TJSP 19/02/2019 -Pág. 4290 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2752
4290
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - M.S.P. - 1) Diante da manifestação de fls. 219 da DD. Defensora Pública,
determino a transferência dos valores depositados pelo executado, referente os honorários advocatícios (fls. 217/218),
para a conta bancária do Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria - FUNDEPE - CNPJ 13.886.096/0001-89,
transação Caixa BB nº 210, Opção 09, Identificador Dra. Beatriz Sutti Ferreira, CPF/MF nº 333.121.648-85, OAB/SP nº 256.833
(correspondente ao da Coordenadora da Unidade Tatuapé da Defensoria Pública do Estado de São Paulo), Agência nº 5905-6,
conta corrente nº 139.650-1. 2) Sem prejuízo, aguarde-se, por mais 120 dias, informações sobre o pagamento da ORPV,
referente a execução das “astreintes” (fls. 204/205). Int. e ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE
SÃO PAULO (OAB 99999/DP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1011380-86.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - G.R.G.S. - P.M.S.P. - Diante da manifestação de fls. 109 da DD. Defensora
Pública, determino a transferência dos valores depositados pelo executado, referente os honorários advocatícios (fls. 107/108),
para a conta bancária do Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria - FUNDEPE - CNPJ 13.886.096/0001-89,
transação Caixa BB nº 210, Opção 09, Identificador Dra. Beatriz Sutti Ferreira, CPF/MF nº 333.121.648-85, OAB/SP nº 256.833
(correspondente ao da Coordenadora da Unidade Tatuapé da Defensoria Pública do Estado de São Paulo), Agência nº 5905-6,
conta corrente nº 139.650-1. Oportunamente, satisfeita a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com as formalidades e
cautelas legais. Int. e ciência à Def. Pública. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1011428-45.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - R.L.V. - M.S.P. - Diante da manifestação de fls. 110 da DD. Defensora
Pública, determino a transferência dos valores depositados pelo executado, referente os honorários advocatícios (fls. 108/109),
para a conta bancária do Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria - FUNDEPE - CNPJ 13.886.096/0001-89,
transação Caixa BB nº 210, Opção 09, Identificador Dra. Beatriz Sutti Ferreira, CPF/MF nº 333.121.648-85, OAB/SP nº 256.833
(correspondente ao da Coordenadora da Unidade Tatuapé da Defensoria Pública do Estado de São Paulo), Agência nº 5905-6,
conta corrente nº 139.650-1. Oportunamente, satisfeita a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com as formalidades e
cautelas legais. Int. e ciência à Def. Pública. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1011430-15.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - O.P.G. - M.S.P. - Diante da manifestação de fls. 116 da DD. Defensora
Pública, determino a transferência dos valores depositados pelo executado, referente os honorários advocatícios (fls. 114-115),
para a conta bancária do Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria - FUNDEPE - CNPJ 13.886.096/0001-89,
transação Caixa BB nº 210, Opção 09, Identificador Dra. Beatriz Sutti Ferreira, CPF/MF nº 333.121.648-85, OAB/SP nº 256.833
(correspondente ao da Coordenadora da Unidade Tatuapé da Defensoria Pública do Estado de São Paulo), Agência nº 5905-6,
conta corrente nº 139.650-1. Oportunamente, satisfeita a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com as formalidades e
cautelas legais. Int. e ciência à Def. Pública. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1011841-58.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - B.A.F.S.B. - P.M.S.P. - Diante da manifestação de fls. 106 da DD. Defensora
Pública, determino a transferência dos valores depositados pelo executado, referente os honorários advocatícios (fls. 104/105),
para a conta bancária do Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria - FUNDEPE - CNPJ 13.886.096/0001-89,
transação Caixa BB nº 210, Opção 09, Identificador Dra. Beatriz Sutti Ferreira, CPF/MF nº 333.121.648-85, OAB/SP nº 256.833
(correspondente ao da Coordenadora da Unidade Tatuapé da Defensoria Pública do Estado de São Paulo), Agência nº 5905-6,
conta corrente nº 139.650-1. Oportunamente, satisfeita a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com as formalidades e
cautelas legais. Int. e ciência à Def. Pública. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1011968-93.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - I.B.S. - M.S.P. - Diante da manifestação de fls. 98 da DD. Defensora Pública,
determino a transferência dos valores depositados pelo executado, referente os honorários advocatícios (fls. 97), para a conta
bancária do Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria - FUNDEPE - CNPJ 13.886.096/0001-89, transação Caixa
BB nº 210, Opção 09, Identificador Dra. Beatriz Sutti Ferreira, CPF/MF nº 333.121.648-85, OAB/SP nº 256.833 (correspondente
ao da Coordenadora da Unidade Tatuapé da Defensoria Pública do Estado de São Paulo), Agência nº 5905-6, conta corrente
nº 139.650-1. Oportunamente, satisfeita a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com as formalidades e cautelas legais.
Int. e ciência à Def. Pública. - ADV: GABRIEL SILVESTRE GOITIA GARCIA (OAB 290245/SP), RICARDO FERRARI NOGUEIRA
(OAB 175805/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1012121-29.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - T.P.B.S. - P.M.S.P. - Diante da manifestação de fls. 106 da DD. Defensora
Pública, determino a transferência dos valores depositados pelo executado, referente os honorários advocatícios (fls. 104-105),
para a conta bancária do Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria - FUNDEPE - CNPJ 13.886.096/0001-89,
transação Caixa BB nº 210, Opção 09, Identificador Dra. Beatriz Sutti Ferreira, CPF/MF nº 333.121.648-85, OAB/SP nº 256.833
(correspondente ao da Coordenadora da Unidade Tatuapé da Defensoria Pública do Estado de São Paulo), Agência nº 5905-6,
conta corrente nº 139.650-1. Oportunamente, satisfeita a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com as formalidades
e cautelas legais. Int. e ciência à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012582-98.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - E.S. - P.M.S.P. - Diante da manifestação de fls. 104 da DD. Defensora
Pública, determino a transferência dos valores depositados pelo executado, referente os honorários advocatícios (fls. 102103), para a conta bancária do Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria - FUNDEPE - CNPJ 13.886.096/0001-89,
transação Caixa BB nº 210, Opção 09, Identificador Dra. Beatriz Sutti Ferreira, CPF/MF nº 333.121.648-85, OAB/SP nº 256.833
(correspondente ao da Coordenadora da Unidade Tatuapé da Defensoria Pública do Estado de São Paulo), Agência nº 5905-6,
conta corrente nº 139.650-1. Oportunamente, satisfeita a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com as formalidades
e cautelas legais. Int. e ciência à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012984-82.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - F.F.M. - M.S.P. - Y.F.O. - Diante da manifestação de fls. 104 da DD. Defensora
Pública, determino a transferência dos valores depositados pelo executado, referente os honorários advocatícios (fls. 103),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º