TJSP 29/01/2015 -Pág. 970 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1816
970
Processo 0704546-64.1994.8.26.0100 (000.94.704546-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ANTEIA CAPELL - - Debora
Capell - - Tatiana Guedes Capell - - Natalia Guedes Capell - - Juliana Guedes Capell e outros - DALMACE CAPELL FILHO FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - ANDREA MAIA SANTOS DA PONTE - Vistos. Informe sobre o cumprimento
da precatória. Int. - ADV: LAURINDO TORETTA (OAB 11546/SP), FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA (OAB 56890/SP),
PEDRO SALES (OAB 91210/SP), MARCIA CRISTINA NUNES MOREIRA (OAB 273952/SP), SOLANGE ANTONIA BRUNO PIVA
(OAB 92447/SP), GISELA KOPS FERRI (OAB 103222/SP), GUARACIABA DA SILVA (OAB 94730/SP), EDISON NAOTO OZIMA
(OAB 91264/SP), LILIAN CRISTIANE AKIE BACCI (OAB 126301/SP), MARIZA REGINA DIAS FERREIRA (OAB 65501/SP),
CRISTIANO DE MOURA BOTELHO (OAB 164378/SP), RICARDO LUIZ FEIJÃO FERNANDES (OAB 154890/SP), ANDREA DE
CASTRO ALVES (OAB 153209/SP), DALCIR CAPELL (OAB 149772/SP)
Processo 0816540-25.1979.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - IBRAHIM SELIM HARARI - Vistos. O processamento
cumulativo deverá ser realizado nestes autos. Assim sendo, tragam toda a documentação da falecida para deferimento. Após,
voltem conclusos também com os autos digitais para extinção. Int. - ADV: VIVIANE MARTINS ANJO (OAB 133231/SP), CARLA
DE PAULA E SILVA DUARTE (OAB 186127/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP)
Processo 0822739-04.1995.8.26.0100 (000.95.822739-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ANNA NICOLETTI
PADULA - LUIZ PADULA - Vistos. Manifeste-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 769. Int. - ADV: SIMONE
TURINI COSTA DE CAMPOS (OAB 119497/SP), LUCIEN JOSE ADEDO (OAB 35002/SP), ROBERTO JOSE ADEDO (OAB
51958/SP), FABIO ARAUJO LANNA (OAB 195651/SP), JOSE EXPEDITO ALVES PEREIRA (OAB 25688/SP), MARIA ANGELICA
VERTULLO HERRERO (OAB 201263/SP), EDISON EDUARDO DAUD (OAB 134941/SP), MARCO ANTONIO FARES (OAB
114029/SP), CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 001902/AC)
Processo 0834674-46.1992.8.26.0100 (000.92.834674-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ODETTE LOPES
CARNEIRO DE LYRA - Vistos. Fls. 283/302: manifeste-se a inventariante. Int. - ADV: ZILDA TIOSSI DE OLIVEIRA (OAB 172201/
SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), PRISCILA TIOSSI DE OLIVEIRA TCHAKERIAN (OAB 278992/SP), HELIO
DOS SANTOS (OAB 97012/SP)
Processo 0902119-19.1971.8.26.0100 (000.71.902119-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MANUEL CARLOS
FERRAZ DE SIQUEIRA - JOAQUIM BENTO ALVES DE LIMA - Vistos. A manifestação do inventariante há de ser expressa.
Assim, não tendo ele se manifestado, remeto o postulante para as vias próprias. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV:
NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), MIRIAM CAPELETTE (OAB 132920/SP), CONCEICAO PARRA QUECADA (OAB
119091/SP), MANUEL CARLOS FERRAZ DE SIQUEIRA (OAB 51727/SP)
Processo 0905167-68.1980.8.26.0100 (000.80.905167-9) - Interdição - Tutela e Curatela - NELSON MOREIRA - MARIA
LUCIA MOREIRA - Vistos. Dê-se ciência do ofício respondido às fls. 1069/1076. Int. - ADV: ANA CRISTINA VENOSA DE
OLIVEIRA LIMA (OAB 114775/SP), ANA ROSA GRIGÓRIO (OAB 187463/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE FATIMA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2015
Processo 1001306-56.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Sarah Muller Hartman - - Benedito Augusto Müller
- Vistos etc. Folhas 23/26: anote-se o ingresso voluntário do herdeiro nos autos. Não vislumbro qualquer razão para que o feito
tramite em segredo de justiça. A atuação de “curiosos” e o eventual acesso às informações patrimoniais (e não confidenciais)
da empresa não justificam o pedido. Observo que sequer o patrimônio da empresa será objeto de decisão nos autos, apenas
eventual participação do espólio no quadro societário. Ante o exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária. Cumpra-se,
no mais, a decisão de folhas 20. Intime-se. - ADV: FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO (OAB 298328/SP), JOÃO PAULO
HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), PAULO HENRIQUE DOS
SANTOS LUCON (OAB 103560/SP)
Processo 1003200-67.2015.8.26.0100 - Separação Litigiosa - Dissolução - K.V.B.G. - Vistos. Recebo a petição de fls. 108
como emenda à inicial. Anote-se. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em)
a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código
de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV:
JOSE ARRUDA MARTINS (OAB 271557/SP)
Processo 1003824-19.2015.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.A.S. - Vistos. Tornem os autos ao Ministério
Público, tendo em conta que se trata de divórcio litigioso. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1004701-90.2014.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - PAUL ADDEB COURI - Certifico e dou fé que,
nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Atenda-se o requerido pelo partidor judicial a fls. 267. - ADV: ELIANA MONTICO (OAB 200801/SP), PIRACI UBIRATAN DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP)
Processo 1006179-02.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.G.B. - Vistos. Por
força do disposto no artigo 575, II, redistribua-se à Egrégia 1ª Vara da Família e Sucessões Central competente para apreciar o
pedido. Int. - ADV: EDITE ESPINOZA PIMENTA DA SILVA (OAB 84466/SP)
Processo 1009305-94.2014.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Nulidade / Anulação - JOSE
MARCIO DE LUNA FREIRE - YOSHITO ONIZUCA e outro - Vistos etc. Tendo em conta a animosidade e a distância de
entendimento existente entre as partes, dispensável se mostra a designação de audiência para tentativa de conciliação (artigo
331 do CPC). Anote-se corretamente que não se trata de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento e sim de
anulação de escritura pública de doação c.c. petição de herança. Rejeito, de início, as preliminares agitadas na defesa (folhas
130/164). Não há que se falar em ilegitimidade ativa, conquanto não seja o autor, obviamente, herdeiro necessário do autor da
herança, o falecido FERNANDO ITAPURA DE LUNA FREIRE FILHO. Aliás, inviável e irrelevante para a espécie a pretendida
confusão baseada na qualidade do herdeiro, feita na inicial e aprofundada na contestação. Aqui basta saber que o autor é, de
fato, o único herdeiro do de cujus e que o pedido de declaração de nulidade da escritura de doação vem fundado na alegação
exclusiva de incapacidade do doador ao tempo do ato, sobretudo porque a escritura foi lavrada em 4 de dezembro de 2013
e o óbito ocorreu no dia 11 do mesmo mês. Na mesma linha de raciocínio rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do
pedido de petição de herança. Mais uma vez confundindo a figura do herdeiro necessário, e assim de sua legítima (artigo 1.846
do Código Civil), com o instituto da sucessão legítima (artigo 1.829 e seguintes do citado Código), os requeridos construíram
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