TJSP 23/04/2020 -Pág. 1507 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
1507
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lorena - Agravante: Município
de Lorena - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de Lorena - Interessado:
Flavio A. Cavalheiro Me - Interessado: Flavio Alberto Cavalheiro - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 207280604.2020.8.26.0000 Relator(a): RENATO DELBIANCO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos etc. Trata-se de agravo
de instrumento interposto em face da r. decisão de fls. 33/36 que, nos autos de ação civil por ato de improbidade administrativa,
indeferiu o pedido do Município de Lorena, ora agravante, de ingressar nos autos como “amicus curiae”, mantendo-o como réu
no processo. Pugna a Municipalidade pela reforma da r. decisão para permitir a sua participação como “amicus curiae” ou que
não figure em nenhum dos polos ao abster de contestar o pedido. Por fim, ainda, pleiteia como pedido subsidiário mínimo, que
a decisão a respeito de qual polo da ação integrar seja realizada somente após o recebimento da petição inicial e a citação do
ente público. Processe-se o recurso sem efeito suspensivo, à míngua de requerimento expresso nesse sentido. E, ainda que
houvesse, numa análise perfunctória, não se vislumbram presentes os requisitos legais do art. 1.019, inciso I, do Código de
Processo Civil. Intime-se o agravado para responder ao presente recurso, no prazo legal, facultando-lhe a juntada das peças
que entender convenientes. Após, abra-se vista à Procuradoria de Justiça e tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 17 de
abril de 2020. RENATO DELBIANCO Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Sarah Soares Ferreira Rodrigues (OAB:
319383/SP) - Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: 197269/SP) - Lucianne Fernandes Penin Garcia (OAB: 205144/SP) - - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 1000169-83.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Município
de São Paulo - Apelado: Tomaz Wilson Guzzi - Apelado: Andre Luiz Araujo Casadio - Apelado: Antonio Carlos Donoso - Apelada:
Christina Filardi - Apelado: Claudio Flamarion ribeiro dos Santos - Apelada: Daniella Fittipaldi Vencovsky - Apelada: Denise
Ravarino - Apelado: Hermes Vieira de Mattos - Apelada: Ione almeida de OLiveira - Apelado: Jose Gonçales Filho - Apelada:
Lidia Siqueira Teixeira - Apelada: Luzia aparecida Tavares - Apelada: Marcia Eiko Nitta - Apelada: Maria Augusta de Souza
Fernandes - Apelada: Maria de Lourdes Fernandes Augusto - Apelada: Maria Jose Monteiro de Albuquerque - Apelada: Maria
Paula Vitale Fragoso - Apelada: Maria Salete Casadio - Apelada: Meiko Miyai - Apelada: Miriam Aparecida Alves de Oliveira Apelado: Neildes Amparo de Jesus Ferreira - Apelada: Nivania Fuin Zavith - Apelado: Osorio Miguel Parra - Apelada: Placidia
Messias de Sousa dos Santos - Apelada: Rosa Mie Yamada - Apelada: Rosemeire Bertolucci Fernandes - Apelado: Rubens
Ramalho Pinto - Apelada: Tereza Beatriz de Queiroz Matos - Apelada: Tereza Tavares - Apelada: Yara Lobo Macedo - Assim,
ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu
sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para
que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto,
após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 17 de abril
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs:
Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) (Procurador) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1000169-83.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Município
de São Paulo - Apelado: Tomaz Wilson Guzzi - Apelado: Andre Luiz Araujo Casadio - Apelado: Antonio Carlos Donoso - Apelada:
Christina Filardi - Apelado: Claudio Flamarion ribeiro dos Santos - Apelada: Daniella Fittipaldi Vencovsky - Apelada: Denise
Ravarino - Apelado: Hermes Vieira de Mattos - Apelada: Ione almeida de OLiveira - Apelado: Jose Gonçales Filho - Apelada:
Lidia Siqueira Teixeira - Apelada: Luzia aparecida Tavares - Apelada: Marcia Eiko Nitta - Apelada: Maria Augusta de Souza
Fernandes - Apelada: Maria de Lourdes Fernandes Augusto - Apelada: Maria Jose Monteiro de Albuquerque - Apelada: Maria
Paula Vitale Fragoso - Apelada: Maria Salete Casadio - Apelada: Meiko Miyai - Apelada: Miriam Aparecida Alves de Oliveira Apelado: Neildes Amparo de Jesus Ferreira - Apelada: Nivania Fuin Zavith - Apelado: Osorio Miguel Parra - Apelada: Placidia
Messias de Sousa dos Santos - Apelada: Rosa Mie Yamada - Apelada: Rosemeire Bertolucci Fernandes - Apelado: Rubens
Ramalho Pinto - Apelada: Tereza Beatriz de Queiroz Matos - Apelada: Tereza Tavares - Apelada: Yara Lobo Macedo - Por fim,
ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu
sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para
que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto,
após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 17 de abril
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs:
Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) (Procurador) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1000507-32.2015.8.26.0514 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itupeva - Apelante: Cristiana de Oliveira
Chaves - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora,
encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput
do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art.
1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o
exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas
do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 20 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Natalia Cardoso de Lima (OAB: 326305/SP) - Fabio Ferreira Alves
Izmailov (OAB: 144414/SP) - Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º