TJSP 29/01/2015 -Pág. 971 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1816
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questão processual inexistente. Isto porque, no caso em exame, o herdeiro colateral (único herdeiro) está a demandar contra
pessoas estranhas à sucessão causa mortis visando recuperar bens que, segundo sustenta, devem ser restituídos ao espólio
para a integrar a partilha. É o que lhes faculta o artigo 1.824 e seguintes do já citado texto legal. Afastadas as preliminares,
incabível o julgamento antecipado, pois necessário que se permita às partes a produção de provas quanto à capacidade ou não
doador no momento da outorga da escritura de doação com encargos. Este é o único ponto controvertido. Incabível na espécie,
outrossim, qualquer debate quanto ao tipo de relacionamento existente entre o autor e seu falecido irmão, pois o foco da
demanda é a capacidade do doador no momento em que realizada a doação. Ante o exposto, REJEITO as preliminares agitadas
pelos réus, DECLARO SANEADO o processo e defiro a produção de provas pericial e oral. Para a perícia indireta nomeio a
Doutora DÉBORA PASTORE BASSIT, conhecida da serventia, que deverá estimar seus honorários em dez dias. Em igual prazo
as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Oportunamente será designada audiência de instrução
e julgamento. Int. - ADV: BERTI FELIX DA SILVA VILACA (OAB 70811/SP), ROBERTA DA SILVEIRA BRITZKI CAMPERLINGO
(OAB 183478/SP), AUGUSTO GONÇALVES (OAB 78822/SP)
Processo 1026701-84.2014.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.M. e outro - Vistos. Após indicadas as
folhas e recolhidas as respectivas taxas, defiro a expedição de carta de sentença, diante da concordância da Fazenda do
Estado. Aguarde-se por cinco (05) dias. Decorridos, sem providências, tornem os autos ao arquivo independentemente de nova
intimação. Int. - ADV: PATRICIA COLISSE DE OLIVEIRA (OAB 314052/SP)
Processo 1026977-18.2014.8.26.0100 - Sobrepartilha - Levantamento de Valor - Carla Maria Icó Baptista Paniquar - Vistos.
Recebo as primeiras declarações de fls. 74/78 Atenda-se o requerido pela Fazenda do Estado a fls. 82. Aguarde-se por dez
(10) dias. Decorridos, sem providências, tornem os autos ao arquivo independentemente de nova intimação. Int. - ADV: JOSE
BENEDITO VIANA (OAB 76513/SP)
Processo 1048476-58.2014.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ROSANA LEMME DE MELLO e outro
- Vistos. Tornem os autos ao partidor. Int. - ADV: RENATA CHICONATO DE QUEIROZ (OAB 297417/SP), EDER WANDER
QUEIROZ (OAB 162999/SP)
Processo 1051519-03.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - ARIOLETA DE CARVALHO - Vistos. Tornem os
autos ao partidor judicial. Int. - ADV: WILLIAM OLIVEIRA CARDOSO (OAB 189121/SP), WEVERTON MATHIAS CARDOSO
(OAB 251209/SP)
Processo 1055308-10.2014.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - EDSON HIROCHI AIKARA - CECÍLIA SHIGUEOKA - Vistos.
Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso. Int. - ADV: SOLANGE TSUKIMI HAYASHI LONGO (OAB 153661/SP), VANIA TADA
(OAB 109638/SP)
Processo 1056856-70.2014.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.P.O.C. - Vistos. Depreque-se conforme
requerido às fls. 76. Autorizo os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RODRIGO GASPARINI (OAB
207615/SP)
Processo 1057209-13.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.L.S. - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Dê-se ciência do ofício respondido pela telefônica. Nada Mais. - ADV: EDESIO CORREIA
DE JESUS (OAB 206672/SP)
Processo 1062946-94.2014.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- ROSIMERE FLORIANO LOPES - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Comprove-se documentalmente nos autos o trânsito em julgado do
recurso de fls. 80/82. - ADV: ANDRE GELSLEICHTER DE LIMA (OAB 24842SC)
Processo 1071895-44.2013.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.M.M. - M.S.M. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 155/156 formulado por D DE M
M e M DE S M, e em consequência JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo
Civil. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, proceda o cancelamento do mandado de
prisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ERNESTINA VAHAMONDE RODRIGUEZ (OAB 94903/SP), JOSE
FERNANDO DUARTE (OAB 99675/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP)
Processo 1075074-83.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - REGINALDO DE JESUS GIAMARUSTI - Vistos.
Aguarde-se a decisão conclusiva da Fazenda do Estado em relação ao ITCMD por trinta (30) dias. Entrementes, atenda-se o
requerido pelo partidor judicial às fls. 161. Int. - ADV: JULIANO SACHA DA COSTA SANTOS (OAB 196810/SP)
Processo 1078683-74.2013.8.26.0100 - Sonegados - Inventário e Partilha - ANTONIO LOPES DA SILVA - CLARICE
SANOSSIAN - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Dê-se ciência dos documentos juntados às fls. 167/169. - ADV: PAULO RANGEL
DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), RENATO FRANCISCO (OAB 134660/SP), ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO
BONAFÉ (OAB 100305/SP)
Processo 1078803-83.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- R.E.P. - S.G.P. e outro - Vistos. Recebo o recurso de fls. 74/80 apenas no efeito devolutivo. Vista aos recorridos e Ministério
Público para contrarrazões. Oportunamente, com nossas homenagens e as cautelas de praxe, remetam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado I. Int. - ADV: PRISCILA GOLDENBERG (OAB 207483/SP),
HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER (OAB 43630/SP)
Processo 1078899-98.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Toufic Chakib Eid - Vistos. Recebo as primeiras
declarações de fls. 38/45. Esclareça melhor o inventariante o pedido de fls. 44/45. Aguarde-se por dez (10) dias. Decorridos,
sem providências, tornem os autos ao arquivo independentemente de nova intimação. Int. - ADV: FAUZI SALLUM (OAB 11627/
SP)
Processo 1079545-11.2014.8.26.0100 - Separação Consensual - Dissolução - G.R.L. e outro - Vistos. Tornem os autos ao
contador. Int. - ADV: MARIA THEREZA EL CHEIK PUGLIESI (OAB 108552/SP), FABIO SPRINGMANN BECHARA (OAB 228034/
SP)
Processo 1086051-37.2013.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.C.C. - R.C.
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Junte-se cópia legível do documento de fls. 137. - ADV: ANDERSON KENNEDY ANTONUCCI
(OAB 229916/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1103659-48.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - G.S.P. - - L.S.S.P. - - G.C.S.P. - - J.S.P. - - R.C.S.
- Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso por mais trinta (30) dias. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/
SP), RODRIGO TEMPORIN BUENO (OAB 196365/SP), ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP), DANIEL CARVALHO
DE ANDRADE (OAB 244508/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP)
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