TJSP 23/03/2021 -Pág. 1867 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
1867
Paulo - Interessado: Academia Enerfit Ltda ME - Interessado: Vilarejo Espetaria - Interessado: Madala Brasil Ltda - Atividades
de Crossfit e Cond. Físico - Interessado: Acacia Escola de Natação e Fitness - Interessado: Body S Fitness Academia Guarulhos
Ltda - Interessado: Centro Esportivo Lofty Ltda EPP - Interessado: Academia Family Fit Eireli - Interessado: Academia RSport
Eireli - Interessado: D M S Costa Spa e Academia - Interessado: Academia Milagre Ltda - Interessado: Beauty Academia Ltda Interessado: Academia Trainner System - Interessado: Acqua Academia da Móoca Ltda - Interessado: Delta One Academia de
Esportes Ltda. - Interessado: Crossfit Sorocaba Treinamento Fisico Ltda ME - Interessado: Academia Evolution Gym - Interessado:
New Concept Academia Ltda - Interessado: Rivanildo José da Silva Academia ME - Interessado: WRC 4 Academia de Musculação
- Interessado: Marajoara Academia de Ginástica - Interessado: Crossfit Barretos Ltda - Interessado: Nitro Pen Academia Ltda Interessado: DB Baldon Academia Pró Esport ME - Interessado: Academia Fábrica de Musculos Ltda - Interessado: Isamara P.
Galvani Academia ME - Interessado: Barreto Megabox Academia Ltda - Interessado: Willian Douglas de Souza - Interessado:
Xtreme BodyBuilding Academia Ltda - Interessado: São Paulo Top Team Fight - Interessado: Wellness Sport Club - Interessado:
Cavlac Fitness Ltda - Interessado: Academia Brutus - Interessado: WN de Souza Escola de Artes Marciais - Interessado: Art
Fitness Saúde Ltda ME - Interessado: Vanessa Campanha Eireli - Interessado: Daher Academia de Tênis Ltda - Interessado:
Academia Life Sport Center - Interessado: Risso e Nasso Ltda ME - Interessado: Pama Academia de Ginástica Ltda EPP Interessado: Máxima Fitness Academia Lt da - Interessado: Marcel Rodrigues Artes Marciais - Interessado: Iga Academia Ltda Interessado: Academia World Gyn Ltda - Interessado: ABENUTRI - Interessado: Octogono Academia Ltda - Interessado: Escola
de Natação Circuito Aquático - Interessado: Reborn Academia Eireli - Interessado: Centro de Condicionamento Fisico Pinheiros
Ltda - Interessado: H2O Artigos Esportivos e Academia Ltda - Interessado: Academia Essência Fit Ltda - Interessado: Academia
Movimento ME - Interessado: Gustavo Faria Lostorto ME - Interessado: Academia Cristina Moreno Ltda ME - Interessado:
A.T.A. Academia de Condicionamento e Ginástica - Interessado: Letícia M. A. Carneiro Academia - ME - Visto. 1. Indeferem-se
TODOS os pedidos de extensão ou de dependência à impetração inicial da Bulldog Fight, com base no artigo 10, parágrafo
segundo, da Lei 12.016/2009: “O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial”. 2. Podese eventualmente admitir mitigações a essa norma nas hipóteses de Mandado de Segurança coletivo, mas não nas hipóteses de
Mandado de Segurança individual, como no caso, obtendo-se efeitos estendidos ou até “erga omnes” por via oblíqua. 3. Caberá
aos interessados, querendo, impetrar seus pedidos mandamentais individualmente, querendo. 4. Intimem-se, ciente o Ministério
Público. - Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Ricardo da Costa Monteiro (OAB: 248961/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB:
277777/SP) - Ricardo Somera (OAB: 181332/SP) - Emerson Jose de Souza (OAB: 243445/SP) - Fabio Antunes França de
Freitas (OAB: 333006/SP) - Mariley Guedes Leão Cavaliere (OAB: 192473/SP) - Rogerio Furtado (OAB: 286850/SP) - Manoel
Matias Fausto (OAB: 146601/SP) - Claudio Eduardo F. Moreira de Souza Santos (OAB: 268890/SP) - Cássio Fernando Ricci
(OAB: 168898/SP) - Camila Nogueira Coelho Bobadilha (OAB: 324543/SP) - Sílvia Michele Montagnani (OAB: 342613/SP) Caroline de Moura Bicudo (OAB: 405257/SP) - Alanda Salvaterra Dutra Goulart Milagre (OAB: 430765/SP) - Diogo Brito Soares
(OAB: 433544/SP) - Carlos Antonio Cavalcanti de Macedo Junior (OAB: 336941/SP) - Tiago Luiz Risi Taraboreli (OAB: 275804/
SP) - Flávio Ricardo França Garcia (OAB: 167081/SP) - Sergio Raposo do Amaral (OAB: 342737/SP) - Renata Saydel (OAB:
194266/SP) - Tamires Aparecida Ferraz (OAB: 398931/SP) - Armando Cristiano França de Lima (OAB: 371592/SP) - Wesley
Washington Gonzaga (OAB: 426168/SP) - Rodrigo Vieira de Andrade (OAB: 242433/SP) - Gustavo Henrique Souza Macedo
(OAB: 332632/SP) - Djalma Henrique Lopes (OAB: 253246/SP) - Daniel do Lago Judice (OAB: 310424/SP) - Lívia Espíndola
