TJSP 14/07/2017 -Pág. 801 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2388
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no prazo legal. - ADV: TANIA MARTIN PIRES GATTI (OAB 125828/SP), CÉLIA REGINA BRESSAN DE SOUZA (OAB 183046/
SP)
Processo 1003846-05.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Catlin Foltran de Carvalho - - Orestes
Carlos Sciarretta de Carvalho - Tecnosil Indústria e Comércio de Artefatos de Silicones Ltda.-epp - - José Geraldo Del Prete da
Silva - - Maria Inez Vieira da Silva - Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às
fls. 48/51.Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o andamento da execução.Aguarde-se no arquivo a
notícia do cumprimento do acordo.Intime-se. - ADV: SHEILA ZAMPRONI FEITEIRA (OAB 215667/SP), SILAS MARIANO DOS
SANTOS (OAB 286352/SP)
Processo 1003932-44.2015.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aluminio Carijos Ltda. - Me New Quallity Pinturas Industriais e Prediais Ltda - Dê-se ciência à autora da resposta fornecida pelo sistema Infojud.Int. - ADV:
FABIO PICARELLI (OAB 119840/SP)
Processo 1004320-10.2016.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ‘BANCO BRADESCO
S.A. - Jussara de Souza - Fl. 128: Dê-se ciência ao autor.Expeça-se ofício à seguradora, esclarecendo que deverá responder
aos ofícios somente nos casos positivos, ou seja, nos casos em que ela está autorizada pela SUSEP a operar, encaminhando-se
por e-mail.Int. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1005097-58.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José
Adriano de Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social - Vista dos autos ao autor para: Ciência da resposta do ofício do INSS
de fls. 321/332 - ADV: DEBORA APARECIDA DE FRANÇA (OAB 172882/SP)
Processo 1005119-19.2017.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘BANCO
BRADESCO S.A. - Engefort do Brasil Servicos e Locacoes Eirelli-epp - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em
05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado pelo prazo requerido em petição de fls. 43. Decorrido o prazo,
será o autor intimado pessoalmente a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º
do CPC). - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1005484-10.2016.8.26.0554 (apensado ao processo 1005476-33.2016.8.26.0554) - Embargos à Execução
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Gimenez Modas e Acessórios Ltda. - Me - Cshg Santo André
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Tendo em vista que este feito, bem como os embargos à execução de nºs. 100547633.2016.8.26.0554 e 1005204-39.2016.8.26.0554 versam sobre o mesmo contrato, nos quais há, ainda, a mesma tese de defesa
(exceção de contrato não cumprido e nulidade do título executivo), a fim de se evitar decisões conflitantes e diante da existência
de conexão das demandas, determino o apensamento destes autos processuais aos embargos à execução nº. 100547633.2016.8.26.0554, para julgamento em conjunto, providenciando a Serventia o necessário, nos termos do artigo 55, §§ 1º e
3º, do Código de Processo Civil. Para melhor elucidação do tema:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CONEXÃO. ART. 55, § 3º, DO CPC/2015. LEVANTAMENTO DE PENHORA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS
EMBARGOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. 1. Recurso interposto contra decisão que
negou efeito suspensivo aos embargos à execução opostos pela agravante e afastou a preliminar de conexão. 2. Agravante
que firmou com a agravada, na mesma ocasião, 4 instrumentos particulares de compromisso de compra e venda de imóvel,
referentes aos lotes 22, 23, 24 e 25, todos da quadra 16, situada no loteamento descrito na inicial. Exequente/agravada que
manejou 4 execuções diversas, visando ao recebimento das parcelas acordadas em cada contrato, tendo sido a primeira delas
distribuída à 4ª Vara Cível da Comarca de Americana/SP. Mesma tese de defesa (exceptio non adimpleti contractus). Ação
de rescisão contratual ajuizada pela ora agravante em trâmite perante a mesma 4ª Vara Cível, em que houve a determinação
de suspensão das cobranças manejadas pela agravada. Risco de decisões conflitantes. Necessidade de julgamento conjunto
de todas as demandas pelo MM. Juízo prevento. Art. 55, § 3º, do CPC/2015. Recurso provido neste ponto. 3. Levantamento
da penhora em dinheiro. Não cabimento, por ora. Bens ofertados pela executada que não foram aceitos pela exequente.
Possibilidade de reanálise da questão pelo Juízo a quem a execução e os embargos serão redistribuídos. 4. Atribuição de efeito
suspensivo aos embargos à execução. Execução que já se encontra suspensa na origem por determinação do MM. Juízo da
4ª Vara Cível da Comarca de Americana. Recurso prejudicado neste ponto. 5. Agravo de instrumento parcialmente provido,
na parte conhecida. (Relator(a): Alexandre Lazzarini;Comarca: Americana;Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado;Data
do julgamento: 27/06/2017;Data de registro: 28/06/2017) (grifei)AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO
Diversas ações a envolver o mesmo negócio e partes Conexão evidenciada Art. 103 do CPC e súmula 72 deste Tribunal
Necessidade de reunião de processos, de modo a evitar decisões conflitantes, nos termos do art. 105 daquele Prevenção do
juízo que primeiro determinou a citação, nos termos do art. 106 do CPC Decisão reformada Recurso provido, determinada
remessa dos autos à 6ª Vara Cível de Sorocaba. (Relator(a): Vicentini Barroso;Comarca: Sorocaba;Órgão julgador: 15ª Câmara
de Direito Privado;Data do julgamento: 19/02/2016;Data de registro: 19/02/2016) (grifei)Para tanto, já tendo sido saneado, bem
como determinada a realização de produção de prova pericial no processo conexo, aguarde-se a solução naqueles autos de
nº. 1005476-33.2016.8.26.0554.Procedam-se as anotações necessárias. Int. - ADV: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB
291906/SP), CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE (OAB 315840/SP)
Processo 1005902-11.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Jose Bruno Netto - - Vera Lucia Bucci
Bruno - Roberto Carlos Mercurio - - Débora Domingues Mercurio - Vista dos autos aos réus/reconvintes ( x ) manifestar, em 15
dias, sobre a contestação das reconvenções (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DANIELA MESQUITA BARROS SILVESTRE (OAB
176778/SP), EDUARDO FARIAS MENEZES (OAB 255720/SP), SANDRO CELEGON (OAB 309910/SP)
Processo 1005945-79.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Raquel Cecilia Speht - Banco
Csf S/A - Vistos.Nos termos do artigo 2º, IV, da CSDP nº 92/2008, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado para o pagamento
dos honorários, vez que concluídos os trabalhos periciais observando o ofício de fls. 331.Manifestem-se as partes sobre o
laudo pericial no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: MOACIR ANSELMO (OAB 50678/SP), RODRIGO AYRES MARTINS DE
OLIVEIRA (OAB 326722/SP)
Processo 1006417-80.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Priscila Oliveira Cavalcanti
- Ympactus Comercial Ltda - (Telex Free) - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento
ao feito que se encontra paralisado pelo prazo requerido em petição de fls. 77. Decorrido o prazo, será o autor intimado
pessoalmente a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV:
GILSON GIL GODOY (OAB 110701/SP)
Processo 1006481-27.2015.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Onix - Espólio José Maria dos Santos - Vistos.Tratando-se de título extrajudicial, recebo a petição de fls. 203/206 como
embargos à execução. No entanto, nos termos do artigo 914, §1º do Código de Processo Civil, os embargos à execução serão
distribuídos por dependência, autuados em apartado, e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.Posto isso,
providencie o embargante a regular distribuição de seus embargos, sob pena de prosseguimento da execução.Para contagem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º