TJSP 29/07/2016 -Pág. 1120 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2168
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Nº 2020020-22.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Dedini S/A
Industrias de Base (Em Recuperação Judicial) - Agravado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 6 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Vitor Fillet Montebello (OAB: 269058/SP) - Mariana Alcantara
Oliveira (OAB: 309495/SP) - Debora Cypriano Botelho (OAB: 74926/SP) - Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB: 93150/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2020118-07.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: EMAE - EMPRESA
METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A - Agravado: Municipio de Cubatão - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 7 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende
Silveira - Advs: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB: 2255/RJ) - André Luiz Gomes Rodrigues (OAB: 186318/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2020918-35.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: BB LEASING
S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL - Agravado: Município de Americana - Dê-se vista para contrarrazões. São Paulo, 6 de
julho de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs:
Eduardo Roberto Antonelli de Moraes Filho (OAB: 206682/SP) - Caroline Martins Reis (OAB: 222713/SP) - Renata Lucarelli
Kappke (OAB: 198561/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2024791-48.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Petit Indústria e Comércio de Plásticos - Fls. 82-86, torno sem efeito o
despacho de fls. 78-79. Nesta esteira, submetida a questão tratada nos autos - “IPVA - Lançamento - Termo inicial - Prescrição”
- ao paradigma REsp. nº 1.320.825/RJ, Tema n. 903 do STJ, com supedâneo no inciso II, do artigo 1.037 do Código de Processo
Civil, delibero sobrestar o Recurso Especial. Int. São Paulo, 5 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) - Claudia
Andrade Freitas (OAB: 329154/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2026184-37.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Agravado: FABIO TROIANI - Agravado: WALTER TROIANI - Agravado: NILTON TROIANI - Fls. 264-6:
Manifeste-se o Município de São Paulo se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso especial. São Paulo, 6 de julho
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Raquel
Cristina Damaceno (OAB: 313007/SP) (Procurador) - Fernando Coelho Atihe (OAB: 92752/SP) - Ricardo Coelho Atihe (OAB:
135842/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2027361-36.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
MARIA DE LOURDES DE FÁTIMA FELÍCIO SILVA - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Advs: Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Daniel Barros Alcantara (OAB: 247314/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2027412-18.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARIA PEREIRA
DA SILVA - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Voto nº 3649 à Mesa. São Paulo, 11 de dezembro
de 2013. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA Relatora - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Marcio Silva Coelho
(OAB: 45683/SP) - Maria Cristina Alves Paisana (OAB: 160775/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2027412-18.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARIA
PEREIRA DA SILVA - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - A questão em debate nestes autos insere-se
no Tema nº 905/STJ: “aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, em relação às
condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza, para fins de atualização monetária, remuneração
de capital e compensação da mora”. Cumpre assinalar, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 16.745/
DF e Reclamação 16.940/SP Ministro Teori Zavascki) e o Superior Tribunal de Justiça (Agravo em Recurso Especial nº 59.063
Ministro Ari Pargendler) já vinham sobrestando recursos em que debatida a aplicação do entendimento consolidado nos REsps
1205946/SP e 1270439/PR para que se aguardasse a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade nas
Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.357/DF e 4.425/DF. Reportando-se aos sucessivos sobrestamentos, o Ministro Mauro
Campbell Marques declarou a necessidade de novo pronunciamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre
a matéria, no regime estabelecido pelo artigo 543-C do revogado Código de Processo Civil, e determinou a suspensão dos
recursos especiais que tratem dessa controvérsia. Cumpre, consignar, que, apesar da modulação acima mencionada já ter
ocorrido aos 25.03.2015 pela Suprema Corte, ainda não houve o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.
Desse modo, com supedâneo no inciso II do art. 1037 do Código de Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. São
Paulo, 7 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria
Nesi Tossi Silva - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Maria Cristina Alves Paisana (OAB: 160775/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2028088-63.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Ability tecnologia e serviços S/A. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Tendo em vista que a interposição do agravo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º