TJSP 09/03/2021 -Pág. 222 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3233
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persistirem as razões que autorizaram a decretação da prisão preventiva dos réus, as quais ficam aqui reiteradas, INDEFIRO
o pedido formulado e, por conseguinte, MANTENHO a custódia dos acusados, não prejudicada pelos argumentos despendidos
pela Douta Defesa. II) I-se, Ministério Público e Defesa. III) Sem prejuízo, com observância na publicação de fl. 196, aguarde-se
a manifestação da Defesa do corréu Júlio César da Silva Terres. - ADV: RICARDO MORAES SANTOS (OAB 178290/SP), JOAO
CARLOS VIEIRA (OAB 40728/SP)
Processo 1500096-84.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CICERO
DE LIMA GOMES JUNIOR - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: ADRIANA MARIA FRANÇOSO (OAB 187275/SP)
Processo 1500096-84.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CICERO
DE LIMA GOMES JUNIOR - VISTOS PARA DECISÃO... I) Fl. 92: Notifique-se a parte acusada acerca da denúncia de fls. 01/02
e, bem assim, para oferecer defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar
todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de
5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos do artigo 55, § 1º, da Lei 11.343/06. Na oportunidade, indague-se ao réu se possui
Defensor constituído. Desde logo, via imprensa, I-SE a douta defensora nomeada ao denunciado para que, se manifeste nos
termos do artigo 55, § 3º da referida Lei. I.A) Desde já, tendo em vista o oferecimento da denúncia, proceda-se à respectiva
evolução de classe. II) Providencie-se F.A. atualizada em nome do(s) denunciado(s) e informações do cartório distribuidor da
Comarca, bem como as certidões cartorárias do que eventualmente constar. III) Ainda, em atenção ao disposto nos arts. 50, § 3º,
e 50-A, da Lei 11.343/06, certifico a regularidade formal do auto de constatação preliminar de fls. 15 e DETERMINO a destruição
dos entorpecentes apreendidos nestes autos, a qual deverá ser levada a efeito dentro do prazo de 30 (trinta) dias, guardando-se
amostra necessária à realização do laudo definitivo. Oficie-se à Autoridade Policial para as providências necessárias. IV) Sem
prejuízo, cobrem-se a remessa dos laudos faltantes. Int. - ADV: ADRIANA MARIA FRANÇOSO (OAB 187275/SP)
Processo 1501048-97.2020.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - VINICIUS IZIDORO BONIFACIO - - LUIZ FELIPE LEME DOS SANTOS - - FELIPE DOS SANTOS SILVA
- - RICHARD BARROS DA SILVA - - ROBSON DOS SANTOS COSTA - - JEFFERSON NEVES DE FREITAS - - HELISSON
DA SILVA PEREIRA - DANIEL ANDRÉ DOS SANTOS - - ALLAN SILVEIRA RODRIGUES e outros - FELIPE CARDOSO DOS
SANTOS - - RAFAEL BATISTA DOS SANTOS - - FELIPE MORAES DE ARAUJO JARDIM - - NIVALDO PEREIRA ARRUDA - CLEYTON DOS SANTOS VENANCIO CALIXTO - - ADRIANO GONÇALVES LAURINDO - Abraão Severino Clarindo - VISTOS...
Melhor analisando os autos, verifico que o corréu Felipe Cardoso dos Santos ainda não se manifestou em fase de alegações
finais. Dessa forma, intime-se, pela derradeira vez, a advogada constituída, Dra. Lúcia da Silva, para que, em 05 (cinco) dias,
apresente os respectivos memoriais, sob pena de destituição e abandono. Decorrido o prazo em silêncio, certifiquem e tonem
os autos conclusos. Int. - ADV: MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA (OAB 163463/SP), CLAUDIO JOSE ALVES DA SILVA
(OAB 144340/SP), THEODORICO OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO (OAB 159923/SP), ROSEMARY MORELLI (OAB 99542/
SP), FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO (OAB 443992/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP), SIMONY
LIGORI DE MORAIS PINHO (OAB 424833/SP), ROSANA TEIXEIRA LAMEZE SINOBRE (OAB 355892/SP), ROSA CAROLINA
FLORES LOUTFY (OAB 291673/SP), NICOLLI MERLINO (OAB 299702/SP), MARLI NAVARRO GUIRADO (OAB 323390/SP),
WILSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 423704/SP), LUCIA DA SILVA (OAB 365772/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB
367018/SP)
Processo 1501168-43.2020.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSE LUIZ GENARI - - ADILSON
REIS DOS SANTOS - - MARIO SERGIO BEZERRA - - MONICA VANESSA DA SILVA e outro - Nº Protocolo: WITH.21.70013272-5
Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 01/03/2021 21:36 - ADV: KARINA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 340443/SP),
CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP)
Processo 1501168-43.2020.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSE LUIZ GENARI - - ADILSON
REIS DOS SANTOS - - MARIO SERGIO BEZERRA - - MONICA VANESSA DA SILVA e outro - VISTOS... Ao Ministério Público. ADV: KARINA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 340443/SP), CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP)
Processo 1501168-43.2020.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSE LUIZ GENARI - - ADILSON
REIS DOS SANTOS - - MARIO SERGIO BEZERRA - - MONICA VANESSA DA SILVA e outro - VISTOS PARA DECISÃO. Fls.
