TJSP 04/10/2016 -Pág. 2618 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2214
2618
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SERRA NEGRA EM 29/09/2016
PROCESSO :0001634-36.2016.8.26.0595
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 708/2016 - Serra Negra
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : J.V.L.S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001635-21.2016.8.26.0595
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 994/2016 - Serra Negra
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : R.C.B.
VARA:2ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SERRA NEGRA EM 30/09/2016
PROCESSO :0001642-13.2016.8.26.0595
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 982/2016 - Serra Negra
AUTOR
: J.P.
INFRATORA : N.V.G.C.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001643-95.2016.8.26.0595
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 1189/2016 - Serra Negra
AUTOR
: J.P.
INFRATORA : G.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001644-80.2016.8.26.0595
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 1195/2016 - Serra Negra
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: P.C.V.
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MARIA FINATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁUZIA MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0454/2016
Processo 0000091-32.2015.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Hernandes Salis
Silva - Ante o exposto, e atenta a tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e
CONDENO HERNANDES SALIS SILVA como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal Brasileiro, ao cumprimento da
pena de 01 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e ao pagamento de 11 dias-multa, no piso, substituída somente a pena
privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo período da
condenação e 10 dias-multa, no piso.P. I. C. - ADV: HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO (OAB 355349/SP)
Processo 0000107-38.2016.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - J.P. J.G.S. - Vistos.Em relação ao delito de ameaça, ante o decurso do prazo decadencial, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a,s)
autor(a,es) do fato, nos termos do art. 107, IV, segunda figura, do Código Penal.Com o trânsito em julgado, comunique-se ao
IIRGD.Relativamente ao delito de lesão corporal, nos termos do art. 396 do CPP, recebo a denúncia. Comunique-se ao IIRGD.
Atualize-se o histórico de partes e proceda-se à evolução de classe no SAJ (ação penal rito sumário).Anote-se a data em
que ocorrerá a prescrição em abstrato.CITE-SE e INTIME-SE o(a) acusado(a) indicado(a) acima, para responder à acusação,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais ficam fazendo parte integrante desta. O
réu deverá ser cientificado de que o(a,s) Advogado(a,s) por ele constituído(a,s) estão sendo intimados, pelo Diário da Justiça
Eletrônico, para apresentação da defesa preliminar.Intime(m)-se o(a,s) Advogado(a,s) constituído(a,s) nos autos, através
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º