TJSP 18/02/2014 -Pág. 42 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1595
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e sua esposa Márcia da Silva Franco Fortes fls. 184-185) os bens do espólio, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos
de terceiros observando-se os quinhões constantes das primeiras declarações e termos de renúncia. Pagas eventuais custas
remanescentes e transitando em julgado, intime-se a Fazenda Pública, expeça-se o competente formal de partilha e arquivemse os autos. P.R.I.C. iguape, 06 de dezembro de 2013. - ADV: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), LUIZ
ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES (OAB 53520/SP)
Processo 0000515-02.2011.8.26.0244 (244.01.2011.000515) - Ação Popular - Atos Administrativos - Edson Roberto Estela
- Joaquim Antõnio Coutinho Ribeiro e outro - Vistos. 1. Fl. 331: Dê-se ciência as partes, inclusive, ao representante ministerial.
2. No mais, designo o próximo dia 20 de março de 2014, às 16:30 horas, para a oitiva da testemunha Gislaine Nazar Fechio.
Condiciono a emissão do ato intimatório ao devido recolhimento da diligência do Sr. Meirinho. 3. Intimem-se as partes e seus
procuradores. 4. Dê-se ciência ao MP. 5. Int. - ADV: MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO (OAB 211426/SP), JOAQUIM COUTINHO
RIBEIRO (OAB 64314/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR
(OAB 261602/SP), CARLA FERREIRA DE MORAES (OAB 261569/SP), JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO (OAB 23643/
PR)
Processo 0000573-44.2007.8.26.0244 (244.01.2007.000573) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Imobiliária
Sulmar Ltda - Delany Lucena da Silva Leite - DESPACHO Processo nº:0000573-44.2007.8.26.0244 Classe - Assunto:Procedimento
Ordinário - Ato / Negócio Jurídico Requerente:Imobiliária Sulmar Ltda Requerido:Delany Lucena da Silva Leite Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Rudi Hiroshi Shinen Vistos. Fl. 82: Ciente. Aguarde-se a intimação da executada. Int. - ADV: PIETRO ANTONIO DELLA
CORTE (OAB 135410/SP), MARCOS VASILIOS BOTSARIS (OAB 189027/SP)
Processo 0000660-87.2013.8.26.0244 (024.42.0130.000660) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Alcina Ribeiro de Pontes - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos em saneador. (123/2013) Trata-se de
pedido de aposentadoria rural por idade promovido por ALCINA RIBEIRO DE PONTES em face de INSTITUTO NACIONAL
DE SEGURO SOCIAL, alegando em síntese, que trabalhou na zona rural desde a infância, em sistema de economia familiar,
fazendo jus, portanto, à aposentadoria, uma vez que já conta com a idade exigida. Há o interesse de agir, eis que desnecessário
o esgotamento da via administrativa. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.
Fixo como pontos controvertidos: a comprovação da atividade rural e o preenchimento dos requisitos para o benefício. Para
comprovar o labor rural, defiro a produção de prova oral, consistente na prova testemunhal. Designo audiência de instrução,
debates e julgamento para o dia 03 de abril de 2014, às 16:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 40. Int. - ADV:
IVAN RIBEIRO DA COSTA (OAB 292412/SP)
Processo 0000679-93.2013.8.26.0244 (024.42.0130.000679) - Procedimento Ordinário - Concessão / Permissão / Autorização
- Departamento Nacional de Produção Mineraldnpm - Alexandre Whately Paiva - Vistos. 1. Fls. 51-52: defiro e determino o
sobrestamento destes autos pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias. Após, manifeste-se em termos de prosseguimento. 2.
