TJSP 28/10/2020 -Pág. 1790 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3157
1790
Processo 1050555-95.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Genesio Leonel Silva Neto - - GL Silva Neto Construtora ME - Ritz Turismo São José do Rio Preto Eireli - Me - - Juliana Viegas
Rodrigues Sanches - - Só Cheque Organizações Serviços de Cobrança Ltda - Ordem nº: 2018/002882 - Vistos. Fls. 203/204:
para análise do requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o autor os poderes para a pessoa indicada receber citação/
intimação em nome das corrés não citadas, juntando o instrumento de mandato que lhe fora outorgado. Fls. 209/210: não há
que se falar em descumprimento da tutela deferida às fls. 123/124 pela corré “Só Cheque Organizações Serviços de Cobranças
Ltda”, pois apresentou o título para protesto em 21/05/2019 (fls. 211), antes de sua intimação para não fazê-lo, ocorrida um anos
depois, em 28/05/2020, conforme AR de fls. 149. No entanto, tendo em vista que referido título foi dado para pagamento dos
serviços descritos na inicial, conforme documento de fls. 20/21, estendo os efeitos da decisão de fls. 123/124 e defiro a tutela
de urgência incidental para sustação do protesto do cheque nº UA 000269, emitido em 27/11/2018, no valor de R$ 1.566,00, ou
de seus efeitos se já efetivado, oficiando-se, com urgência, ao 1º Tabelionato de Protesto local (fls. 211). Intimem-se.***(Ofício
expedido)*** - ADV: PAULA DE OLIVEIRA SANTOS MIYAZAKI (OAB 345135/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/
SP), JOSE PAULO CALANCA SERVO (OAB 192601/SP)
Processo 1054082-26.2016.8.26.0576 - Monitória - Obrigações - Funfarme - Fundação Faculdade Regional de Medicina
de São José do Rio Preto - Edgar Antônio Dotoli e outro - HB SAÚDE S/A - Ordem nº: 2016/003011 - Vistos. Considerandose o Comunicado nº 284/2020, da E. Corregedoria Geral de Justiça, que faculta a critério do Magistrado a realização das
audiências por meio de videoconferência, utilizando a plataforma do Microsoft Teams; Considerando as restrições de acesso de
pessoas aos prédios dos fóruns, em razão da Pandemia do Covid-19, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento
anteriormente designada a fls. 273, para o dia 25 de novembro de 2020, às 14 horas e 30 minutos, na modalidade virtual.
Portanto, devolvo o prazo comum de 05 (cinco) dias às partes, conforme decisão de fls. 273, suspendida a fls. 283, para
apresentarem o rol de testemunhas, informando, ainda, os endereços eletrônicos (e-mails) delas, sob pena de preclusão. No
mesmo prazo acima fixado, as partes deverão informar os endereços eletrônicos (e-mails) das partes e de seus Advogados,
para encaminhamento do “link” de acesso à Audiência Virtual, bem como, deverão informar o número do celular dos seus
Advogados para comunicações eventualmente necessárias. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar
na audiência virtual pelo “link” encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação
pessoal com foto. Observo, ainda, que as testemunhas aguardarão no “lobby” e ingressarão na sala de audiência virtual quando
autorizadas, portando documento de identificação pessoal com foto. O manual de participação em audiências virtuais está
disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Intimem-se. - ADV: MARISTELA
PAGANI (OAB 103108/SP), LUIZ ROBERTO LORASCHI (OAB 196507/SP), GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO (OAB
85032/SP), ANDRE RICARDO UEDA (OAB 354453/SP)
Processo 1059481-02.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a Kalirani Refeições Ltda Epp - - Dora Iurovski Raicev - *(** Autos com vista ao exeqte para manifestação, em 05 dias, acerca do
resultado da pesquisa fls.89/92**) - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO DE MORAES SABBAG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAIRA VENTURA GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1011/2020
Processo 0000309-78.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1009831-20.2016.8.26.0576) (processo principal 100983120.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Fabiano Rosa Batista - Financeira Alfa S/A Crédito
Financiamento e Investimentos - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado/requerente intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação retro juntado fls: 81/88, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do
recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), LEONARDO CARDOSO
FERRAREZE (OAB 292798/SP)
Processo 0013473-13.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1000654-61.2018.8.26.0576) (processo principal 100065461.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Sociedade Administrativa e Residencial Vista Alegre I - Terezinha
dos Santos Lima - À parte exequente para: requerer o que entender de direito, tendo em vista que decorreu o prazo para a
parte executada efetuar o pagamento ou depósito do valor do débito, bem como oferecer impugnação. - ADV: LUIZ ANTONIO
ASCENÇÃO FILHO (OAB 363671/SP), ANNA FLÁVIA GUIMARÃES (OAB 350375/SP)
Processo 0015897-91.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1048089-94.2019.8.26.0576) (processo principal 104808994.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Vilela Bittencourth
- - Solange Moreira Bittencourth - Loteamento Jardim Tangará - Bady Bassitt - Spe Ltda - À parte exequente para informar, no
prazo de cinco dias, se o acordo homologado foi integralmente cumprido. Na inércia serão os autos extintos na forma do art.
924, II, do CPC. - ADV: GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA (OAB 292228/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB
80833/SP), SERGIO JOSÉ VINHA (OAB 205926/SP)
Processo 0016336-39.2019.8.26.0576 (processo principal 0036156-25.2011.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - José Ricardo Scherer Scheverm - Banco Bradesco Financiamentos Sa - A sentença transitou
em julgado. Fica a parte interessada intimada a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela
Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando,
de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o
procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”
e selecionar a classe, conforme o caso, “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisória de Sentença”.
Decorrido o prazo de 30 dias, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV:
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), ANTONIO SAMUEL
DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º