Diniz (OAB: 452168/SP) - Thiago Alves (OAB: 325949/SP) - Joao Batista de Souza (OAB: 149147/SP) - Maycoln Eduardo Silva
Ferracin (OAB: 276104/SP) - Juliana de Souza Garino Ferracin (OAB: 291323/SP) - Douglas Nunes Oliveira (OAB: 360952/
SP) - Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB: 166278/SP) - Ana Carolina Garcia Bliza de Oliveira (OAB: 197576/SP) - Gabriela
Amorim Franzoso (OAB: 397044/SP) - Silvio Aparecido Tamura (OAB: 90496/SP) - Daniela Mesquita Barros Silvestre (OAB:
176778/SP) - André Querobi dos Santos (OAB: 401840/SP) - Deivison Renzo (OAB: 421884/SP) - Carla Patricia de Oliveira
(OAB: 242748/SP) - Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP) - Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB: 172686/SP)
- Lucas Duarte Barbieri (OAB: 279333/SP) - Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB: 119757/SP) - Simone Valeria Patrocinio
(OAB: 351323/SP) - Jair Aparecido Moreira (OAB: 313079/SP) - Carla Cristina Bussab (OAB: 145277/SP) - Marcio Batista
de Sousa (OAB: 227754/SP) - Guilherme Lemos (OAB: 217756/SP) - Carlos Alexandre Ballotin (OAB: 181027/SP) - Marcelo
Henrique Antunes da Palma (OAB: 413298/SP) - Bruno Omelczuk Grisafi (OAB: 430913/SP) - Pedro Paulo Dias Pereira (OAB:
125161/SP) - Spencer Toth Sydow (OAB: 220349/SP) - Geison Monteiro de Oliveira (OAB: 326715/SP) - Fernando Nunes
Menezes (OAB: 279108/SP) - Andreia Vanzeli da Silva Moreira (OAB: 264405/SP) - Rodrigo Alves de Oliveira (OAB: 213790/
SP) - Ana Lucia Delazari (OAB: 139842/SP) - Klaus da Silva Perez (OAB: 266478/SP) - Thiago de Lima Alipio (OAB: 434313/
SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2046692-91.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Bulldog
Fight And Fitness Atividades Esportivas Ltda - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São
Paulo - Interessado: Academia Enerfit Ltda ME - Interessado: Vilarejo Espetaria - Interessado: Madala Brasil Ltda - Atividades
de Crossfit e Cond. Físico - Interessado: Acacia Escola de Natação e Fitness - Interessado: Body S Fitness Academia Guarulhos
Ltda - Interessado: Centro Esportivo Lofty Ltda EPP - Interessado: Academia Family Fit Eireli - Interessado: Academia RSport
Eireli - Interessado: D M S Costa Spa e Academia - Interessado: Academia Milagre Ltda - Interessado: Beauty Academia Ltda Interessado: Academia Trainner System - Interessado: Acqua Academia da Móoca Ltda - Interessado: Delta One Academia de
Esportes Ltda. - Interessado: Crossfit Sorocaba Treinamento Fisico Ltda ME - Interessado: Academia Evolution Gym - Interessado:
New Concept Academia Ltda - Interessado: Rivanildo José da Silva Academia ME - Interessado: WRC 4 Academia de Musculação
- Interessado: Marajoara Academia de Ginástica - Interessado: Crossfit Barretos Ltda - Interessado: Nitro Pen Academia Ltda Interessado: DB Baldon Academia Pró Esport ME - Interessado: Academia Fábrica de Musculos Ltda - Interessado: Isamara P.
Galvani Academia ME - Interessado: Barreto Megabox Academia Ltda - Interessado: Willian Douglas de Souza - Interessado:
Xtreme BodyBuilding Academia Ltda - Interessado: São Paulo Top Team Fight - Interessado: Wellness Sport Club - Interessado:
Cavlac Fitness Ltda - Interessado: Academia Brutus - Interessado: WN de Souza Escola de Artes Marciais - Interessado: Art
Fitness Saúde Ltda ME - Interessado: Vanessa Campanha Eireli - Interessado: Daher Academia de Tênis Ltda - Interessado:
Academia Life Sport Center - Interessado: Risso e Nasso Ltda ME - Interessado: Pama Academia de Ginástica Ltda EPP Interessado: Máxima Fitness Academia Lt da - Interessado: Marcel Rodrigues Artes Marciais - Interessado: Iga Academia Ltda Interessado: Academia World Gyn Ltda - Interessado: ABENUTRI - Interessado: Octogono Academia Ltda - Interessado: Escola
de Natação Circuito Aquático - Interessado: Reborn Academia Eireli - Interessado: Centro de Condicionamento Fisico Pinheiros
Ltda - Interessado: H2O Artigos Esportivos e Academia Ltda - Interessado: Academia Essência Fit Ltda - Interessado: Academia
Movimento ME - Interessado: Gustavo Faria Lostorto ME - Interessado: Academia Cristina Moreno Ltda ME - Interessado: A.T.A.
Academia de Condicionamento e Ginástica - Interessado: Letícia M. A. Carneiro Academia - ME - Visto. 1. Fl. 1248/1255: foram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º