TJSP 22/10/2019 -Pág. 2089 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2918
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Maciel dos Santos - No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos o holerite onde
consta o inicio do pagamento do adicional de insalubridade. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 1019196-59.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Andre
Kovacevic - - Ana Maria Nascimento - - Ana Lucia Lucinda - - Aline Aparecida Ribeiro Fernandes - - Adriana Medeiros Monteiro
da Cruz - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa.
Intime-se. - ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP)
Processo 1019209-58.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cibele Leme Amorim
- No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos os holerites do período pleiteado. ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP)
Processo 1019211-28.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Celso da Silva Moura
- No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos os holerites do período pleiteado.
. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP)
Processo 1019212-13.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Benedito Henrique Righi
Queiroz - No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos os holerites pleiteados. . ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP)
Processo 1019213-95.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Adilson Gomes - No
prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos os holerites do período pleiteado. - ADV:
RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP)
Processo 1019214-80.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Eliane Lima Maciel - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1- O art.
5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição
de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos,
observando-se a renda auferida, a contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria. Nesse contexto,
indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. 2 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias
para defesa. Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 1019215-65.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Aruari Leite de Brito No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos os holerites do período pleiteado..
- ADV: JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1019217-35.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Alexandre Soares
Ribeiro - No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos holerites do período
pleiteado.. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP)
Processo 1019218-20.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Alexandre Villela dos
Santos - No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos os holerites do período
pleiteado. . - ADV: JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1019219-05.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Antonio Carlos Rissoni
Beber - No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos os holerites do período
pleiteado. - ADV: JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1019220-87.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Armindo Eduardo
Lemes da Silva Mello - No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos os holerites
do período pleiteado. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB
388853/SP)
Processo 1019221-72.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Antonio Cândido Pereira
Junior - No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos os holerites do período
pleiteado. - ADV: JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1019222-57.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Angela Maria Honorato
de Oliveira - No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos os holerites do período
pleiteado.. - ADV: JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1019223-42.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Andrea Dias Amaro
da Silva - No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos os holerites do período
pleiteado. - ADV: JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1019224-27.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Adelson Rong Junior No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos os holerites do período pleiteado..
- ADV: JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1019257-17.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Alexandre
Almeida de Oliveira - Vistos. Em razão da admissão em 29.06.2018, pela Turma Especial deste E. Tribunal de Justiça, do IRDR
nº 0007951-21.2018.8.26.0000 em que se discutem o direito à aposentadoria com base na Lei Complementar 51/1985, a permitir
ao servidor público, que exerceu cargo de natureza policial, e que preencha os demais requisitos legais, direito à aposentadoria
especial com provento integral e direito à integralidade e à paridade, foi determinada a suspensão das ações envolvendo
tal celeuma. Assim, em cumprimento à decisão da Turma Especial, que determinou a suspensão dos processos individuais
e coletivos em tramitação, em primeiro e segundo grau, inclusive no Juizado Especial, que versem sobre idêntica questão,
suspendo este processo até julgamento final da controvérsia. Int. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1019258-02.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cristiane Alves dos
Santos - No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos os holerites do período
pleiteado. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP)
Processo 1019259-84.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Claudio Jose Franco
- No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos os holerites do período pleiteado. ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP)
Processo 1019260-69.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cláudia Puras - No
prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para juntar aos autos os holerites do período pleiteado. - ADV:
JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1019274-53.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Reinaldo Vicente
Castello - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 -Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º