TJSP 23/03/2021 -Pág. 1868 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
1868
suspensos pelo E. STF os efeitos da liminar concedida nestes autos. Oficie-se à impetrante, esclarecendo a impossibilidade do
exercício de suas atividades na atual classificação do Plano São Paulo. 2. Indeferem-se TODOS os novos pedidos de extensão
ou de dependência à presente impetração, reportando-me aos argumentos de fl. 1254 dos autos. 3. Intimem-se. - Magistrado(a)
Soares Levada - Advs: Ricardo da Costa Monteiro (OAB: 248961/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) - Ricardo
Somera (OAB: 181332/SP) - Emerson Jose de Souza (OAB: 243445/SP) - Fabio Antunes França de Freitas (OAB: 333006/SP) Mariley Guedes Leão Cavaliere (OAB: 192473/SP) - Rogerio Furtado (OAB: 286850/SP) - Manoel Matias Fausto (OAB: 146601/
SP) - Claudio Eduardo F. Moreira de Souza Santos (OAB: 268890/SP) - Cássio Fernando Ricci (OAB: 168898/SP) - Camila
Nogueira Coelho Bobadilha (OAB: 324543/SP) - Sílvia Michele Montagnani (OAB: 342613/SP) - Caroline de Moura Bicudo
(OAB: 405257/SP) - Alanda Salvaterra Dutra Goulart Milagre (OAB: 430765/SP) - Diogo Brito Soares (OAB: 433544/SP) - Carlos
Antonio Cavalcanti de Macedo Junior (OAB: 336941/SP) - Tiago Luiz Risi Taraboreli (OAB: 275804/SP) - Flávio Ricardo França
Garcia (OAB: 167081/SP) - Sergio Raposo do Amaral (OAB: 342737/SP) - Renata Saydel (OAB: 194266/SP) - Tamires Aparecida
Ferraz (OAB: 398931/SP) - Armando Cristiano França de Lima (OAB: 371592/SP) - Wesley Washington Gonzaga (OAB: 426168/
SP) - Rodrigo Vieira de Andrade (OAB: 242433/SP) - Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB: 332632/SP) - Djalma Henrique
Lopes (OAB: 253246/SP) - Daniel do Lago Judice (OAB: 310424/SP) - Lívia Espíndola Diniz (OAB: 452168/SP) - Thiago Alves
(OAB: 325949/SP) - Joao Batista de Souza (OAB: 149147/SP) - Maycoln Eduardo Silva Ferracin (OAB: 276104/SP) - Juliana de
Souza Garino Ferracin (OAB: 291323/SP) - Douglas Nunes Oliveira (OAB: 360952/SP) - Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB:
166278/SP) - Ana Carolina Garcia Bliza de Oliveira (OAB: 197576/SP) - Gabriela Amorim Franzoso (OAB: 397044/SP) - Silvio
Aparecido Tamura (OAB: 90496/SP) - Daniela Mesquita Barros Silvestre (OAB: 176778/SP) - André Querobi dos Santos (OAB:
401840/SP) - Deivison Renzo (OAB: 421884/SP) - Carla Patricia de Oliveira (OAB: 242748/SP) - Bruno Angelo Vasconcelos
E Souza (OAB: 138626/SP) - Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB: 172686/SP) - Lucas Duarte Barbieri (OAB: 279333/SP) Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB: 119757/SP) - Simone Valeria Patrocinio (OAB: 351323/SP) - Jair Aparecido Moreira
(OAB: 313079/SP) - Carla Cristina Bussab (OAB: 145277/SP) - Marcio Batista de Sousa (OAB: 227754/SP) - Guilherme Lemos
(OAB: 217756/SP) - Carlos Alexandre Ballotin (OAB: 181027/SP) - Marcelo Henrique Antunes da Palma (OAB: 413298/SP) Bruno Omelczuk Grisafi (OAB: 430913/SP) - Pedro Paulo Dias Pereira (OAB: 125161/SP) - Spencer Toth Sydow (OAB: 220349/
SP) - Geison Monteiro de Oliveira (OAB: 326715/SP) - Fernando Nunes Menezes (OAB: 279108/SP) - Andreia Vanzeli da Silva
Moreira (OAB: 264405/SP) - Rodrigo Alves de Oliveira (OAB: 213790/SP) - Ana Lucia Delazari (OAB: 139842/SP) - Klaus da
Silva Perez (OAB: 266478/SP) - Thiago de Lima Alipio (OAB: 434313/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
DESPACHO
Nº 2050034-13.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: IFITNESS
ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FISICO EIRELI - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Susan
Audrie de Oliveira Todero - Interessado: Academia Fitness House Ltda - ME. - Interessado: Les Fit - Beatiz Floriano Garcia
Gouvêa EPP - Vistos. 1.Fls. 63/64: Indefiro, tendo em vista que o § 2º do artigo 10 da Lei nº 12016/2009 proibe expressamente a
pretensão da impetrante, ao determinar que o ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.
2.Cumpra a Serventia os itens 8, 9 e 10 do decisum de fls. 55/61. 3.Após, voltem-me os autos conclusos. Int. - Magistrado(a)
Xavier de Aquino - Advs: Dayane Alves da Silva (OAB: 384126/SP) - Natalia Bernardo de Carvalho (OAB: 398570/SP) - Palácio
da Justiça - Sala 309
DESPACHO
Nº 2001113-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: FABIANO
DE MATOS PAULA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Fica intimado o
Impetrante, na pessoa de seu procurador, para efetuar o recolhimento de 1 (uma) diligência do Sr. Oficial de Justiça (Guia de
depósito - Oficiais de Justiça), no valor de 03 (três) UFESPs, no formulário intitulado: “Recolhimento de Despesas de Condução
dos Oficiais de Justiça (Estado de São Paulo - Mandados)”, Comarca: “SP - Central Capital (João Mendes)” e Vara Judicial:
“1-TJ Órgão e Câmara Especial - Órgão Especial”, para solicitação de informações do Impetrado. São Paulo, - Magistrado(a) Advs: José Arimateia Marciano (OAB: 192118/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
DESPACHO
Nº 0008731-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Suspeição Cível - São Paulo - Interessado: Nelson
Fernandes Junior - Excepto: Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade (Desembargador) - Interessado: CLAUDIO ANDRÉ
FERNANDES - Interessada: MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO - Interessado: Marilia de Freitas Correa - