TJSP 04/12/2020 -Pág. 2558 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3182
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posto que este último é relacionado a tratamento diverso. Multa pelo descumprimento que se conserva, observado o limite para
R$30.000,00. Diante do parcial acolhimento da impugnação, a verba honorária fica com o agravado, observada a gratuidade
judiciária concedida. Recurso conhecido e parcialmente provido (Agravo de Instrumento 2148797-83.2020.8.26.0000; Relatora:
Vera Angrisani; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Paulínia - Data do Julgamento: 11/09/2020). Destaquei.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Requerimento de substituição
de bomba de infusão contínua de insulina após o trânsito em julgado da sentença. Deferimento em primeiro grau. Possibilidade.
Ações relacionadas ao direito à saúde que guardam a peculiaridade de nelas se considerar pedido o fornecimento do tratamento
adequado, e não do medicamento ou insumo específico. Pretensão deduzida pela autora que não altera o pedido inicial, mas tão
somente visa a garantir-lhe o tratamento adequado, assegurando o resultado prático da tutela obtida em sentença. Precedentes
desta E. Corte e do C. STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido (Agravo de Instrumento 2177941-10.2017.8.26.0000; Relatora:
Heloísa Martins Mimessi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Limeira - Data do Julgamento: 31/01/2018).
Destaquei. Por tais e tantos motivos, DEFIRO o requerimento formulado a fls. 01/05 para o fim de determinar observe o Município,
doravante, a nova prescrição médica trazida a fls. 06 (Dieta Peptimax em pó; Posologia: 06 medidas para 200ml de água 5
vezes ao dia - total de calorias/dia: 1050) mantidas as datas de fornecimento e excluída, decerto, a multa outrora extirpada pela
E. Superior Instância quando do julgamento da apelação/reexame necessário. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os
autos. - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB 293639/SP),
CAMILA CARNEVALI GASPAR (OAB 350059/SP)
Processo 1003197-94.2018.8.26.0363 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Tainá
Sbergue de Souza - VISTOS: Ante a informação no e-mail de fls. 174, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SANDRA
MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB 299486/SP), GEOVANA DE ARRUDA CARDOSO (OAB 393687/SP)
Processo 1004558-20.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Bradesco S/A
- VISTOS: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 30 dias Decorrido, manifeste-se a parte autora quanto ao
cumprimento do acordo, no silêncio, dará-se como cumprido, remetendo-se os autos conclusos para extinção do feito. Intime-se.
- ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1650/2020
Processo 1000891-21.2019.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.P.S. - - J.R.S. - Requerente: A Carta de
Sentença encontra-se disponível para impressão, devendo providenciar seu encaminhamento ao CRI por e-mail e comprovandose nos autos. Já o Mandado de Averbação foi enviado ao CRC em 02/12/2020 pelo Cartório. - ADV: JOAO EDUARDO VICENTE
(OAB 112995/SP)
Processo 1002662-34.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.C.M.A. e outro M.H.S.T. - Requerente: O Oficio para desconto da pensão alimentícia encontra-se disponível para impressão, devendo comprovar
nos autos seu encaminhamento em 15 dias. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), ELCIO
APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP), FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP), GABRIELE JUSTINO DA
SILVA (OAB 359429/SP)
Processo 1002786-80.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - T.V.S. - I.V. - Requerente:
Para que no prazo de 15 dias apresente à réplica. - ADV: PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP), JOÃO
LUIZ BARBOZA GUIMARAES JUNIOR (OAB 317897/SP)
Processo 1003200-78.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.S.R. - L.C.F.J. Requerente: O Ofício expedido para os descontos da pensão alimentícia encontra-se disponível para impressão, devendo no
prazo de 15 dias comprovar seu encaminhamento ao empresa. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/
SP), PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP), ELAINE APARECIDA DE SOUSA (OAB 387554/SP)
Processo 1004281-96.2019.8.26.0363 - Interdição - Tutela de Urgência - E.M. - R.D.V. - Partes: Os honorários encontramse disponível para impressão - ADV: ALESSANDRA CRISTINA SANTA PAULA (OAB 347795/SP), SONIA CRISTINA DE SOUZA
(OAB 263527/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0593/2020
Processo 0002850-44.2019.8.26.0363 (processo principal 1005898-96.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Mojilivros Comercial Ltda - Epp - - Alexandra Cardoso Pereira Silva - - Bruno
Ferreira da Silva - - Francisco Borges Pereira Filho - Fls. 129/131: Expeça-se o ofício conforme requerido. - ADV: MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSÉ ANTONIO
BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP)
Processo 0003225-45.2019.8.26.0363 (processo principal 1001179-08.2015.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Acidente
de Trânsito - Maria Aparecida Marques de Farias - Mogiana Renovadora de Pneus Ltda - - Luiz Rossi - - Bradesco Seguros S/A Fls. 152 e ss.: As objeções apresentadas pelos executados não são suficientes para impedir a exequente de levantar o depósito
judicial realizado pela seguradora (fls. 24), mormente, porque será reservado metade do valor correspondente à indenização
dos danos materiais (R$ 16.131,32), para garantir a satisfação futura do crédito do genitor da vítima. Expeça-se, pois, mandado
de levantamento em favor da exequente, reservando a importância supracitada. Defiro o pedido de penhora on-line. Expeçase o necessário. Intime-se. - ADV: TIAGO CESAR COSTA (OAB 339542/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP),
ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º