TJSP 25/06/2020 -Pág. 4016 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
4016
RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luciano Octaviano Diniz Junqueira
(OAB: 258204/SP) - Silvio Luiz Maciel (OAB: 252379/SP) - Jorge Luis Bedran (OAB: 181106/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 1023299-87.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelado:
Wanderlei de Moraes e outro - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL
COM CLÁUSULA ADJETA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DO DECRETO-LEI Nº
70/1966, COMBINADO COM ARTIGO 39, II, DA LEI Nº 9514/97 POSSIBILIDADE DE PURGAR A MORA ATÉ A ASSINATURA
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DOS ATOS
EXPROPRIATÓRIOS FEITA A CONSIGNAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REVEL BOA-FÉ
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elvio Hispagnol
(OAB: 34804/SP) - Anderson da Silva Santos (OAB: 142205/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1026978-25.2017.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto Embargte: Maxrio Comercial Ltda Epp - Embargdo: Naif Calil Junior e outros - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Embargos
de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREPARO DIVERSOS ATOS, COM
JULGAMENTO QUE SE ESTENDEU POR QUATRO MESES, SEM MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA A RESPEITO DE EVENTUAL
OMISSÃO DECLARAÇÃO PELO RELATOR SORTEADO DE CONHECIMENTO DO RECURSO, COM VISTA DOS AUTOS POR
TRÊS DESEMBARGADORES TRÂMITE PROCESSUAL QUE REVELA A SUFICIÊNCIA DO DOCUMENTO REUNIDO COMO
COMPROBATÓRIO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO EM PRESTÍGIO DA BOA-FÉ, DA ATUAÇÃO COOPERATIVA QUE
DEVEM MANTER AS PARTES PARA DECISÃO DE MÉRITO JUSTA E EFETIVA EM TEMPO RAZOÁVEL E DA EFICIÊNCIA DO
PROCESSO, AUSENTE OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFORMA DA SENTENÇA AUSENTE REVISÃO DOS
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXAÇÃO TENDO POR BASE A CONDENAÇÃO DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DIANTE
DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA PRESENTE INTERESSE E AUSENTE REVISÃO PARA PIOR DIANTE DA POSSIBILIDADE
DE PROPOSITURA DE DEMANDA AUTÔNOMA NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 18, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Jose Barbar
Cury (OAB: 115100/SP) - Tamer Berdu Elias (OAB: 188047/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1026978-25.2017.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto
- Embargte: Naif Calil Junior e outros - Embargdo: Maxrio Comercial Ltda Epp - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL
CONTROVÉRSIA SOBRE A CESSÃO DA LOCAÇÃO RESSARCIMENTO QUE NÃO ABRANGEU TODA A EXTENSÃO DA AÇÃO
PROPOSTA PELA LOCADORA, MAS APENAS O PERÍODO DE COMPROVADA OCUPAÇÃO PELA EMBARGADA.HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS REFORMA DA SENTENÇA AUSENTE REVISÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXAÇÃO TENDO
POR BASE A CONDENAÇÃO DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA PRESENTE
INTERESSE E AUSENTE REVISÃO PARA PIOR DIANTE DA POSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DE DEMANDA AUTÔNOMA
NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 18, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE
ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Tamer Berdu Elias (OAB: 188047/SP) - Carlos Jose Barbar Cury (OAB:
115100/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1027214-19.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Renato Canonaco
Curti (Assistência Judiciária) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA GRATUIDADE JÁ
APRECIADA ISENÇÃO RECOLHIMENTO PREPARO IRREGULARIDADE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE QUE
PODE SER SANADA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REMETIDA AO ENDEREÇO DO CONTRATO INADIMPLEMENTO NÃO
IMPUGNADO JUROS REMUNERATÓRIOS SEM LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL REVOGADO O § 3º, DO ARTIGO 192, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40/2003 SÚMULA VINCULANTE Nº 7 CAPITALIZAÇÃO
DE JUROS AUTORIZADA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/00
(REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/01), NOS CONTRATOS CELEBRADOS POR INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL TARIFA DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DE CONTRATO PREVISÃO EXPRESSA SEM ABUSIVIDADE
AUSENTE ALEGAÇÃO DE QUE A PROVIDÊNCIA NÃO TENHA SIDO TOMADA TARIFA DE CADASTRO CASO CONCRETO
EM QUE NÃO HÁ PROVAS DE QUE HOUVESSE RELAÇÃO ANTERIOR COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NECESSIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º