TJSP 30/09/2019 -Pág. 536 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2902
536
FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem saber que, com fulcro no artigo 881 do CPC e regulamentado
pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP e no art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça
do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar do dia 28 de OUTUBRO
de 2019 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 31 de OUTUBRO de 2019 às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que
seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 25 de NOVEMBRO de 2019 às 14:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser
arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer, desde
que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, observando o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica
será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública, através do endereço www.
hastapublica.com.br, e também no auditório do Leiloeiro à Avenida Torello Dinucci, nº 580, Jardim dos Manacás, Araraquara/SP,
dos bens penhorados nestes autos, a saber: Uma (01) gleba de terras, com área exata de 4,30,03 hectares, correspondentes
a 1,777 alqueire, dentro de divisas certas constantes do título aquisitivo, encravada na Fazenda Boa Vista de São Lourenço,
no lugar denominado bairro do Macuco, neste distrito, município e comarca de Itápolis, a qual constitui o Quinhão nº 1-B,
contendo 3.000 cafeeiros, mais ou menos, cercas e pequenas benfeitorias, e se confronta ao norte com herdeiros e sucessores
de Antônio Vita, a leste com a estrada municipal Itápolis-Itajobi, ao sul com filhos de Ernesto Cavicchioli e a oeste com filhos
de Ernesto Cavicchioli e sucessores de Antônio Vita; Matrícula 000457, folha 03, Livro nº 2 Registro Geral do Cartório de
Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itápolis-SP.AVALIAÇÃO: Bem avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais) em junho/2014 atualizado pela tabela prática do TJSP por R$ 329.416,94 (trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos
e dezesseis reais e noventa e quatro centavos) em agosto/2019. ÔNUS: Na matrícula do imóvel na AV.16 consta que a parte
ideal correspondente a cinquenta por cento (50%) do imóvel, titulada por Clovis Salvador Beneventi, foi objeto de penhora,
em data de 25 de janeiro de 2018, na Execução Civil (Processo nº 1000004-81.2017.8.26.0274). DÉBITO EXEQUENDO: R$
47.192,64,00 em agosto/2018. Nomeada depositária do imóvel a Srª. Odete Guandalini Beneventi representante do Espólio
de Clovis Salvador Benventi. A venda será efetuada em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra.
Correrá por conta exclusiva do arrematante a verificação do bem, qualquer ônus não mencionado neste edital, e as despesas
gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro,
reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, caput, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os débitos de
natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar
ao preço da arrematação; os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será
extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Comissão do Leiloeiro - O leiloeiro fará jus a uma comissão
de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM
1.625/09). O pagamento deverá ser realizado em uma única vez, no prazo até 24 horas após o término do leilão. O interessado
em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não
inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa proposta que não seja inferior a porcentagem mencionada no caput
deste edital. O valor não será devolvido ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou
razões alheias à sua vontade, e deduzidas as despesas ocorridas. O leiloeiro tem direito a 2% em caso de Adjudicação sobre
a avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre o valor de avaliação no caso de remissão a cargo do Executado; 2% sobre o
valor do acordo a cargo das partes em caso de realização de acordo, para ressarcimento de despesas. Fica, ainda, o executado,
INTIMADO das designações supra, juntamente com a cônjuge ou companheira, se casado for, bem como terceiros interessados,
caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Aos 11 de setembro de 2019.
GUSTAVO ABDALA GARCIA DE MELLO
Juiz de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
MOGI DAS CRUZES
4ª Vara Cível
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
Ficam intimados deste edital: os representantes legais da MASSA FALIDA GRANJAS TOK LTDA, 62.318.936/0001-12,
CREDORES HABILITADOS NOS AUTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA NACIONAL
DA FAZENDA NACIONAL- SECCIONAL DE MOGI DAS CRUZES, FAZENDA ESTADUAL, PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES
E DEMAIS INTERESSADOS.
O Doutor CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO, MM., Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes
do Estado de São Paulo, faz saber a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e possa interessar, que por
este Juízo processam-se nos autos nº. 0023403-36.2010.8.26.0361, a FALÊNCIA de GRANJAS TOK LTDA, 62.318.936/000112, tendo como ADMINISTRADOR JUDICIAL o Dr. Rolf Milani de Carvalho, OAB/SP 84.441, realizar-se-á público leilão para
alienação dos respectivos bens arrecadados.
DO CONDUTOR DO LEILÃO: o pregão para a venda e arrematação dos bens arrecadados, descritos abaixo, será conduzido
pelo Leiloeiro Oficial DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, através do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, sistema devidamente
homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo TJSP, com sede na Alameda Rio Negro, n. 161, Conjunto 1.001,
Alphaville, Barueri/SP, CEP 06.454-000, telefones 0800 789 1200 e (11) 3969-1200, website www.leilaojudicialeletronico.com.br,
e-mail: [email protected], de acordo com a legislação aplicável e regras a seguir expostas.
DATA E HORA Serão considerados em todos os leilões o horário de Brasília. 1º Leilão: Dia 01/11/2019 às 10:00h VALOR DE
AVALIAÇÃO: R$ 4.656.905,00), conforme Laudo de Avaliação de fls. 1834/2014 (poderá ser atualizada à época da realização do
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