TJSP 06/12/2018 -Pág. 2211 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2712
2211
P.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0003067-94.2018.8.26.0372 (processo principal 1000811-98.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - RS & Caparroz Comercio de Piscinas Ltda - Marcia Regina Santos Viana - “Exequente
manifestar sobre a petição de fls. 12, dentro do prazo legal”. - ADV: ROSANA DOS ANJOS CAMARGO (OAB 347091/SP),
RONALDO FARIAS (OAB 320478/SP)
Processo 0003193-47.2018.8.26.0372 (processo principal 0001134-23.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Substituição do Produto - Alisson Batista de Souza - Wal Mart Brasil LTDA - “Requeira o exequente o que de direito, dentro
do prazo legal, sob as penas da lei”. - ADV: RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP), THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0003260-12.2018.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VIVO Telefonica
Brasil S/A - Vistos. Fls. 43/62: Manifeste-se a autora. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0003274-93.2018.8.26.0372 (apensado ao processo 1001909-89.2015.8.26.0372) (processo principal 100190989.2015.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Ivanilde Ramires
Rodrigues - Municipio de Monte Mor - Vistos. Tendo em vista sentença transitada em julgado, que determinou à requerida
fornecimento dos medicamentos Salmeterol 50 mg; Fluticasona 250 mg e Brometo de Tiotrópio 2,5 mg, intime-se o Município
para que providencie a entrega em 05 dias, sob pena de arbitramento de multa de R$ 200,00, limitada a sua incidência por 30
dias. Intime-se. - ADV: ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0003331-14.2018.8.26.0372 (processo principal 1002265-16.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mario Cezar de Almeida - Embratel Tvsat Telecomunicações S/A - Vistos. Intime-se a parte
executada para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC.
No caso de depósito voluntário, deverá a parte executada informar se o depósito é feito para quitação do débito ou para garantia
do Juízo, com a advertência de que a ausência de manifestação será interpretada como quitação do débito, com a consequente
extinção da execução e liberação do valor em favor da parte exequente. Caso o depósito seja feito para garantia do Juízo, fica,
desde já, a parte executada devidamente intimada para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, contados da data do
depósito. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB 95957/RJ), ELIANA DONIZETE DA SILVA (OAB 378390/SP)
Processo 0003333-81.2018.8.26.0372 (processo principal 1000809-31.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Planeta Bike Comercial Ltda ME - Vistos. Intime-se a parte executada para pagamento do débito, no
prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. No caso de depósito voluntário, deverá
a parte executada informar se o depósito é feito para quitação do débito ou para garantia do Juízo, com a advertência de que
a ausência de manifestação será interpretada como quitação do débito, com a consequente extinção da execução e liberação
do valor em favor da parte exequente. Caso o depósito seja feito para garantia do Juízo, fica, desde já, a parte executada
devidamente intimada para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, contados da data do depósito. Intime-se. - ADV:
ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS (OAB 371588/SP)
Processo 0003368-41.2018.8.26.0372 (processo principal 0001374-80.2015.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Casa Siena Fragrancias Ltda - JOAO BARBOSA - Vistos. Intime-se o exequente para que junte aos
autos, em quinze dias, a certidão de trânsito em julgado da sentença, bem como esclareça a origem da incidência de honorários
advocatícios inserto no cálculo. Intime-se. - ADV: RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP), FERNANDA
APARECIDA BUENO DE CAMARGO (OAB 392909/SP), CRISTIANE PAIVA CORADELLI ABATE (OAB 260107/SP)
Processo 0003416-97.2018.8.26.0372 (processo principal 1000201-96.2018.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Valdeci Francisco da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Vistos.
Intime-se a executada, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação à execução,
no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Intime-se. “ - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP),
HENRIQUE SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP)
Processo 0003510-45.2018.8.26.0372 (processo principal 1003284-57.2017.8.26.0372) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Voluntária - Gillys Esquitini Scrocca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV
- Vistos. Intime-se a requerida SPPrev para que em 10 dias apresente o documento solicitado pelo exequente, sob pena de
fixação de multa. Intime-se. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP), MARCIA CRISTINA
CESAR (OAB 148226/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP)
Processo 0003778-36.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
a pretensão inicial, confirmando-se a tutela de urgência e extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487,
I do Código de Processo Civil, fazendo-o para o fim de condenar o Município de Monte Mor a fornecer ao autor o medicamento
Condroflex, 01 (um) sachê ao dia, a ser retirado pelo requerente com prescrições médicas específicas e atualizadas
trimestralmente, entregues diretamente no órgão administrativo responsável. Descabe condenação em ônus de sucumbência,
nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Ministério da Saúde e à Comissão Nacional de
Tecnologias do SUS (CONITEC), comunicando o resultado da presente demanda, a fim de que realizem estudos quanto à
viabilidade de incorporação do medicamento Condroflex no âmbito do SUS. Após, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: VICTOR
FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0003871-96.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Adirson Barroso do Amaral Associação Protetora de Veículos Automores - Proauto - Vistos. Fl. 163: Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO
EXTINTA a presente demanda, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se e, após cumpridas
as formalidades legais, arquive-se. P.I. - ADV: IGOR RAFAEL AUGUSTO (OAB 375289/SP), RACHEL CRISTINA INHAN (OAB
60813/MG), TATIANA TAVARES FONSECA LOPES (OAB 166976/MG)
Processo 0003935-09.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil,
fazendo-o para o fim de condenar o Município de Monte Mor a fornecer à autora os medicamentos Dramim B6, Nausedron 8mg,
Bromoprida 10mg, Lantus (Insulina Glargina), Novorapid e fitas e lancetas para glicosimetro, enquanto durar o seu tratamento,
na quantidade e periodicidade em que for indicada por profissional da medicina em receita a ser apresentada ao Poder Público.
Conformo, portanto, a tutela deferida. Descabe condenação em ônus de sucumbência. Com o trânsito em julgado e nada mais
sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0004201-93.2017.8.26.0372 (processo principal 0002487-98.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença
- Compromisso - Maria Aparecida de Almeida - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto e do que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE a impugnação do embargante, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, determino que
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