TJSP 06/03/2018 -Pág. 588 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
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Recorrida: Massako Takamiya Umeda - Magistrado(a) Matheus de Souza Parducci Camargo - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
DANO MORAL. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Karina
de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Silvia Umeda (OAB: 77373/SP)
Nº 1003984-19.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Moip Pagamentos S/A Recorrida: Luciana Tura Al Kondari - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRODUTO NÃO ENTREGUE. RELAÇÃO DE
CONSUMO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE AMBAS AS REQUERIDAS. CADEIA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS. REVELIA
CORRETAMENTE DECRETADA PARA AMBAS AS RÉS. DESPREZO E ABANDONO DO CONSUMIDOR A MERCÊ DE SUA
SORTE. NÃO HOUVE ESTORNO DA QUANTIA DESEMBOLSADA PELAS EMPRESAS RÉS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES
PAGOS DETERMINADA EM SEDE JUDICIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI 9.099/95, ART. 46, “IN FINE”. - Advs: Ana
Himmelstein Capelhuchnik (OAB: 345203/SP) - Kelly Cristine Blasques Fernandes (OAB: 241902/SP)
Nº 1004073-68.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: MUNICIPIO DE MONTE
ALTO SP - Recorrida: Renata Cristina Gambarini - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. SEXTA-PARTE. RECÁLCULO. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL QUE DETERMINA QUE A SEXTA-PARTE SEJA CALCULADA SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DO
SERVIDOR PÚBLICO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART. 252, DO
REGIMENTO INTERNO, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
DA PARTE REQUERIDA. - Advs: Amauri Izildo Gambaroto (OAB: 208986/SP) - Sonia Maria Schineider Fachini (OAB: 64227/
SP) - Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP)
Nº 1004140-33.2017.8.26.0368/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Monte Alto - Embargante: São
Paulo Previdência - SPPREV - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Jose Claudenir Moutin Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OMISSÃO,
OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INVIÁVEL POR
MEIO DESSE RECURSO. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS. EVENTUAL IRRESIGNAÇÃO DEVE SER OBJETO DE
COMPETENTE RECURSO QUE, À EVIDÊNCIA, NÃO É O MANEJADO NA ESPÉCIE. EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Elaine
Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP) - Wilson Donizete de Arruda (OAB:
392204/SP) - Sonia Maria Schineider Fachini (OAB: 64227/SP)
Nº 1004145-29.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Cem Empreendimentos
Imobiliários Eireli - Requerido: CCG Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Recorrido: Breno Fulin Pastorelli - Magistrado(a)
Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS
C/C REPARAÇÃO DE DANOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO ANUAL DAS PARCELAS APLICADA DUAS
VEZES. REPETIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO, ONDE AS CLÁUSULAS DEVEM SER INTERPRETADAS,
NA FALTA DE CLAREZA, EM PROL DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO APERFEIÇOADOS. MEROS TRANSTORNOS.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI
9.099/95, ART. 46, “IN FINE”. - Advs: Ana Teresa Durigan (OAB: 298371/SP) - Vanessa Talita de Campos (OAB: 204732/SP) Patricia Maggioni Leal (OAB: 212812/SP) - Rodrigo Fernandes Servidone (OAB: 229867/SP)
Nº 1004405-09.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Samira Abdala Alves - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - SERVIDORA APOSENTADA. LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA, MAS NÃO USUFRUÍDA. INDENIZAÇÃO.
POSSIBILIDADE. VEDADO ENRIQUECIMENTO DA EMPREGADORA QUE NÃO CONCEDEU O GOZO DURANTE A
ATIVIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA PELA FAZENDA PÚBLICA - APLICAÇÃO DA LEI 11960/2009 -, MODULAÇÃO,
PELA SUPREMA CORTE, DO ALCANCE DA DECISÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.357. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI 9.099/95,
ART. 46, “IN FINE”. - Advs: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) - Flavio de Carvalho Abimussi (OAB: 136493/SP)
Nº 1004462-87.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Elizabete Aparecida
Domingues de Almeida - Recorrido: MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES TÍPICAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM AMPLA SOBREPOSIÇÃO DAS
ATRIBUIÇÕES REGULARES DOS DOIS CARGOS AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NÃO
INCLUÍDAS ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM RECURSO IMPROVIDO. - Advs: João Custodio de
Moraes Neto (OAB: 315924/SP) - Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP) - Amauri Izildo Gambaroto (OAB: 208986/SP)
Nº 1004995-83.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL - Recorrida: Maristela Betiolli Della Corte - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - CONSUMIDOR. PROTESTO . DÍVIDA PAGA. PROVA DO DANO. DESNECESSIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA.
VALOR FIXADO COM PROPORCINALIDADE E MODERAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Eduardo Nogueira Monnazzi
(OAB: 164539/SP) - Elaine Cristina Peruchi (OAB: 151275/SP) - Gustavo Raymundo (OAB: 142570/SP)
Nº 1005589-83.2016.8.26.0619/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Taquaritinga - Embargante: Aparecida
de Jesus Angelo Posterari - Embargado: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva
- Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÕES. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA – VIA
INADEQUADA. DESNECESSIDADE PREQUESTIONAMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ACÓRDÃO MANTIDO.
- Advs: Inajara de Sousa Lamboia (OAB: 219833/SP) - Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP) - Camila Christina
Takao (OAB: 186722/SP)
Nº 1005606-96.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Companhia Paulista de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º