TJSP 01/07/2015 -Pág. 142 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1916
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CPC e que o E. TJSP vem decidindo reiteradamente ser inviável exigir-se do beneficiário da assistência judiciária gratuita,
como no presente caso, que se desloque até a Capital a fim submeter-se ao exame pericial no IMESC daquele local, v. g. a
decisão proferida no dia 18 de abril do corrente ano no Agravo de Instrumento nº 0073006-26.2012.8.26.0000, determino que
se providencie o agendamento de data para a realização da perícia no IMESC local. Faculto às partes a apresentação dos seus
quesitos desde logo e a indicação de assistente técnico se assim o desejarem. Com a resposta, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: ANDRÉ ZUBA ATAÍDE (OAB 98003/MG), FRANCISCO RAIMUNDO RENNO JUNIOR (OAB 102815/MG),
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1031962-73.2014.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carmem
Silvia Scarpino de Castro - - Irma Zambrin Scarpino - Banco do Brasil S/A - Vistos. Digam as partes se há outras provas
para produzir, declinando sua pertinência, bem como se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação
(331 CPC). Intimem-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI
VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1033901-88.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Seguro - CAMILA DOMINGUES BARBOSA DE FIGUEREDO
MONÇÃO - Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre
petição e documentos juntadas pela parte contrária. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FRANCYS
WAYNER ALVES BÊDO (OAB 300315/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1034493-35.2014.8.26.0506 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - FERNANDO
PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS - Regularize a parte ré no prazo de 10 dias a representação processual. Manifeste-se a parte
autora, no prazo legal, sobre a(s) contestação(ões) e documentos (se houver). - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/
SP), THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA (OAB 238555/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP)
Processo 1035213-02.2014.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - SISTEMA
FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO II - SPE LTDA - - Stéfani Nogueira Engenharia Ltda. - FABRICIO
BUENO SALOME - - FÁTIMA APARECIDA BERNARDINO SALOMONE - Vistos. A preliminar de ilegitimidade passiva ad
causam da correquerida Fátima Aparecida Bernardino Salomone não merece prosperar. Considerando que o casamento com o
correquerido se realizou pelo regime de comunhão parcial de bens, o bem imóvel objeto da presente avença a ela se comunica,
ainda que tenha sido adquirido apenas pelo seu cônjuge (art. 1660 CC). Ademais, em caso de inadimplemento, a correquerida
também se obriga ao pagamento, uma vez que a obrigação também se comunica ao cônjuge, não sendo caso de nenhuma
das hipóteses de exclusão do art. 1659 CC. Dessa forma, fica afastada a preliminar, sendo a correquerida parte legítima para
responder a presente ação. Por consequência, também fica afastada a preliminar de falta de interpelação, pois o documento
de fls. 78 foi enviado ao endereço da correquerida, conforme por ela mesma informado em sua procuração de fl. 185. No
documento ainda consta “os notificados” no plural e, tendo a correquerida assinado o instrumento de compromisso de compra e
venda, é evidente que a interpelação a ela também se dirige. Isso posto, declaro o feito saneado. Quanto às provas requeridas,
para análise da pertinência da prova pericial contábil, deverão os requeridos apontar especificamente as cláusulas do contrato
que entendem abusivas. Por ora, fica deferido o pedido de produção de prova para analisar e avaliar eventuais benfeitorias
realizadas pelos requeridos no imóvel. Para tanto nomeio MARILEIA TEREZINHA DE CAMARGO CECCHINI. Faculto às parte
indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Fixo honorários periciais provisórios em R$1.500,00 (um mil e
quinhentos reais), que deverá ser depositado pelos requeridos para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE VIEIRA
MASSA (OAB 135846/SP), ANDRE LOPES AUGUSTO (OAB 239766/SP), EDUARDO SILVEIRA MARTINS (OAB 121734/SP)
Processo 1039217-82.2014.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Propriedade - ESPOLIO DE ANÍSIO GABRIEL FERREIRA
- - Espólio de Jovelina Vicente Ferreira - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EMPREGADOS E TECNICOS DE RIBEIRÃO
PRETO E REGIÃO - - BANCO ECONÔMICO S/A - Vistos. 1. Fls. 10: com o advento da Lei n.º 12.008 de 29/07/2009, “os
procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,
ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.” Assim, e ante a prova da idade da
requerente, consoante documento de fls. 75, defiro o pedido de fls. 10, devendo o presente feito ter prioridade de tramitação
de todos os atos e diligências. 2. Manifeste-se a parte autora sobre a devolução da carta “AR” de fls. 72, anotado o prazo de 5
(cinco) dias. Int. - ADV: ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA (OAB 190766/SP), LÍGIA LUCCA GONÇALVES MOREIRA (OAB
212284/SP)
Processo 1039398-83.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LEONARDO CESAR
BERNUZZI THOMAZINI - CHURRASCARIA COXILHA DOS PAMPAS LTDA - Vistos. 1. Sem preliminares a apreciar. Presentes
os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito. 2. Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 27 de outubro de 2015, às 15 horas e 15 minutos. Manifestem-se as partes, em até 5 (cinco) dias, se pretendem
o depoimento pessoal da parte adversa e/ou a oitiva de testemunhas, apresentado o respectivo rol, especificando a forma de
intimação e providenciando o recolhimento das custas correspondentes, exceto se se tratar de parte beneficiária da justiça
gratuita. Intimem-se. - ADV: IZILDO INÁCIO DE SOUZA (OAB 264502/SP), CLOVIS NOCENTE (OAB 85651/SP)
Processo 1039958-25.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - CANDIDA BRITO DE
ANDRADE - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal,
sobre a contestação e documentos apresentados. - ADV: LUIZ CARLOS MARTINS JOAQUIM (OAB 82375/SP), CAROLINA DE
ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1039958-25.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - CANDIDA BRITO DE
ANDRADE - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se
o banco réu. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS MARTINS JOAQUIM (OAB 82375/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB
195972/SP)
Processo 1040104-66.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ROGERIO SOARES SANTOS BANCO FIBRA SA - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente por Banco Fibra S/A, com base no
art. 535 do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanado alegado vício da sentença de fls. 83/91. Decido. A sentença
embargada apreciou de modo adequado a questão trazida a Juízo, com fundamentação clara e sem qualquer omissão,
contradição ou obscuridade. Na verdade, o que se verifica é a mera divergência de entendimentos, que não pode ser enfrentada
pela via estreita dos embargos de declaração. Assim, ausentes os requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil e nítido
seu caráter infringente, rejeitos os presentes embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES
SANCHES (OAB 195084/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), GUSTAVO CAROPRESO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1040508-20.2014.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- QUINTINO ANTONIO FACCI - CAMILA CONSTANTINO FERNANDES - - ALEXANDRE APARECIDO FERNANDES - - SUSI
CARLA RACZ FERNANDES - Fls. 54: defiro, aguardando-se pelo prazo requerido (60 dias). Decorridos, certifique-se e intimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º