TJSP 06/10/2016 -Pág. 2527 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2216
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determinantes para a solução da lide recaem sobre a responsabilidade civil da ré em compensar o suposto dano moral sofrido
pelo autor em virtude de restrição ao crédito supostamente devida.5. A par disso, o ônus probatório será distribuído nos termos
do art. 373 do CPC, incumbindo à parte autora provar o abalo moral e a sua extensão.6. Importa mencionar que, conquanto
a regularidade do apontamento restritivo seja um ponto controverso, não há necessidade de dilação probatória, na medida
em que a ré em nenhum momento indicou qual a obrigação cujo inadimplemento gerou a restrição.7. Assim, para se apurar o
ponto indicado no item “4” supra, determino seja oficiado à SERASA, para que remeta a este Juízo a ficha cadastral completa
do autor, incluindo todas restrições e consultas que foram feitas aos dados dele nos últimos cinco anos. 8. Indefiro a produção
de prova oral requerida pela ré, visto que desnecessária para o deslinde da causa.Int.Pindamonhangaba, 28 de setembro de
2016.HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA- Juiz de Direito - ADV: LUIZ EDUARDO MARCHTEIN (OAB 272944/SP), SOFIA
MARCHTEIN (OAB 265919/SP), SÉRGIO LUIZ NUNES (OAB 303561/SP)
Processo 1001254-58.2016.8.26.0445 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Concred Veiculos Ltda - Cristiano Kallas Mendonca - - Elza Ribeiro Siqueira Mendonça - - Daniel Mohallem Cellet - - Rosangela Ribeiro Siqueira Cellet Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos
do §1º do art. 485 do CPC. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1001273-35.2014.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil
S/A - Villa Marinho Plásticos e Metais Ltda. - - Mario Augusto Yamaoka Marinho - 1. Para a realização penhora e bloqueio de
ativos online, providencie a parte interessada o recolhimento das custas referentes aos serviços de impressão de informações
do sistema RENAJUD, instituídas pelo provimento CSM 1864/2011 e disciplinada no inc. XI do parágrafo único do art. 2º da
Lei Estadual nº 11.608/2003, cujo valor foi atualizado, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, publicado no D.J.E. de
08/08/2014 - (R$12,20 por CPF/CNPJ e por sistema a serem consultados).2. Comprovado o recolhimento, defiro o bloqueio on
line do veículo objeto da lide no sistema RENAJUD, impedindo a sua transferência, providenciando a Serventia o necessário
.3. Sobrevindo informações, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito.Int. - ADV:
ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO
FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 1001281-75.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - Adimplemento e Extinção - Izabel Cristina dos Santos
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Cumpra-se a Serventia a decisão de p. 99, item 6.1, qual seja: “6.1. Em sendo
apresentados os documentos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias” .Int. - ADV:
ALEXANDRE DE JESUS SILVA (OAB 255042/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1001322-08.2016.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - Aymoré Crédito Financiamento e
Investimento S/A - Altair Vasco dos Santos - Manifeste-se o autor, no prazo lega,l sobre a contestação juntada aos autos. - ADV:
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB 304964/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/
SP)
Processo 1001331-04.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Giovane Marques Ferreira - MRV
Engenharia e Participações S/A - 1. Por ora, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer ao processo eletrônico
a via integral do instrumento do contrato concluído com a Caixa Econômica Federal, tendo em vista que a cláusula contratual
destacada na p. 65 faz menção a cláusulas contratuais que não estão no processo.2. Com a vinda do documento, intime-se a ré
para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Int.Pindamonhangaba, 26 de setembro de 2016.HÉLIO APARECIDO FERREIRA
DE SENA- Juiz de Direito - ADV: BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 332031/SP), RODRIGO LEANDRO DE ARAUJO PINTO (OAB
226262/SP)
Processo 1001331-04.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Giovane Marques Ferreira - MRV
Engenharia e Participações S/A - Fica a ré intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre documento juntado aos
autos. - ADV: RODRIGO LEANDRO DE ARAUJO PINTO (OAB 226262/SP), BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 332031/SP)
Processo 1001497-36.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Orlando Redentor da Silva - Bradesco
Saúde S/A - GERDAU S/A - 1. P.254: notifique-se novamente a ex-empregadora do autor - GERDAU S/A - para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo os doze (12) últimos pagamentos que realizou à ré como contrapartida do plano de
saúde disponibilizado ao autor, indicando o valor que foi descontado na folha de pagamento dele, advertindo-a de que o silêncio
importará (i) na apuração de crime de desobediência imputado à pessoa encarregada do recebimento da notificação (CP, art.
330), bem como (ii) na expedição de mandado de apreensão dos referidos documentos (CPC, art. 403).2. Com a vinda dos
documentos, intimem-se as partes nos moldes do item 3 da decisão de p.250. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB
270825/SP), VIVIANE APARECIDA EUGENIO DE MENEZES MIGOTTO MARCONDES (OAB 279431/SP), PAULO HENRIQUE
KURASHIMA (OAB 305617/SP)
Processo 1001498-55.2014.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - A2 Ambiental Limpeza U. E. T. R. LTDA - Depreque-se a citação do executado, nos termos da decisão de pp.
74/75, atentando-se para o endereço declinado nas pp. 90/91, cabendo à parte interessada imprimir a carta precatória, instruíla com as peças necessárias, comprovando sua distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB
208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1001525-04.2015.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A.
- H M P Vale Projetos Mecatrônicos Ltda - - Hewerton Miranda Precioso - - Cristine Wacho Precioso - Pp. 66/67: por ora, expeçase ofício à Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), solicitando informações acerca da existência de
Plano de Previdência Privada em nome dos executados, cabendo à parte interessada providenciar a remessa do ofício.Int. ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP)
Processo 1001538-66.2016.8.26.0445 - Monitória - Obrigações - Visual Turismo Ltda - Maria do Carmo Dantas Teixeira Acerca da certidão negativa do oficial de justiça, manifeste-se o requerente, inclusive em termos de prosseguimento. Prazo de
10 dias. - ADV: RENATO BEREZIN (OAB 3598/PI)
Processo 1001599-58.2015.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Joao Domingo da Costa - Aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.Int. ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1001642-92.2015.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - L Faria
Maciel Sucata - Me - - Leandro Faria Maciel - P. 156: assiste razão ao exequente, eis que o auto de penhora e depósito (p.
129/130) encontra-se ilegível. Dessa maneira, intime-se o oficial de justiça responsável pelo ato para que, no prazo de 48h,
transcreva o respectivo auto de penhora.Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1001724-89.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Luiz Fernando Lima Junior - Vita
Comercial de Veiculos Ltda - Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: ERALDO DE
FREITAS BORGES (OAB 126287/SP), VANDERLÉIA PINHEIRO PINTO PASSOS (OAB 255276/SP)
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