TJSP 31/01/2014 -Pág. 1792 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1583
1792
SIQUEIRA (OAB 103946/RJ), FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO (OAB 273526/SP), GRAZIELE MARIETE BUZANELLO
(OAB 257897/SP)
Processo 0000864-55.2006.8.26.0187 (187.01.2006.000864) - Execução de Alimentos - Alimentos - M. B. de A. - Vistos. O
executado foi citado em dezembro de 2006 (fl. 28) para pagamento dos alimentos em atraso referentes aos meses de janeiro,
fevereiro e março do mesmo ano, além das parcelas vencidas até a data do pagamento. Porém, embora tenha pago as parcelas
inicialmente em atraso, conforme petição de fl. 34, está em débito em relação às parcelas vencidas no curso do processo
(fls. 182/183), sem que tenha apresentado qualquer justificativa. Portanto, DECRETO a prisão civil de OSCAR SOARES DE
AZEVEDO NETO, filho de Vanira Rodrigues de Azevedo, devidamente qualificado nos autos, pelo prazo de trinta (30) dias, nos
termos do art. 733 do C.P.C. Expeça-se o competente mandado de prisão, devendo constar anotação do valor dos alimentos
em atraso, bem como que deverá ser atualizado na data do pagamento. Intime-se. - ADV: CLAYTON EDUARDO CAMARGO
GARBELOTO (OAB 119177/SP)
Processo 0000878-29.2012.8.26.0187 (187.01.2012.000878) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elenilson Aparecido
Rosolen - (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação: CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 187.2013/004202-9 dirigi-me aos endereços de: Cleonice Maria Rosolen
Massola, Orlando Massola, Elton Luis Rosolen, Eduirdes Maria Rosolen Barreto, José Carlos Barreto, Elenita de Lurde Rosolen
Camargo, Valmir Correa de Camargo, Eder Rafael Rosolen, Virginia Aparecida, Francisco de Lima, Rita de Lourdes Rosolen de
Lima, e lá os intimei, os quais, após ouvirem a leitura do mandado, neste deram ciência e receberam as contrafés. CERTIFICO
ainda que me dirigi aos endereços de José Edailton Rosolen e Arlete da Silva Cunha Rosolen e lá fui informado de que ali não
residem, razão pela qual fiquei impossibilitado de intimá-los. CERTIFICO, por fim, que me dirigi ao endereço de Maria Ivanilde
Rosolen Mello e Edson de Almeida Mello por três vezes em dias e horários distintos e não logrei encontrá-los, razão pela qual
fiquei impossibilitado de intimá-los. O referido é verdade e dou fé. - ADV: LAURO ROGERIO DOGNANI (OAB 282752/SP)
Processo 0000882-03.2011.8.26.0187 (187.01.2011.000882) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Olavo Pastore e outro
- ATO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre correspondência devolvida,
juntada às fls. 126. - ADV: FLÁVIO SÉRGIO VAZ PRADO (OAB 201155/SP)
Processo 0000903-13.2010.8.26.0187 (187.01.2010.000903) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Ricardo de Carvalho e Silva e outros - Extinta a execução - art. 794, I, do CPC. Arquivem-se os autos. - ADV:
FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO (OAB 273526/SP)
Processo 0000905-12.2012.8.26.0187 (187.01.2012.000905) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Celso Henrique dos
Santos Buturi - Vistos. Providencie o requerente o integral cumprimento ao despacho de fls. 113, no prazo de 10 dias. Int. - ADV:
CLARA LUCIA DA CUNHA AMARAL MELLO (OAB 226032/SP)
Processo 0000915-90.2011.8.26.0187 (187.01.2011.000915) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto (art. 155) - A. F.
