TJSP 11/03/2019 -Pág. 406 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2764
406
Processo 0002490-54.2018.8.26.0037 (processo principal 0009315-92.2010.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Contratos de Consumo - Funfarme Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - Irmandade da Santa
Casa de Misericordia de Araraquara - Santa Casa Saude - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de págs. 2466/2470. Dia a exequente
em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intimese. - ADV: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), RENATO
HENRIQUE GIAVITI (OAB 268146/SP), CAMILA CRISTINA FERNANDES (OAB 347453/SP)
Processo 0009623-84.2017.8.26.0037 (processo principal 1001434-03.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Cheque - A. F. B. Laroca - Me - Josias Augusto da Silva - Vistos. Diga a exequente em 15 dias sobre a impugnação à penhora
de págs. 227/240. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GUILHERME CORDEIRO FRAJACOMO (OAB 357226/SP), FABIO
CARLOS RODRIGUES ALVES (OAB 316450/SP)
Processo 0010846-38.2018.8.26.0037 (processo principal 1006685-36.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Favero de Souza - Carlos Alberto Duenhas - - Marcio Ferreira Rocha - “Em
cumprimento ao despacho de fls. 105 reencaminho para publicação a decisão de fls.99/100: Vistos. Tendo em vista a divergência
das partes quanto aos cálculos apresentados, há necessidade de realização da prova pericial. Para tanto, nomeio perito o
Sr. Denilson Altermari. Arbitro seus honorários no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), que deverão ser adiantados
pelas partes no prazo de cinco dias, no percentual de cinquenta por cento para cada uma, nos termos do artigo 95, caput, do
Código de Processo Civil. Tratando-se o(as) partes de pessoa(s) beneficiária(s) da gratuidade da justiça, oficie-se à Defensoria
Pública, solicitando a reserva de numerário equivalente a cem por cento do previsto, obedecendo-se aos critérios estabelecidos
na Tabela da Deliberação CSDP n. 92, de 29 de agosto de 2008. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas, na pessoa de
seus procuradores, para a finalidade do parágrafo 1º do artigo 465 do novo Código de Processo Civil. Inexistindo arguição de
impedimento ou suspeição do perito, indicados os assistentes técnicos e apresentados os quesitos em quinze dias úteis, bem
como liberados e depositados os honorários periciais, providencie a serventia, devidamente autorizada nos termos do artigo 5º
do Provimento 2.306/2015, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação,
data de nomeação, valor dos honorários, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao perito. Apresentado o
laudo pericial em vinte dias, oficie-se à Defensoria Pública informando o cumprimento do trabalho, solicitando a liberação do
valor. Após, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, para manifestação prazo comum de 15 (quinze) dias e, na
sequência, venham conclusos. Intime-se.” - ADV: PAULO CESAR SCATOLIN (OAB 336540/SP), LEONEL CARLOS VIRUEL
(OAB 96048/SP), MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP)
Processo 0011644-33.2017.8.26.0037 (processo principal 1013154-98.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Augusta França - Em face da devolução do AR (aviso de recebimento) com o motivo FALECIDO (pg. 103)
manifeste-se a exequente no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: FILIPE DE AQUINO VITALLI (OAB 276416/SP)
Processo 0013375-30.2018.8.26.0037 (processo principal 1016716-52.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - G.C.S. - P.C. - Vistos. Depreque-se a penhora e avaliação de bens. Do corpo da carta precatória
constará senha do processo, indicação das principais peças, anotação de justiça gratuita e segredo de justiça (confidencial
- Comunicado 878/2014), se o caso. Saliente-se que, conforme Comunicado CG n. 1951/2017, as principais peças não serão
impressas em PDF. Nos termos do Comunicado CG n. 390/18, caberá à parte interessada promover a distribuição, por meio do
peticionamento eletrônico, no prazo de dez dias. Comprovada, aguarde-se a devolução por 60 dias. Intime-se. - ADV: JULIO
CESAR DE SOUZA (OAB 136785/SP), NELSON COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP)
Processo 0013900-12.2018.8.26.0037 (processo principal 1015790-71.2015.8.26.0037) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Sandra Caribe Drouet Caruso - Vistos. Para análise de eventual encerramento
irregular da empresa executada, determino que seja oficiado à Secretaria da Fazenda do Estado, solicitando cópia da DECA.
Após, aguarde-se a resposta por 30 dias. Intime-se. - ADV: LILIANE FABRE GUANDALINI (OAB 212285/SP)
Processo 0014875-34.2018.8.26.0037 (processo principal 1010383-50.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - José Henrique Abrantes - Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda - Fica a executada intimada a manifestarse, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a páginas 138/231, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. - ADV:
CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP)
Processo 1000395-97.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allianz Seguros S/A - Débora Garcia Saihago
Barros de Oliveira e outro - Vistos. Concedo aos requeridos os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diga a autora em réplica.
Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP), GERALDO FRAJACOMO (OAB 212858/SP)
Processo 1000714-65.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A
- Por força dos princípios da celeridade e economia processual, visando a realização de todas as pesquisas disponíveis para
localização de possíveis endereços da parte requerida, providencie o requerente, no prazo de cinco dias, a complementação do
recolhimento do valor fixado no Comunicado 170/2011, nos termos do Provimento CSM 1864/2011, no montante de R$ 30,00 na
guia do Fundo de Despesa do Tribunal, Código 434-1 ou informe, no mesmo prazo, se pretende apenas as pesquisas perante os
sistemas solicitados. - ADV: SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP)
Processo 1000893-04.2016.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sol Invest Empreendimentos
e Participações Ltda. - e de Cassia Bordinassi Me e outros - Vistos. Cumpra-se a r.Decisão de págs.271/273 que deferiu o efeito
ativo ao recurso para fins de determinar o prosseguimento da execução. Defiro a alienação em leilão judicial eletrônico do bem
imóvel penhorado (pág.124). Fica designado o dia 03 de abril de 2019 para o início do primeiro leilão, onde serão captados
lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início
do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 24
de abril de 2019 às 14h00min. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada.
A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser
feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio
leiloeiro oficial HastaPública, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem imóvel
penhorado nestes autos, com divulgação e captação de lances em tempo real, por intermédio do website www.hastapublica.
com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão
do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do
lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para
participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado
Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data
de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão
ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do
tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º