TJSP 26/01/2017 -Pág. 233 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2275
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Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá - Natalia Rocha Michieleto - Vistos.Observo à parte executada
que inexiste tempo para que a credora interponha o seu pedido executório - incidente de cumprimento de sentença -; pedido
executório eventualmente prescreve em três anos, a partir do trânsito em julgado certificado nos autos, o que não é o caso dos
autos.Não há que se falar na intempestividade alegada pela executada. Indefiro a postulação nesse sentido.Há divergência
de valor entre as partes.Para análise do demonstrativo de débito das partes, e verificar qual dos cálculos coaduna com o
preconizado pelo julgado, nomeio perita Mariana Pecego, que deverá conhecer da sua nomeação e declinar nos autos, de
forma definitiva, o valor de seus salários.Intimem-se.Int. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB
170764/SP), ANDRÉ MÁRIO MACHADO (OAB 250724/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP)
Processo 0021570-23.2016.8.26.0506 (processo principal 0018911-51.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Fundacao Educandario Coronel Quito Junqueira - Companhia Paulista de Forca e Luz - Isto posto, ante pagamento da condenação,
JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória, com base no art. 924, II,do novo CPC.Calculadas as custas finais, intime-se
a parte executada, vencida na demanda, para saldá-las no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição. Regularmente intimada
ou não encontrada ou quedando-se inerte, inscreva-se a dívida, expedindo-se certidão, a qual haverá de ser entregue ao Dr.
Procurador do Estado, para as providências necessárias.Oportunamente ao arquivo.A guarda do feito em arquivo é provisória, lá
permanecendo pelo prazo de 05 anos, com possibilidade de sua eliminação, conforme Provimento CSM nº. 1.743/2010.P.R.I.C.
- ADV: DOUGLAS EDUARDO CAMPOS MARQUES (OAB 286102/SP), LUCIANA APARECIDA CAPARELLI OLIVEIRA (OAB
175300/SP), ILDA CAPARELLI (OAB 70363/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ELAINE CRISTINA
PERUCHI (OAB 151275/SP)
Processo 0021570-23.2016.8.26.0506 (processo principal 0018911-51.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Fundacao Educandario Coronel Quito Junqueira - Companhia Paulista de Forca e Luz - Fica intimada a parte executada ao
recolhimento de custas finais no valor atualizado de R$125,35 no código 230-6. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB
164539/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), LUCIANA APARECIDA CAPARELLI OLIVEIRA (OAB 175300/SP),
ILDA CAPARELLI (OAB 70363/SP), DOUGLAS EDUARDO CAMPOS MARQUES (OAB 286102/SP)
Processo 0021870-82.2016.8.26.0506 (processo principal 0018911-51.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Fundacao Educandario Coronel Quito Junqueira - Companhia Paulista de Forca e Luz - Isto posto, ante pagamento
da condenação, JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória, com base no art. 924, II,do novo CPC.Calculadas as
custas finais, intime-se a parte executada, vencida na demanda, para saldá-las no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição.
Regularmente intimada ou não encontrada ou quedando-se inerte, inscreva-se a dívida, expedindo-se certidão, a qual haverá
de ser entregue ao Dr. Procurador do Estado, para as providências necessárias.Oportunamente ao arquivo.A guarda do feito
em arquivo é provisória, lá permanecendo pelo prazo de 05 anos, com possibilidade de sua eliminação, conforme Provimento
CSM nº. 1.743/2010.P.R.I.C. - ADV: LUCIANA APARECIDA CAPARELLI OLIVEIRA (OAB 175300/SP), ILDA CAPARELLI (OAB
70363/SP), DOUGLAS EDUARDO CAMPOS MARQUES (OAB 286102/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP),
EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 0021870-82.2016.8.26.0506 (processo principal 0018911-51.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Fundacao Educandario Coronel Quito Junqueira - Companhia Paulista de Forca e Luz - Fica intimada a parte executada ao
recolhimento de custas finais no valor atualizado de R$125,35 no código 230-6. - ADV: LUCIANA APARECIDA CAPARELLI
OLIVEIRA (OAB 175300/SP), DOUGLAS EDUARDO CAMPOS MARQUES (OAB 286102/SP), ILDA CAPARELLI (OAB 70363/
SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP)
Processo 0029812-68.2016.8.26.0506 (processo principal 1008751-71.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Claudia Romano Simões - Adilson de Souza - Vistos.Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 19/20.
Fls. 22/24: defiro o bloqueio de valores via on-line em conta bancária da parte executada, via sistema INFOJUD/BACENJUD,
até o limite do crédito declarado.Int. - ADV: FABRIZIO MAGALHÃES LEITE (OAB 159683/SP), GILMAR JOSE JACOMO (OAB
337794/SP)
Processo 0035916-76.2016.8.26.0506 (processo principal 1032616-26.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Bl Auto Som e Acessorios Ltda Me - Telefônica Brasil S/A - Certifico que foi
expedido mandado de levantamento a favor da parte autora, devendo seu procurador comparecer em cartório para sua retirada.
Certifico que o mandado foi expedido como processo nº 1032616-26.2015. Nada Mais. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO
(OAB 115765/SP), LUCAS SBICCA FELCA (OAB 243523/SP)
Processo 1000118-37.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR
ARBITRAMENTO - Clovis Barbosa - Banco Bradesco S/A - Vistos.Matéria debatida no STJ, consistente na discussão da
“legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva” cadastrada como “TEMA 948” STJ.O STJ
no Recurso Especial nº. 1.438.263 SP (2014/0042779-0) Ministro Raul Araújo -, determinou a suspensão de todos os processos
que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais a questão destacada no recurso tenham
surgido e ainda não tenham recebido solução definitiva, fazendo observação de que inexiste óbice ao recebimento de novos
pedidos de liquidação ou de cumprimento de sentença, os quais ficarão abrangidos pela suspensão em referência, ou para
eventuais homologações de acordo.A suspensão terminará com o julgamento do referido recurso repetitivo.É o caso dos autos
execução por liquidação/artigo , formada por certidão expedida na ação civil pública movida pelo IDEC -.Aguarde-se julgamento
do recurso especialInt. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), GLEDSON LUIZ DE PAULA ANDRADE
(OAB 259134/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000220-93.2016.8.26.0042 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Alves da Silva Banco do Brasil S/A - Vistos.Impugnação de fls. 104/167: à parte credora, pelo prazo de 15 dias.Int. - ADV: ANGELO LUIZ FEIJÓ
BAZO (OAB 248039/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1001393-21.2016.8.26.0506 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Banco do Brasil S/A - Ajs
Administradora de Bens Próprios Ltda - Vistos.Fls. 336/337, 348 e fls. 351: ao banco autor.Int. - ADV: VITOR DA SILVEIRA
PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP)
Processo 1001598-16.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Francisco Carlos Viola Filho
- Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Vistos.Dê-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: LUIZ
ANTONIO CONVERSO JUNIOR (OAB 300419/SP), ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES (OAB 301077/SP), VICTOR HUGO
POLIM MILAN (OAB 304772/SP)
Processo 1001690-62.2015.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - MOTOASA
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Davi José da Silva Roncolatto - Vistos.Fls. 82: como requer, expedindo-se
mandado.Int. - ADV: JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP), DIEGO MARQUEZ GASPAR (OAB 223345/SP)
Processo 1001838-05.2017.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - Casas das
Frezas Ltda - Me - Retiftorno Ltda - Vistos.Por ora, indefiro a tutela provisória de urgência perseguida, ausente a necessária
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