TJSP 08/10/2020 -Pág. 1588 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3144
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apurado pelo DIEESE. Para julho deste ano, o salário mínimo deveria ser de R$ 4.420,11. A parte autora possui vencimentos
superiores a isso, razão pela qual, indefiro a gratuidade judiciária. 2 Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa.
Intime-se. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1011327-11.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Jozelene Vartapelli
Costa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Cite-se o Município de Mogi das Cruzes com as cautelas legais.
Intime-se. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP)
Processo 1011351-39.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Felipe
Allan Teixeira da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intimese. - ADV: FELIPE ALLAN TEIXEIRA DA SILVA (OAB 393248/SP)
Processo 1011362-68.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alexandre
da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Este Juízo adota um critério objetivo para a concessão da
gratuidade judiciária: aferir se a renda de quem pede o benefício é maior ou menor que o salário mínimo. Se ganha menos que
o salário mínimo, faz jus. Se ganha mais, não faz jus. Evidentemente, não trato aqui do salário mínimo nominal, mas do real,
apurado pelo DIEESE. Para janeiro deste ano, o salário mínimo deveria ser de R$ 4.347,61. A parte autora possui vencimentos
superiores a isso, máxime porque seu líquido decorre de descontos não obrigatórios (como IR e previdência). 2 Cite-se a parte
ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa. Intime-se. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 1011396-43.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Arnaldo Nalini - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se. ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 1011411-12.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Renato
Ventura Alves - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da
justiça. Anote-se 2 Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARCOS MARTINS
PACHECO (OAB 326540/SP)
Processo 1011433-70.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Noriel dos Santos
Rodrigues - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da
justiça. Anote-se. 2 Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: ARACELIS CORREIA DE CASTRO SILVA (OAB
347689/SP)
Processo 1011480-44.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Alexandre da Silva
Ferreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.
Anote-se. 2 Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), DANIEL
DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
Processo 1011543-69.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Ulisses Nocerino Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se 2
Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa. Intime-se. - ADV: GABRIELLE DOS SANTOS ROSA (OAB 387930/
SP)
Processo 1011548-91.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sueli Alves
Guimaraes Barreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade
da justiça. Anote-se. 2 Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/
SP)
Processo 1011565-30.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Eduardo
Tadeu de Almeida e Outra - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Cite-se a parte ré com as cautelas legais.
Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 1011566-15.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jose Francisco
Nogueira de Mello - - Jose Marcos Goncalves Junior - - Karla Cezar Crozera Simoes - - Magda Velozo Rodrigues - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa. Intime-se. - ADV:
FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1011570-52.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo
Tadeu de Almeida e Outra - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta)
dias para defesa. Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 1011636-32.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sueli Alves
Guimaraes Barreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade
da justiça. Anote-se 2 Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA
MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 1011636-32.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sueli Alves
Guimaraes Barreira - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias,
devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV:
JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 1015086-17.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Marta de
Souza Santana - - Kelly Alves Dias - - Jefson Jose Oliveira Pimentel - - Edmauro Antonio de Souza - - Claudia Farago - Iniciada
a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. - ADV: ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB
342920/SP)
Processo 1015222-14.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Terezinha Batista - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de direito, em 15 (quinze) dias.
Ao M.P., se atuar. Saliente-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença atinente à obrigação de pagar quantia
certa deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual,
observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 página 10, atentando-se
ainda para o caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita. Nada mais, arquivem-se os autos com as anotações
devidas. Intimem-se. - ADV: REGINA APARECIDA MAZA MARQUES (OAB 163148/SP), CAROLINA CASTRO SOUZA (OAB
353032/SP)
Processo 1015222-14.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Terezinha Batista - Fls. 120/121 e fls. 124: Reporto-me a fls. 118. Providencie o exequente a instauração do incidente
de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, podendo a obrigação de pagar, desde que precedida da satisfação da
obrigação de fazer, tramitar no mesmo incidente de cumprimento, por economia processual. Cá, nada mais, arquivem-se. - ADV:
CAROLINA CASTRO SOUZA (OAB 353032/SP), REGINA APARECIDA MAZA MARQUES (OAB 163148/SP)
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