TJSP 03/04/2019 -Pág. 403 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
403
localização de bens Pretensão ao cancelamento de cartões de crédito, suspensão da CNH e apreensão de eventual passaporte
dos executados Artigo 139, IV, do CPC Medidas coercitivas que devem ser sopesadas com observância dos princípios da
razoabilidade, proporcionalidade, e dignidade da pessoa humana Providências que no caso concreto não assegurariam
resultado prático à satisfação da execução Decisão reformada para indeferir o pedido Recurso provido” (TJSP, 17ª Câmara de
Direito Privado, Agravo de Instrumento 2107328-62.2017.8.26.0000, rel. Des. Irineu Fava, j. 18.10.17). Intime-se. - ADV: LUIZ
GUSTAVO MARQUES (OAB 209143/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), MARCIO JOSE BATISTA
(OAB 257702/SP)
Processo 4002101-13.2013.8.26.0510 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - NARAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - LUIZ DE SOUZA BARBOSA - - JACIRA BONATI BARBOSA - Glicerio Dias de
Arruda Filho e outro - Vistos. Fls. 180/182: recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e lhes dou provimento.
Com efeito, não se trata, no caso em tela, de posse velha e, ainda, parte da área invadida pertence, supostamente, a casal
não citado. Dessa forma, declaro a decisão para constar a seguinte redação: “Sem razão a irresignação de fls. 164, vez que a
área contígua a alegada invasão pertence, parte, supostamente a casal ainda não citado, o que será devidamente comprovado
após a citação e apresentação de defesa do mesmo. De todo precipitada a concessão da tutela e a defesa argumenta com
usucapião, que exige dilação probatória e perícia para efetiva constatação da área invadida. Diligencie o Cartório junto a todos
os bancos de dados disponíveis a localização de Rodrigo e sua mulher. Após, tornem”. Int. - ADV: MARTA REGINA DE ARRUDA
SILVESTRE (OAB 217663/SP), ALILCA ROBERTA DE PILLA FRIOL (OAB 233293/SP), FABIO MONACO PERIN (OAB 96953/
SP), ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO (OAB 270784/SP)
Processo 4004588-53.2013.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - DANILO TADEU LEITE Banco Itaucard S/A - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls.246. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 282972/SP)
Processo 4005168-83.2013.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - F.P.S. - A.F.S. - Vistos. Diante do
retro certificado, arquive-se com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: ELIZABETH HERMINIA ROSETO GAMBA (OAB 286117/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTIA ANDRAUS CARRETTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUSSARA MENDES DE MORAES CONCEIÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2019
Processo 0002638-04.2018.8.26.0510 (processo principal 1000509-77.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Edemar Soratto - Novaved Acessórios Industriais Ltda EPP - Vistos. Fls.59: Defiro a suspensão do
processo pelo prazo de noventa (90) dias. Intime-se. - ADV: EDEMAR SORATTO (OAB 19227/SC)
Processo 0003652-23.2018.8.26.0510 (processo principal 0005509-17.2012.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Roger
Luiz Pereira da Silva - Rmm Comércio de Veículos Ltda - BANCO PAN S.A. - (NOTA DE CARTÓRIO: Carta Precatória de
fls. 188/189 devidamente assinada, disponível para impressão e encaminhamento. Aguardamos comprovação de distribuição)
Vistos. Diante da concordância do exequente, às fls.183, defiro o pedido de desbloqueio do veículo, formulado às fls.167/171.
Providencie-se. No mais, defiro o pedido formulado pelo exequente às fls.183/184. Expeça-se carta precatória nos termos ali
requeridos. Intime-se. - ADV: TUFI RASXID NETO (OAB 90684/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP),
GUZTAVO HENRIQUE ZUCCATO (OAB 162456/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 0009089-16.2016.8.26.0510/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mário de Souza Neto
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Diante da comprovação do pagamento do Precatório, JULGO
EXTINTO o presente incidente. Expeça-se o competente alvará/mandado de levantamento, do valor depositado. Ante o exposto,
expeça-se ofício (e-mail) ao DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do
presente incidente. Cumpra-se, intime-se e arquivem-se. - ADV: ANDRÉA CRISTINA PARALUPPI FONTANARI (OAB 274546/
SP)
Processo 0009089-16.2016.8.26.0510/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andréa Cristina
Paraluppi Fontanari - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Diante da comprovação do pagamento
do requisitório, JULGO EXTINTO o presente incidente. Expeça-se o competente alvará/mandado de levantamento, do valor
depositado. Ante o exposto, expeça-se ofício (e-mail) ao DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie
a serventia a baixa do presente incidente. Cumpra-se, intime-se e arquivem-se. - ADV: ANDRÉA CRISTINA PARALUPPI
FONTANARI (OAB 274546/SP)
Processo 0011387-44.2017.8.26.0510 (processo principal 0002367-10.2009.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Renato da Silva - - Fagundes e Fagundes Advocacia - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da informação de fls.179, nomeio para a realização da perícia, o Contador WELINGTON
JOSÉ MARQUES, mantendo no mais os termos da decisão de fls.171. Intime-se. - ADV: PAULO FAGUNDES JUNIOR (OAB
126965/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 284895/SP)
Processo 1001382-72.2019.8.26.0510 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Eduardo Grella - - Evanilde de Souza Grella
- Espolio Vicente Paulo Paschoal - 2º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP - Fabio Alexandre Grella - - FABIANA
PATRICIA GOMES DA SILVA - - Ivonete Aparecida de Castro - - ADAILTON DE SOUZA ARAUJO - - Luciano Vitorino Pereira
- - ANA FLAVIA ZAMARIOLA VITORINO - Prefeitura Municipal de Rio Claro - - Procuradoria do Estado - Procurador Regional
de Campinas - - Procuradoria Seccional da União em Ribeirão Preto- - Vistos. Citem-se, por mandado, os confrontantes do
imóvel, e aquele em cujo nome se encontra registrado o imóvel (Espólio de Vicente Paulo Paschoal), bem como o Município de
Rio Claro. Citem-se por carta AR, as Fazendas Públicas Estadual e Federal. Citem-se, oportunamente, por edital, com o prazo
de trinta (30) dias, os réus ausentes, incertos e desconhecidos. Intime-se. - ADV: RAFAELA MAZZUIA CECCHI VIEIRA (OAB
289911/SP)
Processo 1002291-22.2016.8.26.0510 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - P.A.D.R. - L.M.M.C. - Vistos. Em observância ao princípio da segurança jurídica bem assim a fim de se evitar a prolação
de decisões conflitantes, determino o apensamento deste feito ao de n. 0012517-88.2007. Após, tornem-me para decisão. Int.
Rio Claro, 01 de abril de 2019. - ADV: AMANCIO DE CAMARGO FILHO (OAB 195158/SP), ZACARIAS ALVES COSTA (OAB
103489/SP)
Processo 1002467-64.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Residencial Parque das Árvores - Luiz Gustavo Rufino - Vistos. Com base nos artigos 139, V e 334, ambos do CPC, designo
audiência de tentativa de conciliação para o dia 25 de junho de 2019, às 16:30 h, devendo cada parte comparecer acompanhada
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