TJSP 29/06/2016 -Pág. 1139 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2146
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Processo 0003283-63.2010.8.26.0072 (072.01.2010.003283) - Procedimento Comum - Aposentadoria - Carlos Jose Pereira
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1. Ante o pagamento realizado, julgo extinta a ação previdenciária (execução de
sentença), nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Formalize-se. Expeçam-se alvarás. 2. Após, ao arquivo. P.R.I. - ADV:
ALESSANDRA VIEIRA ALVES SANT’ANA (OAB 259770/SP)
Processo 0003283-63.2010.8.26.0072 (072.01.2010.003283) - Procedimento Comum - Aposentadoria - Carlos Jose Pereira
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Expedido alvará, disponível para impressão através do site www.Tjsp.Jus.Br ou
retirada pela parte interessada em cartório. - ADV: ALESSANDRA VIEIRA ALVES SANT’ANA (OAB 259770/SP)
Processo 0003312-65.2000.8.26.0072 (072.01.2000.003312) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - G.R.R.S. - E.R.R.S. Ciência do desarquivamento. - ADV: ELIZIANE MARIA DE SOUZA BENEDICTO (OAB 354834/SP)
Processo 0004309-38.2006.8.26.0072 (072.01.2006.004309) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Carolina
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- Vistos, etc.1. Nos termos da manifestação do Ministério Público (fls. 503), intime-se o perito judicial para esclarecimentos
complementares sobre os pontos questionados pela Fazenda Estadual, no prazo de 15 dias.2. Com o cumprimento do item 1
supra, intimem-se as partes para manifestação sobre os esclarecimentos complementares no prazo sucessivo de cinco dias.
A seguir, abra-se vista ao Ministério Público.3. Fls. 500: Defiro o levantamento dos honorários periciais à vista do depósito
noticiado pela Defensoria Pública de São Paulo. Formalize-se.Int. - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP),
MARIA ELIZA PALA (OAB 106502/SP), LUIS CLAUDIO MARIANO (OAB 103486/SP)
Processo 0004357-50.2013.8.26.0072 (007.22.0130.004357) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sergio Aparecido
Veraldi - Renata Hotz Camargo Pinto - 1. Petição de fls. 225: Sob a legislação vigente, a forma preferencial de alienação dos
bens penhorados é pela adjudicação, de modo que o exequente exteriorizou o exercício do direito priorizado (art. 825, I, do
CPC).2. Desta forma, cabível o pedido de adjudicação formulado, devendo ser intimado o executado para remição integral da
execução, depositando em juízo a importância atualizada do débito, no prazo preclusivo de cinco dias.3. Decorrido o prazo
fixado no item 2 supra sem comprovação do depósito, fica deferido o pedido de adjudicação, observadas as formalidades
procedimentais inerentes.4. Diante do pedido formulado, determino o cancelamento do leilão eletrônico designado. Comuniquese. - ADV: CARLOS LUIZ GALVAO MOURA JUNIOR (OAB 129084/SP), FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATTI (OAB
34303/SP)
Processo 0004442-02.2014.8.26.0072 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - BENEDITO APARECIDO DA SILVA VALDOMIRO FUZETTO - - ROSA FRANCISCA DUARTE FUZETTO - Cumpra-se o v. Acórdão, ficando o autor cientificado de que
eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, o qual deverá ser realizado por peticionamento eletrônico
e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo de débito atualizado, quando tratar-se de execução por quantia certa; e, IV - outras peças processuais que o
exequente considere necessárias (Provimento CG nº 16/2016 - art. 1.285, §§ 1º e 2º, nas Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça). - ADV: RODRIGO GALVÃO MOURA (OAB 285887/SP), PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 126147/
SP), CARLOS LUIZ GALVAO MOURA JUNIOR (OAB 129084/SP), MAURO CÉSAR COLOZI (OAB 267361/SP)
Processo 0004877-78.2011.8.26.0072 (072.01.2011.004877) - Procedimento Comum - Aposentadoria - Elias Machado
Campos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Roeni Benedito Michelon Pirola - Certidão de fls.126: Nomeio, em
