TJSP 02/08/2018 -Pág. 2850 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2629
2850
SOSSAI (OAB 373322/SP)
Processo 0005075-66.2016.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - GABRIEL MARTINS DA SILVA
- REMESSA A DELEGACIA - ADV: LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP), MARCIO MIGUEL FERNANDO DE
OLIVEIRA (OAB 73985/SP)
Processo 0005075-66.2016.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - GABRIEL MARTINS DA SILVA RECEBIMENTO D.P. E VISTA AO M.P. - ADV: LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP), MARCIO MIGUEL FERNANDO
DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP)
Processo 0005075-66.2016.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - GABRIEL MARTINS DA SILVA
- REMESSA A DELEGACIA - DRA. CECILIA - ADV: LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP), MARCIO MIGUEL
FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP)
Processo 0005075-66.2016.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - GABRIEL MARTINS DA SILVA
- REMESSA A DELEGACIA - ADV: LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP), MARCIO MIGUEL FERNANDO DE
OLIVEIRA (OAB 73985/SP)
Processo 0005075-66.2016.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - GABRIEL MARTINS DA SILVA
- RECEBIMENTO D.P. E VISTA AO M.P. - ADV: MARCIO MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP), LEONEL
APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP)
Processo 0005075-66.2016.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - GABRIEL MARTINS DA SILVA RECEBIMENTO D.P. E VISTA AO M.P. - ADV: LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP), MARCIO MIGUEL FERNANDO
DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP)
Processo 0005075-66.2016.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - GABRIEL MARTINS DA SILVA REMESSA A DELEGACIA - ADV: MARCIO MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP), LEONEL APARECIDO SOSSAI
(OAB 373322/SP)
Processo 0005075-66.2016.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - GABRIEL MARTINS DA SILVA
- RECEBIMENTO D.P. E VISTA AO M.P. - ADV: MARCIO MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP), LEONEL
APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP)
Processo 0005075-66.2016.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - GABRIEL MARTINS DA SILVA
- Vistos.Presentes os requisitos legais (indícios de autoria e provas da existência do crime), recebo a denúncia oferecida à fls.
202/204. Cite-se o réu para responder à acusação que lhe foi feita, por escrito, no prazo de 10 dias, encaminhando-se cópias da
denúncia.Deverá ficar consignado no mandado de citação que, caso não apresente a resposta no prazo legal de 10 dias e não
constitua Defensor, fica desde já nomeado o Defensor Público oficiante nesta Vara para atuar na sua defesa, dando-se vista dos
autos. - ADV: MARCIO MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP), LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP)
Processo 0005075-66.2016.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - GABRIEL MARTINS DA SILVA Mantenho a prisão preventiva, pois persistem os motivos que a ensejaram (fls. 205/206). A denúncia já foi recebida (fls. 205/206).
As alegações da Defesa são de mérito e dependem de dilação probatória, não podendo ser analisadas nesta fase. Não é caso
de absolvição sumária, posto que ausentes os requisitos do art. 397 do CPP (com a redação da Lei 11.719/08). Assim, determino
o prosseguimento do feito.Fls. 296, item “II”: considerando a excepcionalidade de haver inúmeras testemunhas circunstanciais
dos graves fatos imputados, mas nenhuma presencial, defiro o último requerimento de fls. 304. Anote-se, pois, que as duas
últimas testemunhas inicialmente arroladas pela acusação serão ouvidas como testemunhas deste Juízo.Fls. 312: fica mantida
a decisão de fls. 289, pelos seus jurídicos e legais efeitos, uma vez que o réu, em caso de condenação, preferencialmente,
deverá cumprir a pena, provisória ou definitivamente, no local mais próximo de seu domicílio. Oficie-se ao Presídio de Pouso
Alegre, comunicando esta decisão e encaminhando cópias de fls. 289. Servirá o (a) presente, por cópia digitada, como ofício,
encaminhando-se via e-mail.Ultrapassadas tais questões, DESIGNO AUDIÊNCIA de instrução para o dia 21 de fevereiro de
2018, às 15h. Requisite-se e intime-se o quanto baste, com registro da dispensa da presença do réu nesta audiência. Expeçase carta precatória para tomada de testemunhos de fora da terra e interrogatório, nessa ordem, tudo conforme o deliberado às
fls. 289.Ciência ao M.P. e intimem-se os Defensores. - ADV: MARCIO MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP),
LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP)
Processo 0005075-66.2016.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - GABRIEL MARTINS DA SILVA
- Ante o teor da manifestação de fls. 376, intime-se a testemunha Marcelo nos endereços informados, por Oficial de Justiça de
plantão. - ADV: MARCIO MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP), LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/
SP)
Processo 0005075-66.2016.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - GABRIEL MARTINS DA SILVA
- Ante o teor do ofício de fl. 392 e a proximidade da audiência designada neste juízo, notifique-se o M.P. e a defesa. - ADV:
MARCIO MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP), LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP)
Processo 0005075-66.2016.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - GABRIEL MARTINS DA SILVA
- Vistos. Tornem os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito responsável pela colheita da maior parte da prova produzida em
Juízo (fls. 399/400). Int. - ADV: ROVILSON M. DE CARVALHO JR. (OAB 84721/MG), LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB
373322/SP), OCIMAR BATISTA FRANCO (OAB 119183/MG), VANESSA LIDIANE BRAGA (OAB 176425/MG), MARCIO MIGUEL
FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP)
Processo 0005075-66.2016.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - GABRIEL MARTINS DA SILVA Ante o exposto, e por tudo o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE ação penal promovida contra GABRIEL MARTINS
DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 157, parágrafo 3º, do Código Penal, absolvendo-o da acusação que lhe foi dirigida,
nos termos do disposto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se imediatamente alvará de soltura
clausulado em favor do réu. P. R. I. - ADV: ROVILSON M. DE CARVALHO JR. (OAB 84721/MG), VANESSA LIDIANE BRAGA
(OAB 176425/MG), OCIMAR BATISTA FRANCO (OAB 119183/MG), LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP), MARCIO
MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP)
Processo 1005296-61.2018.8.26.0161 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Difamação - G.K.R.J. - Ante o exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME oferecida por GLEICE KELLI RODRIGUES JOPPATO contra
MAURISTELA GOMES DO NASCIMENTO e ADISER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (BURGUER KING) da imputação de
se achar incursos nos arts. 138, 139 e 339, todos do Código Penal, com fundamento no art. 395, incs. I, II e III, do Código de
Processo Penal. - ADV: LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP)
Processo 1016050-33.2016.8.26.0161 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Injúria - Rosali Monteiro da Silva - Ante o exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME oferecida por Rosali Monteiro da Silva contra
LUZANTONIO CASSIANO RIBEIRO da imputação de se achar incurso no art. 140, § 2.º do Código Penal, com fundamento no
art. 395, incs. I, II e III, do Código de Processo Penal. Quanto ao pedido de Justiça Gratuita de fls. 08 indefiro, uma vez que a
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