013682-93.2012.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S. C. V. - M. L. V. e outro - Fls.
375/376: cumpra-se o despacho de fls. 371. Int. - ADV: ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), ROSEMEIRE COSTA (OAB
158602/SP), HELENA GURFINKEL MANDELBAUM (OAB 64629/SP)
Processo 0013745-55.2011.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. R. dos S. - A. de S. L. e
outro - Pelo exposto o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e o faço para DECLARAR
o AIRTON JOSÉ DE SOUSA LIMA, filho de Elza Maria de Sousa Lima, como sendo o pai biológico da autora, a qual passará
a chamar-se, doravante, MANUELA RODRIGUES LIMA. Incabível a fixação de alimentos pois, repitas, as requeridas não têm
obrigação alimentar frente à autora, que deverá requerer, administrativamente, junto ao INSS, sua habilitação ao recebimento
do benefício de pensão por morte. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, arquivando-se oportunamente.
Dada a sucumbência recíproca, eventuais custas serão rateadas entre as partes (50% para cada uma), salientando que são
beneficiárias da justiça gratuita, benefício que ora concedo às requeridas. P.R.I.C., dando-se ciência ao M.P.. - ADV: PRISCILA
CORREA (OAB 214946/SP), CECILIA MARIA COELHO (OAB 235986/SP)
Processo 0016482-94.2012.8.26.0004 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosanna Colloca - Evany Marques
Colloca - 1- JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a adjudicação de fls. 14/18, dos
presentes autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de EVANY MARQUES COLLOCA e, em
consequência, atribuo à ROSANNA COLLOCA ,a totalidade do acervo tratado nestes autos, salvo erros, omissões ou direitos de
terceiros. 2- Após o trânsito em julgado, expeça-se o Alvará e a CARTA DE ADJUDICAÇÃO, desde que providenciadas as peças
necessárias no prazo de 30 dias. 3- Arbitro os honorários do Dra. FRANCIS ROBERTA TURBUK , OAB 274.790 no valor de R$
624,21 (seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos). 4- Após o trânsito, expeça-se a certidão. 5- Decorrido o prazo,
sem manifestação, certificando-se, encaminhem-se os autos ao arquivo, independentemente de despacho. 6- P.R.I.C. - ADV:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), FRANCIS ROBERTA TURBUK (OAB 274790/SP)
Processo 0016987-22.2011.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R. C. P. - B. C. P. e outro - Recebo
a apelação de fls. 183 e seguintes em seu efeito devolutivo, conforme disposto no artigo 520, II, do C.P.C. Intime-se a parte
contrária para contrarrazões recursais, abrindo-se, ao depois, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: VILMA PEDROSO
RODRIGUES (OAB 81398/SP), ALIPIO APARECIDO RAIMUNDO (OAB 269697/SP), CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA (OAB
296714/SP)
Processo 0017394-28.2011.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J. A. de M. e outros - L.
F. de M. - Por isto, com base no art. 267, III, e § 1º, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, diante
da imotivada paralisação. Arquivem-se os autos oportunamente, com as anotações de praxe. Isento de custas. P.R.I. Ciência ao
M.P. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP), RODRIGO BALAZINA (OAB 300703/SP)
Processo 0018105-67.2010.8.26.0004 (004.10.018105-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Alves de Freitas - Valmir
Alves Freitas - Fls. 227/228: Cumpra integralmente a manifestação do Partidor Judiciário, apresentando o esboço de partilha de
todos , irmãos bilaterais e unilaterais, de acordo com o artigo 1.025 do CPC. Prazo : 15 dias. Int. - ADV: ILZA ALVES DA SILVA
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