substituição, perito judicial o senhor NILSON DE LUCAS PINTO, para realização da perícia, devendo apresentar seu laudo em
trinta (30) dias. Determino a formalização do procedimento inerente ao pagamento, conforme procedimento no âmbito do TRF3ª. Região, dos honorários periciais, que arbitro em R$300,00, em face da concessão dos benefícios da assistência judiciária
em sede de ação previdenciária e da natureza da perícia a ser realizada envolvendo complexidade do exame e manifesta
escassez profissional na Comarca de Bebedouro, em atendimento ao art. 3º., parágrafo único da Resolução 541/2007. - ADV:
JOSE ENJOLRAS MARTINEZ JUNIOR (OAB 274092/SP), CASSIO BENEDICTO (OAB 124715/SP)
Processo 0004911-14.2015.8.26.0072 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gislene
Lauriano Corona - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Frustrou-se a conciliação ante o teor da petição
de fls. 74/75 e certidão cartorária de fls. 76. Objetivando delimitar o âmbito probatório e eliminar conjuntura de cerceamento
de defesa, à vista da matéria posta em discussão e dos elementos de prova contidos nos autos, esclareçam as partes, no
prazo preclusivo de cinco dias, se existe interesse na produção de outras provas, indicando de forma concreta sua relevância
e pertinência, para aquilatação à luz do art. 370 do CPC/2015. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para
deliberação judicial pertinente. - ADV: HENDERSON MARQUES DOS SANTOS (OAB 195286/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB
196227/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP)
Processo 0004989-47.2011.8.26.0072 (072.01.2011.004989) - Outros Feitos não Especificados - Sirlei Aparecida Nabarro
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se o autor-exequente sobre fls. 114/119 (INSS apresentou a planilha de
cálculo na forma de execução invertida). - ADV: JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP)
Processo 0005372-83.2015.8.26.0072 (apensado ao processo 0001119-09.2002.8.26) - Embargos à Execução - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - OLIVIO RAPANELLO - 1. Oficie-se
para pagamento dos honorários arbitrados.2. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez)
dias.Int. - ADV: JANAINA LIMA FERREIRA (OAB 144140/SP)
Processo 0005492-29.2015.8.26.0072 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz
Gustavo Schitini Ceschin - Banco Bradesco S.A. - Agravo de Instrumento de fls. 81. Anote-se. Ciência à parte contrária. Fls. 95
(decisão concessiva de efeito suspensivo). Cumpra-se. Ciência ao agravado. - ADV: HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR
(OAB 130966/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
Processo 0005538-18.2015.8.26.0072 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Luzia Mendes Gonçalves dos Santos - Ronaldo dos Santos - Dirce Arruda Vicente - Andreza Silva - Em cumprimento ao art.
139, II e V, do CPC/2015, designo audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2016, às 09:40 horas, a realizar-se
pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC desta comarca, localizado na Praça Nove
de Julho, s/n, centro (Prédio do Antigo Fórum). - ADV: CLEYTON AKINORI ITO (OAB 332847/SP), JOSE VICENTE DE ROSIS
MAZEU (OAB 105020/SP), MARCIA ANITA MOISES DA SILVA (OAB 143726/SP)
Processo 0005930-70.2006.8.26.0072 (072.01.2006.005930) - Procedimento Comum - Aposentadoria - José Malheiro
Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência do ofício de fls.127. - ADV: ANDRÉ LUÍS DA SILVA COSTA (OAB
210855/SP), HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP)
Processo 0006121-03.2015.8.26.0072 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Bruniel Vinicios de Souza Vaz
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MM. Juiz encerrou a instrução e deferiu o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para
protocolização dos memoriais. Após o decurso do prazo, formalize-se a remessa dos autos à Procuradoria do INSS para fim
de intimação, cujo prazo será desencadeado a contar da data do recebimento. Com o cumprimento, abra-se vista ao Ministério
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