TJSP 14/06/2016 -Pág. 803 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2135
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COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE COMPENSADOS LTDA. - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1030
do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão, e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito
ao mais. São Paulo, 9 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Antonio Celso Faria - Advs: Jefferson Alves Lemes (OAB: 338887/SP) - Edilson Fernando de Moraes (OAB: 252615/SP) - Carla
Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) - Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2212747-42.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sarruf S/A Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 10 de maio de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Laercio
Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2221761-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Indústrias
Nardini S.a. - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Afetada a questão tratada nos autos - “Penhora - Faturamento
- Empresa” - pelo paradigma REsp nº 1112647, Tema nº 769, STJ, com supedâneo no inciso II do art. 1037 do Código de
Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 9 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Rosemeire Mendes Bastos (OAB: 105252/SP)
- Lyriam Simioni (OAB: 275732/SP) - Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) - Cintia Cristina Silverio Santos (OAB: 300907/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2222438-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Miracatu - Agravante: Departamento
de Estradas de Rodagem - Der - Agravado: Augusto Ricardo de Oliveira - Agravado: Antonia Gonçalves de Oliveira - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP) - Caio Augusto Limongi Gasparini
(OAB: 173593/SP) - Sonia Marcia Hase de A Baptista (OAB: 61528/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2222438-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Miracatu - Agravante: Departamento de
Estradas de Rodagem - Der - Agravado: Augusto Ricardo de Oliveira - Agravado: Antonia Gonçalves de Oliveira - Inadmito, pois,
o recurso extraordinário. São Paulo, 10 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP) - Caio Augusto Limongi Gasparini
(OAB: 173593/SP) - Sonia Marcia Hase de A Baptista (OAB: 61528/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2222943-71.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Agravado: Wedson Ferreira dos Santos - Agravado: RAMONNE
CONSTRUÇÕES LDTA - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB: 123358/SP)
- Agerlayne de Oliveira Fausto Diniz (OAB: 300033/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2228192-37.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: prefeitura
municipal de guarulhos - Agravado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Interessada: Elza de Andrade
Boscatto - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Cristina Namie Hara (OAB: 206644/SP) - Suzamar
Tavera de Barros Andalecio (OAB: 184509/SP) - Andrea Castilho Nami Haddad Barreto (OAB: 256822/SP) - Marina Costa
Craveiro Silva (OAB: 271173/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2230769-51.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Companhia Docas
do Estado de São Paulo - Codesp - Agravado: DEICMAR S/A - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de maio de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Marco Antonio
Gonçalves (OAB: 121186/SP) - Maria Aparecida Nunes Viveros (OAB: 1053/SP) - Paulo Henrique Adomaittis (OAB: 15180/SP) Djenane Lima Coutinho (OAB: 12053/DF) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2238567-63.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Agravado: FORNITURA NOVA CAMPINAS IND COM LTDA - Desta forma, quanto à questão decidida
em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se
seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 10 de maio de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Ana Martha Teixeira Anderson
(OAB: 156977/SP) - Luciana Penteado Oliveira (OAB: 148223/SP) - Renata Peixoto Ferreira (OAB: 152360/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2238567-63.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Agravado: FORNITURA NOVA CAMPINAS IND COM LTDA - Desta forma, quanto ao tema decidido
em sede de repercussão geral, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1030 do Código de Processo Civil, fica
prejudicado o exame desta questão, e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 10 de maio
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Ana
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