TJSP 26/08/2015 -Pág. 2052 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1954
2052
Processo 0007661-70.2014.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - G.P.C. e outro - Fica o d. defensor
intimado para apresentação de memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE CARLOS NOGUEIRA (OAB 110088/SP)
Processo 0007874-52.2009.8.26.0606 (606.01.2009.007874) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples A.J.S. - Vistos. 1) Requerimento de liberdade provisória formulado pelo Dr. Defensor Constituído, em favor do réu (fls. 467/502).
Sustenta em síntese: sua boa condução em sociedade (primariedade técnica, ausência de maus antecedentes), ausência devido
a ameaças dirigidas a si e seus familiares, ocupação fixa, possibilidade de fixação de regime prisional intermediário, condição
de arrimo de família, formação religiosa, possibilidade de fixação de medidas cautelares do art. 319, I a IX, do CPP. O Dr.
Promotor manifestou-se contrário à liberdade, sob argumento de permanência das condições que ensejaram a prisão preventiva
(fls. 503). Fundamento e decido. A prisão preventiva foi decretada em razão da pronúncia (fls. 385/390). Ante o juízo sumário
de culpabilidade expedido na decisão de pronúncia (fls. 385/390) e pelo v. acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito
(fls. 445/449), não vislumbro neste momento razões para infirmar o decreto de prisão preventiva. Posto isso, indefiro o pedido.
2) Ciência ao MP. 3) Dê-se ciência ao Dr. Defensor Constituído e cumpra-se fls. 465. Dil. - ADV: JOAO ROBERTO CAROBENI
(OAB 243010/SP), WANDERLEY DA SILVA JUNIOR (OAB 243637/SP)
Processo 0008515-64.2014.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - M.A.M.
e outro - Homologo a desistência manifestada às fls.354. Tendo em vista tratar-se de testemunhas comuns, manifeste-se a
defesa acerca da não localização de Yara e Bruna, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mais, aguardese a devolução da carta precatória expedida às fls.207. Dil. - ADV: JOSE SYLVIO GARCIA VICHINSKY (OAB 308399/SP),
CELESTINO GOMES ANTUNES (OAB 254501/SP), JOAO RICARDO DE CAMARGO (OAB 115263/SP)
Processo 0009028-66.2013.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - A.M.S. - Posto isto,
pronuncio o réu ALEXSANDRO MOREIRA DE SOUZA, por entender haver suficientes indícios de autoria de que praticou a
conduta tipificada pelo artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, devendo, pois, submeter-se a julgamento pela instituição do
Júri Popular, nos termos do art. 5º, XXXVIII da Carta Magna e artigo 413 do Código de Processo Penal. Nos termos do §3°, do
artigo 413 do Código de Processo Penal, recomenda-se que o réu aguarde pela realização do Plenário do Júri na prisão em
que se encontra, posto que presentes estão os elementos e pressupostos da prisão preventiva. Ademais, levando-se em conta
a gravidade do delito (homicídio qualificado), necessário mantê-lo preso, assegurando-se aplicação da lei penal. Expeça-se
mandado de prisão em razão dessa decisão. P.R.I.C Suzano, 20/fevereiro/2015. - ADV: RICARDO CORSINI (OAB 228755/SP)
Processo 0009487-10.2009.8.26.0606 (606.01.2009.009487) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Oscar
Alves e outros - Homologo a desistência manifestada às fls.844. Por tratar-se de testemunha comum, manifestem-se as defesas
dos corréus Oscar e Luiz Carlos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da não localização da testemunha Edson César Daros, sob
pena de preclusão. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO RAMOS MELO (OAB 154973/SP), PAULA RIBEIRO DE CAMARGO (OAB
209668/SP), RAVEL DE GANI GOLA (OAB 102183/SP)
Processo 0011963-84.2010.8.26.0606 (606.01.2010.011963) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - Andre Luiz
de Arruda - DECISÃO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida em juízo e o faço para declarar
André Luiz de Arruda, incurso nos artigos 129, caput, e 329, caput, c.c. parágrafo 2º, na forma do artigo 69, todos do Código
Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento em regime inicial aberto - da pena de 05 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco)
dias de detenção. Como o delito foi praticado com violência, o sentenciado não terá sua pena privativa de liberdade substituída
por restritiva de direitos. Oportunamente, terá ele seu nome lançado no rol dos culpados. P.R.I.C. Suzano, 27/novembro/2014. ADV: FABIO ADRIANO GOMES (OAB 205443/SP)
Processo 0014800-78.2011.8.26.0606 (606.01.2011.014800) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Claudio
Alexandre de Assis - Vistos. Recebo o recurso de fl. 257, cujas razões de apelação se encontram acostadas às fls. 258/260. À
defesa para contrarrazões. Expeça-se certidão de honorários advocatícios (1ª fase). Aguarde-se a intimação das outras partes.
Dil. - ADV: LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 155310/SP)
Processo 0016228-61.2012.8.26.0606 (606.01.2012.016228) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - V.T.R. e outros
- Vistos. Acolho a cota ministerial de fls.234, a qual adoto como razão de decidir, no que decreto a revelia do corréu Leandro
da Silva Souza. Anote-se. Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 22/09/2015 às 15:00h, ocasião em
que, ao final, será(ão) interrogado(s) o(s) réu(s). Expeça-se o necessário. Ciência ao MP. - ADV: ILKA PEREIRA BATISTA (OAB
122837/SP), LÁZARO TOMAZ DE LIMA (OAB 163733/SP), GILBERTO MACEDO JUNIOR (OAB 338168/SP), ODAIR ALVES
(OAB 336801/SP)
TABOÃO DA SERRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL RAUCH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSMAR MAKIO KOWATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0739/2015
Processo 0000248-27.1996.8.26.0609 (609.01.1996.000248) - Procedimento Ordinário - Concessão / Permissão / Autorização
- Ivone Akemi Ogawa - Claudio Pasquali - Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento
ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: JOSE MARIO ZEI (OAB 44953/SP),
TETSUO SHIMOHIRAO (OAB 16513/SP), ROSELY AYAKO KOKUBA (OAB 104728/SP)
Processo 0000650-45.1995.8.26.0609 (609.01.1995.000650) - Produção Antecipada de Provas - Provas - Sociedade Quimica
Latino Americanaltda - Antonio Carlos da Rocha Conceicao e Jacob Zucchi Netto - À parte interessada: processo disponível em
Cartório pelo prazo requerido (30 dias) para as providências pertinentes. - ADV: ABEL NUNES DA SILVA FILHO (OAB 87818/
SP), LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR (OAB 102783/SP), MOZART PRADO OLIVEIRA (OAB 176987/SP)
Processo 0000753-66.2006.8.26.0609 (609.01.2006.000753) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Jose
Pereira da Silva Neto - AVISO DE CARTÓRIO: Vistas dos autos ao autor para: Manifeste-se o(a) autor(a), em 10 dias, sobre a
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