TJSP 27/10/2017 -Pág. 1555 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2459
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sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Ademais, não efetuado
o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei
Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Int. - ADV: ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP)
Processo 1018763-77.2017.8.26.0344 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Marisa Bozza - Naira de Fátima
Bozza - - Ricardo Pinto Bozza - - Patricia Pinto Bozza - Vistos,Determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, emende a
petição inicial (art. 321 do CPC), observando a regra do art. 319, VII, do CPC, optando pela designação ou não da audiência de
conciliação; assim como para juntar certidão imobiliária atualizada do imóvel.Observo que eventual descumprimento terá como
consequência o indeferimento da petição inicial - art.321, parágrafo único, do CPC.Intime-se. - ADV: SHERON BELDINAZZI DO
NASCIMENTO ASSIS (OAB 157800/SP)
Processo 4003749-41.2013.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ELI
OSMAR CANDIDO - EXPRESSO MACHINE LTDA ME - - GRUPO REALIZA - F. Zukerman - Vistos.Fls. 150/157: procedase as anotações de praxe, a fim de ficar constando a penhora no rosto dos autos, bem como tratar-se de crédito trabalhista
de natureza alimentar, conforme precatória de fls. 150.Ciência às partes.Oficie-se ao Juízo da ação trabalhista informando
a data dos leilões designado.Int.. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DORIS
BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACI DE ASSIS ALICEDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0835/2017
Processo 0014844-97.2017.8.26.0344 (processo principal 0020063-72.2009.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Posse
- Hilda Maria da Silva Caetano - Gimar Empreendimentos Imobiliários Sc Ltda - Vistos.Expeça-se nova guia de levantamento na
forma requerida.Int.. - ADV: TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP), LEVI GOMES DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 213739/SP), ANGELO JUNCANSEN (OAB 46106/SP)
Processo 0018310-02.2017.8.26.0344 (processo principal 1006082-46.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Antônio Carlos Gervásio - - Isvânia Luquetti Gervásio - Santos Soares de Oliveira - - Nivaldo Golin
Loureiro - Vistos.Homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes as fls. 09/12, e, por
conseguinte, nos termos do artigo 922 “caput”, do Código de Processo Civil, DECLARO suspensa a execução.Por se tratar de
processo digital, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento (para restabelecimento do curso da execução em sobrevindo
inadimplemento, ou para extinção definitiva na hipótese de integral cumprimento).P. e I. - ADV: AC GOES SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 13705/SP), ANTONIO CARLOS DE BARROS GOES (OAB 340000/SP), DANILO VICENTE PAES (OAB
324558/SP), BRUNO MODESTO SILINGARDI (OAB 301249/SP), ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP), ADILSON
DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP)
Processo 1000917-47.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Victor
Rodrigues da Silva - Banco do Brasil Sa - Vistos.Defiro a dilação de prazo conforme requerido pelo autor as fls 101.Int.. - ADV:
LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 1001388-97.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos.Fls. 44: à exequente.Int.. - ADV: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA
(OAB 369347/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 1001702-09.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Jurandir de Carvalho Assad Filho - - Maria
José Casseb Assad - Ducelene Marcelina Lopes - José Roberto de Oliveira - Juarez Carlos Munhoz Mota - Vistos.Fls. 115.
Ficam as partes, por meio de seus advogados constituídos, intimados de que o perito designou o dia 23 de novembro de 2017,
às 14:00 horas, no local do imóvel para a vistoria, devendo as partes, se o caso, intimar os respectivos assistentes técnicos.
Int. - ADV: JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP), DIEGO ROCHA DE FREITAS (OAB 277433/SP), MOACYR DE
LIMA RAMOS JUNIOR (OAB 240651/SP)
Processo 1002313-93.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ana Augusta Regnani - Felipe
de Oliveira Manoel - Vistos,Reativar o andamento do processo. F. 48. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a
execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transmitir ordem de baixa da restrição
nos cadastros de inadimplentes (SERASAJUD e SCPC), se o caso (art.782, § 4º, do CPC), mediante prévio recolhimento da
taxa de impressão no valor de R$ 12,20 (por pessoa e ato), na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça,
código 434-1 (Comunicado nº 170/2011, atualizado pelo Provimento nº 2195/2014).Em havendo taxa judiciária em aberto, desde
logo, intime-se a parte devedora, pessoalmente, para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na
dívida ativa.Oportunamente, procedam-se as baixas de estilo no SAJ e arquivem-se.P. e I.(Valor das custas processuais finais
devidas pelo executado - R$125,35 - cód. 230-6 - guia DARE). - ADV: FÁBIO BEDUSQUI BALBO (OAB 200083/SP)
Processo 1002588-42.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis Fernando
Roim - - Maria Augusta Roim - Banco do Brasil S/A - POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO A
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo BANCO DO BRASIL S/A contra LUIS FERNANDO ROIM
e MARIA AUGUSTA ROIM, e reconheço o débito do executado no valor de R$ 69.272,14, em maio de 2016. Anote-se que,
abatendo-se o depósito de fl.40, há saldo devedor remanescente de R$ 8.429,22 para junho/2016.Sucumbente, condeno o
executado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono do exequente,
que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado. - ADV: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1004103-78.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Martinho Almeida Ernani - VISTOS,HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza
seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fl.90 e, em consequência, DECLARO EXTINTO
o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Cobre-se com urgência,
a devolução do mandado, independentemente de cumprimento. Recolhida a taxa devida, proceda-se o desbloqueio pelo sistema
RENAJUD. Oportunamente, procedam-se as baixas de estilo no SAJ e arquivem-se, se não houver custas.P. e I. - ADV: PLUMA
NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º