Int. - ADV: KARL HEINZ BAUERMEISTER (OAB 171206/SP)
Processo 0000792-81.2012.8.26.0244 (244.01.2012.000792) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Donizete
Salomão - - Rosemary Estela Ignacio Salomão - Janice Vieira Vidoto - Vistos. Fls. 143/163 e 176/179: Os fatos narrados não
guardam relação com o acordo, devendo a pretensão de Donizete Salomão referente aos danos materiais ser aduzida em feito
próprio. Nesse passo, inviável a almejada compensação de parcelas ou a condenação de Janice, devendo o acordo homologado
em juízo ser integralmente cumprido, pois consistente em título executivo judicial. Aguarde-se o adimplemento da avença de
fl. 141. Int. - ADV: PAULA ROBERTA VIEIRA VALENÇA (OAB 294934/SP), CAMILA GARCIA DA SILVA (OAB 216136/SP),
SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP), MARCELO FORTUNATO (OAB 173338/SP), DAVID ROBERTO
DOS SANTOS (OAB 152725/SP)
Processo 0000964-57.2011.8.26.0244 (244.01.2011.000964) - Procedimento Ordinário - Coisas - Municipalidade de Ilha
Comprida - Ites do Carmo - ATO ORDINATÓRIO Processo n°:0000964-57.2011.8.26.0244 Classe Assunto:Procedimento
Ordinário - Coisas Requerente:Municipalidade de Ilha Comprida Requerido:Ites do Carmo Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x ) Manifestar-se em 05 dias sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.
50 verso. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP), GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA
JÚNIOR (OAB 144270/SP)
Processo 0001006-72.2012.8.26.0244 (244.01.2012.001006) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - G.
W. - R. dos R. G. - ATO ORDINATÓRIO Processo n°:0001006-72.2012.8.26.0244 Classe Assunto:Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade Requerente:Gabriel Wahl Requerido:Reinaldo dos Reis Gomes Certifico e dou fé que pratiquei o
ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) outros: Fica o Dr. Ivan Ribeiro da Costa - OAB 292.412-SP, intimado de
sua nomeação como advogado do autor, devendo ficar ciente de todos os atos processuais. Iguape, 12 de fevereiro de 2014.
Eu, _______, Lia Marcia Bueno Martins, Escrevente Técnico Judiciário. CERTIDÃO - REMESSA AO D.J.E. Certifico e dou fé
que remeti ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) ato(s) ordinatório(s) acima assinalado(s) em _______/_______/________. Eu,
_______, Lia Marcia Bueno Martins, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GIANCARLO DA SILVA RIBEIRO (OAB 140508/SP),
CARLA FERREIRA DE MORAES (OAB 261569/SP), IVAN RIBEIRO DA COSTA (OAB 292412/SP)
Processo 0001046-54.2012.8.26.0244 (244.01.2012.001046) - Usucapião - Propriedade - Marcos Roberto Ribeiro Guaricana Empreendimentos Imobiliários Sc Ltda - Symphonio Costa e Silva Neto e outro - Prefeitura Municipal de Iguape
e outro - Vistos. 1. Fls. 133-134: ciente. 2. No mais, aguarde-se o decurso de prazo do edital de fl. 132. 3. Int. - ADV: LÚCIO
TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 184416/SP), CELSO LUIZ GARCIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 259061/SP), DANIEL HONORIO DE
OLIVEIRA CASTRO (OAB 295069/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 318009/SP), VIVIANE DE MACEDO PEPICE (OAB
235271/SP), RENATO TIUSSO SEGRE FERREIRA (OAB 146808/SP), GIANCARLO DA SILVA RIBEIRO (OAB 140508/SP),
RONALDO LIMA CAMARGO (OAB 139818/SP), MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP)
Processo 0001068-15.2012.8.26.0244 (244.01.2012.001068) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Manoel Antonio do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos. Determino a remessa destes autos
ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as homenagens deste Juízo. Lavre-se o competente Termo de
remessa. Int - ADV: ELEN FRAGOSO PACCA (OAB 294230/SP), NILMA ELENA TRIGO FRAGOSO (OAB 199681/SP)
Processo 0001144-39.2012.8.26.0244 (244.01.2012.001144) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Maria Aparecida Honorato dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Fls. 108-109: ciência à autora.
2. Diante da certidão de fl. 120 alegando que o recurso foi interposto tempestivamente (CPC, art. 508), recebo a apelação no
efeito devolutivo (CPC, art. 520). 3. Intimese o apelado a responder em 15 dias (CPC, arts. 508 e 518). 4. A seguir, com ou sem
a resposta, venham conclusos para endereçamento ao Tribunal (CPC, art. 519). 5. Int. - ADV: ELEN FRAGOSO PACCA (OAB
294230/SP), NILMA ELENA TRIGO FRAGOSO (OAB 199681/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º