TJSP 11/06/2019 -Pág. 540 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2827
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por ela indicadas. O cumprimento da tutela deve ser comprovado nos autos pela ré em 15 (cinco) dias, sob pena de incidir
multa diária de R$500,00, limitada a R$50.000,00. Servirá a presente decisão como ofício, devendo a parte autora imprimir,
instruir e encaminhar, comprovando-se nos autos no prazo subsequente de 05 dias. 2. Diante das especificidades da causa
e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo
às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Observo que o(a) autor(a) não manifestou
interesse na audiência de conciliação. 3. Cite-se a parte Ré, por carta AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO (OAB 131292/SP),
RUBENS ZANELLA PENTEADO (OAB 172826/SP)
Processo 1004887-42.2017.8.26.0510 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Pamela Lopreato Mateus Henrique Gobato - - Maria Evilani Mendes Gobato - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de terceiro;
julgo PROCEDENTE o incidente de falsidade e DECLARO FALSAS as assinaturas dos embargados no documento de fls.20.
Sucumbente, arcará a vencida com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que arbitro em 10% do
valor da causa, atendidos o zelo do profissional e a complexidade da causa. Ressalve-se a gratuidade de justiça da embargante.
Arbitro em R$500,00 os honorários da perita, valor condizente com o trabalho realizado, técnica e horas gastas. Requisite-se.
Ante a prova da falsificação, encaminhem-se cópias da inicial, do documento fraudado, dos contratos, dos documentos pessoais
da embargante e dos embargados, do laudo pericial e da contestação ao Ministério Público, para fins do art.40 do CPP. P.R.I. ADV: PEDRO DE ALCANTARA LEITÃO RODRIGUES (OAB 63430/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP)
Processo 1006163-79.2015.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Ante a ausência de impugnação, converto a indisponibilidade de ativos financeiros de
fls. 130/132 em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º do CPC. Transfira-se o valor para conta judicial. Após o recolhimento
das custas, expeça-se carta de intimação da penhora à executada, nos termos do art. 841, § 2º do CPC, bem como do prazo
legal de 15 dias para oferecimento de impugnação (artigos 513, caput; 525, §11; 771, parágrafo único e 917, § 1º, todos do
CPC). Observo que o valor de fls. 74 ainda não foi levantado. No mais, aguarde-se manifestação da exequente em termos
de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1006166-29.2018.8.26.0510 - Monitória - Prestação de Serviços - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE
PAGAMENTO LTDA - Vistos. Eventual cumprimento de sentença, deverá ser observado o peticionamento eletrônico (Provimento
CG 16/2016), conforme o disposto nos Art. 917 e Art. 1.286, Subseção XXVI, do Capítulo XI, das NSCGJ. Aguarde-se por 30
(trinta) dias, e, a seguir, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: LEANDRO FRANCISCO
REIS FONSECA (OAB 141732/SP), DENIS PEDRO CARVALHO (OAB 338383/SP)
Processo 1006552-93.2017.8.26.0510 - Interpelação - Liminar - Valter Lazaro Giovanni - Banco Bradesco S.a. - Ante o
exposto, julgo EXTINTO o processo nos termos do art.485 VI do CPC. Sucumbente, arcará a vencida com as custas e despesas
processuais e com honorários advocatícios que arbitro em R$1.000,00, atendidos o zelo do profissional e a complexidade da
causa. Ressalve-se a gratuidade de justiça. P.R.I. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ONESIMO MALAFAIA
(OAB 88557/SP)
Processo 1006781-53.2017.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Vistos. Tente-se a citação do executado Wladimir, por carta, no endereço informado às fls. 230 (custas às fls. 224/225). Promova
o exequente os atos necessários para que a citação dos demais executados seja efetivada. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1006991-70.2018.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel Cristina Barbosa - Vistos.
Eventual cumprimento de sentença, deverá ser observado o peticionamento eletrônico (Provimento CG 16/2016), conforme o
disposto nos Art. 917 e Art. 1.286, Subseção XXVI, do Capítulo XI, das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, e, a seguir,
arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP),
CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)
Processo 1007142-36.2018.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Flavio Rossi
Machado - Vistos. A decisão de fls. 184, que homologou o acordo de fls. 182/183, detém força de sentença, de modo a que
este processo está encerrado. Certifique-se o trânsito em julgado. Assim, revogo a decisão de fls. 190, e ressalto que eventual
cumprimento de sentença deverá ser realizado através de incidente processual, conforme preceituado no artigo 917 das NSCGJ.
Intime-se. - ADV: LEOPOLDO DALLA COSTA DE GODOY LIMA (OAB 236409/SP)
Processo 1007614-08.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Organização Mogiana de
Educação e Cultura S/s Ltda - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a manifestar-se sobre os termos da certidão do Oficial de Justiça.
Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 1008414-65.2018.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Joana Antunes Teixeira - Antonio Alves Medrado - Fls.62: defiro, intime-se o executado a indicar onde o veículo
se encontra, para regular busca e apreensão, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e aumento da multa. - ADV:
ONESIMO MALAFAIA (OAB 88557/SP), ROSEMARI AP CASTELLO DA SILVA (OAB 109447/SP), DISNEI DEVERA (OAB
122973/SP), ELIAS FORTUNATO (OAB 219982/SP)
Processo 1009211-12.2016.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Koelle Ltda - Educação e
Cultura - Ciência à exequente da certidão de fls. 158. Fica a exequente intimada a recolher na guia FEDTJ (Código 120-1 - R$
21,20) referente a uma carta registrada unipaginada com AR digital. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: CLAUDIO FELIPPE ZALAF
(OAB 17672/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP)
Processo 1010195-93.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juracir Ferreira Pessôa
- - Arlinda Silveira Pessoa - - Maria da Conceição Silveira Gasparoto - - Maria Aparecida Pessôa de Oliveira - - Claudumira
Pessoa da Silva - - Carmelita Pessoa de Oliveira Rodrigues - - Elizete de Oliveira do Nascimento - - Sidiney Ferreira Pessoa Santa Casa de Misericordia de Rio Claro - Vistos. Ofício de fls. 996: Ciente. Observe a serventia que trata-se o presente caso
de perícia indireta, cujo periciando é pessoa falecida, devendo constar no ofício as devidas observações para a tomada de
providências pelo IMESC. Assim, expeça-se novo ofício ao IMESC, para a realização da perícia indireta, nos termos supracitados.
Cobre-se a resposta do médico legista (fls.990/1). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PEDRO MICOTTI (OAB 72033/SP), SHIRLEI
VIEIRA LANÇONI (OAB 313146/SP), GISELDA DE AZAMBUJA MICOTTI (OAB 72031/SP)
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