TJSP 18/10/2017 -Pág. 1243 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2452
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a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos do parágrafo único do art.1039 do Código
de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Franssilene dos Santos Santiago (OAB:
265756/SP) - Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP) - Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Guilherme Graciliano
Araújo Lima (OAB: 329161/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045481-75.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Paula Dezena (Justiça Gratuita)
- Apelante: Janete Aparecida Bacan Fustinoni - Apelante: Cleide Ferreira de Souza - Apelante: Sueli Neris Ribeiro - Apelante:
Luisa Fraga de Oliveira - Apelante: Eunice Miranda de Oliveira - Apelante: Terezinha Rosa - Apelante: Jose Aparecido Lopes
Navarro - Apelante: Arlete Maria Sobral Navarro - Apelante: Mario Sergio da Penha Biagioni - Apelante: Ize Zenebra - Apelante:
Geni Miranda de Oliveira Herculano - Apelante: Ondina Zachi de Osti - Apelante: Silvia Pampani Velho Ferreira - Apelante:
Francisca de Lourdes Geraldo de Almeida - Apelante: Maria Dassi Gonzales - Apelante: Aldenir Ramos Cavalheriro Pongeluppi
- Apelante: Silvia Mara Bobbo - Apelante: Silvana Aparec Ida Gobbo - Apelante: Aparecida Zanelli de Souza - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo
Civil. São Paulo, 31 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Renato Delbianco - Advs: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP) Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Guilherme Graciliano Araújo Lima (OAB: 329161/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046221-45.2012.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Riopretoprev Regime
Proprio de Previdencia Social do Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Apelado: Ligia Lourenção Lima Silva - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de setembro de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Fernando
Luis de Albuquerque (OAB: 149932/SP) - Lucia Helena Fontes (OAB: 107846/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046555-96.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Interessado: Secretário das Finanças do Município de São Paulo - Apelado: Junto Brasil Serviços Cooperativos Ltda - nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 25 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/
SP) (Procurador) - Alex Korosue (OAB: 258928/SP) - Eduardo Janeiro Antunes (OAB: 259984/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0046988-71.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Adriana Helena Alves Carvalho - Apelado: Benedita Aparecida Martins - Apelado: César Augusto
Bizutti Moreira - Apelado: Cintia de Carvalho Vechi Saab - Apelado: Dercina Costa Carlos Katafuti - Apelado: Edivaldo Cipriano
da Silva - Apelado: Eunice Rodrigues Arciprete - Apelado: Joana D arc Rodrigues - Apelado: José Antonio Bissi - Apelado:
Laura Regina Henriques Putinato - Apelado: Lúcia Berenice Elias Xavier Ferreira - Apelado: Mércia Pratalli Ignácio - Apelado:
Maria Rita Felipe de Jesus - Apelado: Maria de Lourdes Brito Pavan - Apelado: Marilena Gomes Schieri Scaran - Apelado:
Neusa Guicardi Sposito - Apelado: Regina Célia Frezza de Souza - Apelado: Rose Paro Piai Diniz - Apelado: Sonia Maria Motta
Ardenghe - Apelado: Sônia Aparecida Gracioli - Apelante: Juizo Ex Offício - Diante das decisões de fls. 881-8 e 1060-4 e, em
obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 631.444/RS, de 13.04.2012, publicada no DJe
de 08.11.2012, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos do
parágrafo único do art.1039 do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 31 de agosto de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: André
Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Sérgio Laguna Hidalgo Neto (OAB:
288431/SP) - Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani (OAB: 235824/SP) - Gustavo Russignoli Bugalho (OAB: 235825/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046988-71.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Adriana Helena Alves Carvalho - Apelado: Benedita Aparecida Martins - Apelado: César Augusto
Bizutti Moreira - Apelado: Cintia de Carvalho Vechi Saab - Apelado: Dercina Costa Carlos Katafuti - Apelado: Edivaldo Cipriano
da Silva - Apelado: Eunice Rodrigues Arciprete - Apelado: Joana D arc Rodrigues - Apelado: José Antonio Bissi - Apelado:
Laura Regina Henriques Putinato - Apelado: Lúcia Berenice Elias Xavier Ferreira - Apelado: Mércia Pratalli Ignácio - Apelado:
Maria Rita Felipe de Jesus - Apelado: Maria de Lourdes Brito Pavan - Apelado: Marilena Gomes Schieri Scaran - Apelado:
Neusa Guicardi Sposito - Apelado: Regina Célia Frezza de Souza - Apelado: Rose Paro Piai Diniz - Apelado: Sonia Maria Motta
Ardenghe - Apelado: Sônia Aparecida Gracioli - Apelante: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP)
(Procurador) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Sérgio Laguna Hidalgo Neto (OAB: 288431/SP) - Guilherme Stamillo Santarelli
Zuliani (OAB: 235824/SP) - Gustavo Russignoli Bugalho (OAB: 235825/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047100-06.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Viação Riacho Grande Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código
de Processo Civil. São Paulo, 15 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) (Procurador) - Francilene de Sena Bezerra
Silvério (OAB: 254903/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047310-91.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Adalberto Ribeiro Pinheiro (Justiça
Gratuita) - Apelante: Antonio Fernandes Silva - Apelante: José Aparecido Raymuno - Apelante: José Carlos Pinheiro Ribeiro Apelante: Paulo Cesar dos Santos - Apelante: Paulo Roberto Rodrigues - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo
os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do
exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.
São Paulo, 10 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo
Miluzzi - Advs: Silvia Antoninha Volpe (OAB: 267757/SP) - Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP) - Dulce Myriam Caçapava
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º