dos S. - Vistos. Determino à instituição financeira abaixo mencionada as providências necessárias no sentido de informar acerca
da efetivação do depósito no valor de R$100,00 (cem reais) na conta poupança n° 10.893-6, de titularidade de Selma Alves
Machado, no dia 12/04/2013, tendo em vista que a transação foi feita por entrega de envelope. Instrua-se o ofício com cópia do
documento respectivo encartado às fls. 83. No mais, concedo ao réu o prazo de dez dias para comprovar o vínculo empregatício
no Município de Piraju. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: AILTON FERREIRA
(OAB 91289/SP)
Processo 0000927-07.2011.8.26.0187 (187.01.2011.000927) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Evanil Donizete
Fabricio - Vistos. Intime-se a parte autora, na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, via SEED, a dar andamento
ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. e cumpra-se. - ADV: JULIANO LANZA DE CAMARGO (OAB 203928/
SP), MARIA CLARA LUCARELLI DE CAMARGO (OAB 226636/SP)
Processo 0000934-67.2009.8.26.0187 (187.01.2009.000934) - Inventário - Inventário e Partilha - Claudio Jose de Oliveira
- João Kleber Oliveira Dealis e outro - Vistos. Comprove o inventariante a protocolização do procedimento administrativo do
ITCMD, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: ISABEL LANZA FROES (OAB 110359/SP), ELENIL GARDIM MACHADO DA SILVA
GOBBO (OAB 204274/SP)
Processo 0000941-54.2012.8.26.0187 (187.01.2012.000941) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar Alessandra dos Santos - Vistos. Comunique-se à Coordenadoria Regional da Defensoria Pública em Marília e à OAB local o
abandono injustificado da causa pela Dra. Ana Paula Garcia Lucareli de João Antonio, bem como solicitando à OAB, a indicação
de novo patrono para defender os interesses da parte autora, servindo o presente como ofício. Int. - ADV: ANA PAULA GARCIA
LUCARELI DE JOÃO ANTONIO (OAB 208992/SP)
Processo 0000941-88.2011.8.26.0187 (187.01.2011.000941) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Oravio
Romano e outro - Vistos. Fls. 112: por primeiro, aguarde-se a manifestação dos requerentes acerca da informação de fls. 111.
Int. - ADV: FLÁVIO SÉRGIO VAZ PRADO (OAB 201155/SP)
Processo 0000946-76.2012.8.26.0187 (187.01.2012.000946) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida
Dealis Peres e outro - Vistos. Providenciem os requerentes o integral cumprimento ao despacho de fls. 82 no tocante aos
condôminos do imóvel usucapiendo, no prazo de 10 dias. Em igual prazo, manifestem-se acerca do estado civil do confrontante
José Benedito Mendes. Int. - ADV: ISABEL LANZA FROES (OAB 110359/SP)
Processo 0000955-38.2012.8.26.0187 (187.01.2012.000955) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Joao Carlos Rodrigues Bueno e outro - ATO ORDINATÓRIO - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 5
dias, sobre ofício do Banco do Brasil S/A comprovando depósito no valor de R$ 3.582,63. - ADV: PAULO CESAR CORREA (OAB
123532/SP)
Processo 0000956-23.2012.8.26.0187 (187.01.2012.000956) - Execução de Alimentos - Alimentos - W. G. C. F. - Julgo
extinto o processo - art. 794, I. do CPC. - ADV: PAULO CESAR CORREA (OAB 123532/SP)
Processo 0000971-65.2007.8.26.0187 (187.01.2007.000971) - Crime Contra a Administração em Geral(arts.312 a337,CP)
- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Luiz Roberto dos Santos e outro - Vistos. Intimem-se as
partes da audiência designada no Juízo deprecado (1ª Vara Criminal em Ourinhos), para o dia 29/01/2014, 13:50horas. Int. ADV: SILVIO ROBERTO MAZETTO (OAB 89053/SP)
Processo 0000994-06.2010.8.26.0187 (187.01.2010.000994) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Isvair Aparecido de Lima - Vistos. Fls. 218/221: cite-se a autarquia, nos termos do artigo 730 do CPC. Int. - ADV: JOSE
BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 0001003-94.2012.8.26.0187 (187.01.2012.001003) - Inventário - Inventário e Partilha - Ivanilda Gomes de Oliveira
Cunha - Vistos. Comprove a inventariante a protocolização do procedimento administrativo do ITCMD, no prazo de 30 dias. Int.
- ADV: CAMILA GARCIA DE FREITAS (OAB 240567/SP)
Processo 0001016-98.2009.8.26.0187 (187.01.2009.001016) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Milton do Prado e outro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º