TJSP 16/07/2019 -Pág. 1988 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2848
1988
Processo 0051455-80.2005.8.26.0114 (114.01.2005.051455) - Arrolamento de Bens - Arrolamento de Bens - Maria Dulce
Ramos Vital - Marcio Pires de Toledo Oliveira - Bjarne Norking - Fls. 297/305: Ciente. Considerando-se o depósito judicial
noticiado às fls. 289, providencie o(a) inventariante a apresentação de novo plano de partilha, obedecendo ao disposto no art.
653 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUCIA AVARY DE CAMPOS (OAB 126124/SP), ANNIBAL DE LEMOS COUTO
JUNIOR (OAB 246231/SP)
Processo 0057096-10.2009.8.26.0114 (114.01.2009.057096) - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Mascioli Mariottini
- H.s. Comercial Import Expor - Anna Rita Mariottini Matiazzo - Nicola Mariottini - Jose Yahn Ferreira - Fls. 4037: J.Sim, se
em termos. - ADV: ERIKAT CARVALHO MURAD (OAB 127832/SP), OPHELIA MARIA AMORIM DUNHOFER REINECKE (OAB
18210/SP), MIRELA CARDOSO CINTRA CARTELA (OAB 393403/SP), LUIS HENRIQUE BORTOLAI (OAB 301330/SP), LUIS
ARLINDO FERIANI (OAB 33224/SP), CARLA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 214475/SP), PETRUCIO ROMEU LEITE
VANDERLEI JUNIOR (OAB 170769/SP), ELEONORA DE PAOLA FERIANI (OAB 152778/SP), LUIS EDUARDO VIDOTTO DE
ANDRADE (OAB 130426/SP), EUNICE DAMARIS ALVES PEREIRA (OAB 130235/SP)
Processo 0057096-10.2009.8.26.0114 (114.01.2009.057096) - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Mascioli
Mariottini - H.s. Comercial Import Expor - Anna Rita Mariottini Matiazzo - Jose Yahn Ferreira - 1. A herança de que trata o
presente inventário é bastante expressiva, sendo representada, sobretudo, por bens imóveis. A administração do acervo reclama
pagamentos mensais, cujas prestações de contas são também mensalmente apresentadas pela inventariante. Para que não
houvesse tumulto no andamento do inventário, determinou-se, no início do processamento deste, que as prestações de contas
fossem carregadas a autos em apenso, destinados, unicamente, àquela espécie de manifestação. Verifico, contudo, como já
ocorreu em outras oportunidades durante o curso deste inventário, que as prestações de contas têm sido erroneamente juntadas
nestes autos, o que deve ser imediatamente regularizado. Devem ser desentranhadas do inventário as seguintes petições
e documentos: prestação de contas - fls. 3183/3190; 3251/3268; 3329/3339; 3345/3354; 3357/3372; 3447/3457; 3474/3520;
3524/3569; 3571/3603; 3607/3615; 3616/3647; 3652/3684; 3686/3698; 3703/3746; 3751/3784; 3786/3803; 3841/3867;
3871/3887; 3936/3939; 3941/3958; 3960/3964; 3972/3975; 3976/4009 e 4013/4017. 2. A determinação para realização de
avaliação do acervo hereditário foi proferida em 2016 (fls.2775/2776 e fls.2788/2789, não tendo sido até o momento cumprida
em função da interposição de recurso contra o arbitramento dos honorários periciais. Não obstante já tenha sido julgado aquele
recurso, não houve, até o momento, o depósito dos honorários periciais pela inventariante e meeira. A decisão do juízo, já
submetida a apreciação em sede recursal, havia determinado que os honorários periciais fossem pagos, proporcionalmente,
pela meeira e herdeira legatária (50%) e pelo espólio - representado pelas herdeiras legítimas - na mesma proporção (50%),
consoante previsão contida nos artigos 89 e 95 do Código de Processo Civil. Incabível o acolhimento do pedido formulado pela
inventariante em sua manifestação de fls.3.151/3152, que pretende imputar à meeira, com exclusividade, o pagamento daquela
despesa, sob argumento de que aquela já antecipara o recebimento de sua meação no valor depositado em conta judicial.