608/623: O corréu José Luis Genari, por intermédio de seu Defensor constituído, ofereceu resposta à acusação. Alega a inépcia
da denúncia e requereu a absolvição sumária, bem como a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, a concessão
da prisão domiciliar. Instado, o Ministério Público opinou pelo indeferimento dos pedidos (vide fl. 627). É o breve relato. Decido.
I) RECEBO a resposta de fls. 608/623. Contudo, para análise dos pressupostos do art. 397 e ss. do CPP é de bom alvitre que
se aguarde a resposta por parte dos corréus e, bem assim, a citação de todos. II) Defiro ao acusado os benefícios da justiça
gratuita, conforme requerido a fl. 621 item “a”. Anote-se. - ADV: CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP), KARINA
RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 340443/SP)
Processo 1516686-44.2018.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KLEBER
TADEU BARBOSA - VISTOS... Já apresentadas as razões de apelação, vista ao MP para as contrarrazões. - ADV: NICOLLI
MERLINO (OAB 299702/SP)
Processo 1516686-44.2018.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins KLEBER TADEU BARBOSA - VISTOS... I) Já expedida a Guia de Recolhimento Provisória (vide fls. 243/244) e, apresentadas
as razões e contrarrazões de apelação (vide fls. 253/261 e 266/268), observadas as cautelas de estilo, remetam-se estes autos
ao E. Tribunal - Seção Criminal. Tratando-se de processo digital, se o caso, via ofício, encaminhe(m)-se a(s) respectiva(s)
mídia(s) (áudios - depoimentos e/ou alegações das partes) referente(s) à(s) audiência(s) realizada(s) nos autos (vide fl. 219). II)
Prescrição: 01/07/2031. Int. - ADV: NICOLLI MERLINO (OAB 299702/SP)
Processo 1516686-44.2018.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins KLEBER TADEU BARBOSA - VISTOS... I) Cumpra-se V. Acórdão. Façam-se as devidas inclusões e atualizações junto ao
Sistema e procedam as comunicações estilares, atualizando a Guia de Recolhimento de fls. 243/244, bem como encaminhe-se
ao DEECRIM/VEC competente e ao estabelecimento prisional cópias do V. Acórdão. II) Conforme determinado pelo Provimento
CG nº 10/2018, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do CPC, intime(m)-se o(s) acusado(s) para pagamento da pena de
multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 479 das NSCGJ). Recolhida(s), procedam-se às
anotações junto ao “histórico de partes” e comunique-se a respeito ao D. Juízo da Execução e ao TRE. Caso decorrido in albis o
prazo ou infrutífera a intimação, certifiquem-se e tornem os autos conclusos para deliberação nos termos do Provimento CG nº
04/2020. III) Após, expedidas as comunicações de praxe, com observância das demais cautelas de estilo, arquivem-se os autos.
IV) Ciência às partes. - ADV: NICOLLI MERLINO (OAB 299702/SP)
Processo 1521862-67.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ELDO DA SILVA ARAUJO JUNIOR VISTOS... Fl. 296: Atualize- o endereço do acusado perante o SAJ, conforme retro noticiado. Após, expeça-se novo mandado
de intimação para audiência designada, a qual será realizada presencialmente, e não remotamente, conforme cogitado à fl. 296.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º