TJSP 10/09/2020 -Pág. 1800 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3124
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necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do CPC. Tratando-se
de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante.
Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no Inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada para cada diligência. Havendo citação sem
o pagamento, providencie-se a tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar o
recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente
instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOAO AESSIO
NOGUEIRA (OAB 139706/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), FERNANDO BONAITE NOGUEIRA (OAB 326194/
SP), ADRIANA BONAITE NOGUEIRA (OAB 361495/SP)
Processo 1002245-47.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.P.S. - Intime-se o autor, para no
prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, atentando-se aos termos do Art. 319, II e VII do C.P.C., sob pena de indeferimento
da petição inicial. Regularize no mesmo prazo sua representação processual e comprove nos autos o recolhimento das custas
e despesas processuais. Indique os endereços eletrônicos (e-mails) e telefones celulares com acesso ao whatsapp das partes e
procuradres para eventual realização de teleaudiência. - ADV: VANESSA KOMATSU (OAB 238729/SP)
Processo 1002247-17.2020.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vilagio do
Sol - Vistos. 1. Cite(m)-se o (s) executado(s) para pagar a dívida , custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios
fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03(três) dias, a contar da citação. a) poderá(ão)opor seus embargos
em 15 dias, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, independentemente de
penhora, depósito ou caução. b)poderá(ão), também, no mesmo prazo, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor
total executado, requerer o parcelamento do restante em até 06(seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e
juros de 1% (um por cento) mês. c) na hipótese de pagamento integral no prazo declinado, os honorários poderão ser reduzidos
à metade. 2. Do mandado deverá conter que não havendo pagamento, o Oficial de Justiça procederá à penhora, avaliação e
intimação do(s) executado(s). Não encontrado(s) o(s) executado(s) proceda-se ao arresto, prosseguindo-se na forma do art.830
do CPC. O exequente fica ciente de que não localizado(s) o(s) executado(s) deverá requerer as medidas necessárias para
a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica,
deverá providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante. Havendo pedido de
pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas
previstas no Inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada para cada diligência. Havendo citação sem o pagamento, providenciese a tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar o recolhimento da respectiva
taxa para que o bloqueio seja realizado. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta,
mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDSON DOVIGO (OAB 129088/SP)
Processo 1002276-72.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Raimundo Rocha dos Santos Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.a. - Fls.293: Indefiro diante da falta de amparo legal. Manifeste-se a requerida
no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP), ANGELICA LUCIA
CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
Processo 1002394-48.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Luiz Augusto dos Santos Maria Aparecida dos Santos - Expeça a serventia o necessário ao cumprimento do despacho fls 234. - ADV: ANTONIO FRANCO
BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), ATALANTA ZSA ZSA ALVES PIMENTA (OAB 388285/
SP)
Processo 1002394-77.2019.8.26.0363 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Expurga Guaçu Ltda e outros - Itaú Unibanco S/A - Reitere-se: “Sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr(a).
Perito(a), manifeste-se a parte responsável pelo custeio da perícia no prazo de 15 dias. Ficando facultado no mesmo prazo, em
caso de concordância, o devido recolhimento dos honorários.” - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), RODRIGO LUIZ
DE FREITAS (OAB 290835/SP)
Processo 1002453-36.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Residencial Jardim Nazareth - Fls.128/129: Manifeste-se o exequente, em termos do prosseguimento, no prazo de 5 dias.
Intime-se. - ADV: NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA (OAB 148467/SP)
Processo 1002581-56.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Duratex S.a. - Mob Lan Industria e
Comercio Eireli - Me - Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) pesquisa(s)/penhora(s) online, no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS
EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), RICARDO BLAJ SERBER (OAB 231805/SP), JAMES MAYSON SILVEIRA
(OAB 342769/SP)
Processo 1002790-54.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Soportões Produtos
Eletronicos Ltda. - Manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: CAIO DOS SANTOS ORILIO
SILVA (OAB 375950/SP)
Processo 1002790-54.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Soportões Produtos
Eletronicos Ltda. - Defiro, providencie a serventia o necessário. - ADV: CAIO DOS SANTOS ORILIO SILVA (OAB 375950/SP)
Processo 1003086-76.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Mario
Aparecido Sbeghen e outros - Manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA (OAB 89363/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO
MENDES (OAB 150485/SP)
Processo 1003086-76.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Mario
Aparecido Sbeghen e outros - Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providêncie a comprovação da taxa prevista
no art.2º, XI, DA Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso
ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda,
a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os
autos. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA (OAB 89363/
SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1003277-24.2019.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nazira
Fogaça Guarnieri - Banco do Brasil S/A - Diante da informação dando conta da ausência do depósito judicial, dos honorários
periciais (fls.221), intime-se o executado para no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento da remuneração do expert. Reiterese a intimação do executado para manifestar no prazo de 15 dias sobre o laudo pericial. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1003748-11.2017.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Souhiel
Nimeh - Carlos Alberto Barbosa Zavarize - Manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º