TJSP 17/09/2019 -Pág. 2085 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2893
2085
112569/SP)
Processo 1023924-80.2019.8.26.0576 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Diante da oferta havida e da aceitação do bem
pela Fazenda Exequente, defiro. Prossiga-se pelos Embargos à Execução Fiscal distribuídos. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE
LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1025329-54.2019.8.26.0576 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Valter Cremonezi - MUNICÍPIO
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - À réplica da impugnação e eventual(is) documento(s) em 15 (quinze) dias. - ADV: MONICA
APARECIDA GONÇALVES (OAB 282197/SP)
Processo 1028521-92.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1018887-14.2015.8.26.0576) - Embargos de Terceiro Cível Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco do Brasil S/A - SEMAE-SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - À réplica da impugnação e eventual(is) documento(s) em 15 (quinze) dias. - ADV:
NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1028904-70.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1003420-24.2017.8.26.0576) - Embargos à Execução Fiscal
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - Agraecum Empreendimentos S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO - À réplica da impugnação e eventual(is) documento(s) em 15 (quinze) dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1031016-12.2019.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SEMAE-SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Alexandro Augusto Parra Anselmo - Diga a parte Executada sobre fls. 96. - ADV:
EDUARDO IGNÁCIO FREIRE SIQUEIRA (OAB 191869/SP), ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB 198729/SP)
Processo 1033136-28.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1000795-46.2019.8.26.0576) - Embargos à Execução Fiscal
- Fato Gerador/Incidência - Sistema Fácil Incorporadora São José do Rio Preto Ii Spe Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - À réplica da impugnação e eventual(is) documento(s) em 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE WALTER
FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP)
Processo 1034174-75.2019.8.26.0576 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Matuzalem Batista - Prefeitura Municipal
de Cedral - À réplica da impugnação e eventual(is) documento(s) em 15 (quinze) dias. - ADV: ORLANDO DIAS PEREIRA (OAB
97318/SP)
Processo 1034415-49.2019.8.26.0576 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Constal Incorporacoes Empreendimentos
e Construcoes Tavares Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - À réplica da impugnação e eventual(is)
documento(s) em 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA DOLORES PEREIRA (OAB 109702/SP)
Processo 1036335-58.2019.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SEMAE-SERVIÇO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Domingos Gama Batista - Vistos. Para análise dos benefícios da justiça
gratuita, providencie a PARTE EXECUTADA documentos idôneos a comprovar sua hipossuficiência. É que, conforme comando
constitucional, a assistência judiciária gratuita é conferida àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Prazo: 15 dias,
sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB 198729/SP), DOMINGOS GAMA
BATISTA (OAB 411330/SP)
Processo 1054412-23.2016.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO - Construtora Dharma Ltda - Vistos. Diante do pedido da Fazenda exequente, noticiando o pagamento do
débito, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is)
penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Havendo informação sobre recolhimento de custas sem
comprovação ou não havendo tal informação, diga a parte exequente, comprovando o recolhimento, se o caso. Em havendo
custas pendentes, cobrem-se na forma de praxe, sob pena de inclusão no CADIN estadual. A serventia deve observar as leis de
anistia/cancelamento de débitos expedidas pelo parlamento estadual, a saber: lei 12.799/08, lei 16.029/15 e lei 16.498/17. Por
fim, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ALEX PINNA DA SILVA (OAB 136415/MG), CARLOS
GUSTAVO VILLELLA DE OLIVEIRA (OAB 422880/SP)
Processo 1055886-58.2018.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vanderlei Antonio Martins - - Maria Alice Aparecida de Siqueira Buíssa - - Carlos
de Marqui - Ao excipiente para réplica da manifestação e eventual(is) documento(s), em 10 (dez) dias. - ADV: VANESSA TALITA
DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1062212-05.2016.8.26.0576 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO - Banco Bradesco S/A - Fls. 129/134 (manifestação do município): à parte executada conforme r.decisão de fls. 125, §
2º. - ADV: ALINE MARIA SILVA PEREIRA (OAB 361995/SP)
Processo 1062989-53.2017.8.26.0576 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Aufer Agropecuária S/A
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - À réplica da impugnação e eventual(is) documento(s) em 15
(quinze) dias. - ADV: MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA (OAB 223092/SP)
Processo 1504762-76.2018.8.26.0576 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Cedral - Setpar Emais
Urbanismo 156 Cedral Ii Emp. Imobiliarios Spe - Ao excipiente para réplica da manifestação e eventual(is) documento(s), em 10
(dez) dias. Constatada a ausência do recolhimento da taxa de mandato referente ao instrumental de fls. 18/20. Providencie o
patrono da parte executada em 10 dias. Na inércia, será oficiado à OAB. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
Processo 1504779-15.2018.8.26.0576 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Cedral - Setpar Emais
Urbanismo 156 Cedral Ii Emp. Imobiliarios Spe - Constatada a ausência do recolhimento da taxa de mandato referente ao
instrumental de fls. 19/21. Providencie o patrono da parte executada em 10 dias. Na inércia, será oficiado à OAB. Ao excipiente
para réplica da manifestação e eventual(is) documento(s), em 10 (dez) dias. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
Processo 1504800-88.2018.8.26.0576 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Cedral - Setpar Emais
Urbanismo 156 Cedral Ii Emp. Imobiliarios Spe - Ao excipiente para réplica da manifestação e eventual(is) documento(s), em 10
(dez) dias. Constatada a ausência do recolhimento da taxa de mandato referente ao instrumental de fls. 18/20. Providencie o
patrono da parte executada em 10 dias. Na inércia, será oficiado à OAB. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
Processo 1504804-28.2018.8.26.0576 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Cedral - Setpar Emais
Urbanismo 156 Cedral Ii Emp. Imobiliarios Spe - Ao excipiente para réplica da manifestação e eventual(is) documento(s), em 10
(dez) dias. Constatada a ausência do recolhimento da taxa de mandato referente ao instrumental de fls. 18/20. Providencie o
patrono da parte executada em 10 dias. Na inércia, será oficiado à OAB. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
Processo 1504816-42.2018.8.26.0576 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Cedral - Setpar Emais
Urbanismo 156 Cedral Ii Emp. Imobiliarios Spe - Constatada a ausência do recolhimento da taxa de mandato referente ao
instrumental de fls. 19/21. Providencie o patrono da parte executada em 10 dias. Na inércia, será oficiado à OAB. Ao excipiente
para réplica da manifestação e eventual(is) documento(s), em 10 (dez) dias. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
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