A avaliação se destina, basicamente, a apuração do valor dos bens imóveis que compõem a herança, os quais deverão ser
partilhados entre a meeira e as herdeiras, de modo que não há justificativa para que a responsabilidade pelo pagamento das
despesas com a respectiva perícia seja atribuída, apenas, à viúva. A questão, aliás, já devidamente apreciada nas decisões retro
mencionadas. Desse modo, concedo às herdeiras e a meeira o prazo de 10 dias para o pagamento de suas respectivas cotas
partes nos salários periciais. Quanto às herdeiras legítimas, considerando que lhes caberá o valor mantido em conta judicial,
defiro que se faça o respectivo levantamento da parcela que lhes compete naquele pagamento. 3. A meeira apresentou proposta
de partilha dos bens a fls.3890/3930. Concedo à inventariante e herdeiras, sem prejuízo das providências acima determinadas,
o prazo de 15 dias para que se manifestem acerca daquela proposta. Intime-se. - ADV: OPHELIA MARIA AMORIM DUNHOFER
REINECKE (OAB 18210/SP), ERIKAT CARVALHO MURAD (OAB 127832/SP), EUNICE DAMARIS ALVES PEREIRA (OAB
130235/SP), LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADE (OAB 130426/SP), ELEONORA DE PAOLA FERIANI (OAB 152778/SP),
PETRUCIO ROMEU LEITE VANDERLEI JUNIOR (OAB 170769/SP), CARLA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 214475/
SP), LUIS ARLINDO FERIANI (OAB 33224/SP), LUIS HENRIQUE BORTOLAI (OAB 301330/SP), MIRELA CARDOSO CINTRA
CARTELA (OAB 393403/SP)
Processo 0057096-10.2009.8.26.0114 (114.01.2009.057096) - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Mascioli Mariottini
- H.s. Comercial Import Expor - Anna Rita Mariottini Matiazzo - Jose Yahn Ferreira - J.sim, se em termos. Cps., 10/04/2019 ADV: EUNICE DAMARIS ALVES PEREIRA (OAB 130235/SP), LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADE (OAB 130426/SP),
ERIKAT CARVALHO MURAD (OAB 127832/SP), LUIS HENRIQUE BORTOLAI (OAB 301330/SP), LUIS ARLINDO FERIANI (OAB
33224/SP), CARLA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 214475/SP), OPHELIA MARIA AMORIM DUNHOFER REINECKE
(OAB 18210/SP), PETRUCIO ROMEU LEITE VANDERLEI JUNIOR (OAB 170769/SP), ELEONORA DE PAOLA FERIANI (OAB
152778/SP), MIRELA CARDOSO CINTRA CARTELA (OAB 393403/SP)
Processo 0057096-10.2009.8.26.0114 (114.01.2009.057096) - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Mascioli Mariottini
- H.s. Comercial Import Expor - Anna Rita Mariottini Matiazzo - Nicola Mariottini - Jose Yahn Ferreira - Fls. 4074: J.Sim , se em
termos . - ADV: CARLA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 214475/SP), ELEONORA DE PAOLA FERIANI (OAB 152778/
SP), PETRUCIO ROMEU LEITE VANDERLEI JUNIOR (OAB 170769/SP), LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADE (OAB
130426/SP), OPHELIA MARIA AMORIM DUNHOFER REINECKE (OAB 18210/SP), ERIKAT CARVALHO MURAD (OAB 127832/
SP), LUIS ARLINDO FERIANI (OAB 33224/SP), LUIS HENRIQUE BORTOLAI (OAB 301330/SP), EUNICE DAMARIS ALVES
PEREIRA (OAB 130235/SP), MIRELA CARDOSO CINTRA CARTELA (OAB 393403/SP)
Processo 0057096-10.2009.8.26.0114 (114.01.2009.057096) - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Mascioli Mariottini
- H.s. Comercial Import Expor - Anna Rita Mariottini Matiazzo - Nicola Mariottini - Jose Yahn Ferreira - Fls. 4049: J. defiro, se
em termos. - ADV: LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADE (OAB 130426/SP), LUIS ARLINDO FERIANI (OAB 33224/SP),
PETRUCIO ROMEU LEITE VANDERLEI JUNIOR (OAB 170769/SP), ERIKAT CARVALHO MURAD (OAB 127832/SP), EUNICE
DAMARIS ALVES PEREIRA (OAB 130235/SP), ELEONORA DE PAOLA FERIANI (OAB 152778/SP), MIRELA CARDOSO CINTRA
CARTELA (OAB 393403/SP), OPHELIA MARIA AMORIM DUNHOFER REINECKE (OAB 18210/SP), CARLA APARECIDA DO
NASCIMENTO (OAB 214475/SP), LUIS HENRIQUE BORTOLAI (OAB 301330/SP)
Processo 0064727-34.2011.8.26.0114 (114.01.2011.064727) - Execução de Alimentos - Alimentos - V.M.B. - P.B. - Vistos.
Determino a requisição de informações, através do sistema RENAJUD, acerca da existência de veículos sob a titularidade
do devedor. Requisite-se, ainda, pelo sistema INFOJUD, as 03 últimas declarações de renda apresentadas pelo executado,
conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA ROBIM FEITOSA (OAB 190919/SP), PATRÍCIA
ELISABETH FERREIRA LIMA (OAB 204989/SP)
Processo 0088768-31.2012.8.26.0114 (011.42.0120.088768) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wilson de Souza
- Vania de Souza Santos - - Alessandro dos Santos - - Sostenes Juan Gama de Sousa - - RUTE MARIA DE SOUZA SILVA - - Julio
Fermino da Silva - - Yosidio de Souza - - Ellen Gama de Souza Ribeiro - - Jacqueline Gama de Souza - - Jonas de Souza Ribeiro
- - Luciana de Souza Felix - - Rita Maria da Silva - - Tome de Souza Ribeiro - - Estevão de Souza - Jose Faustino de Souza - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º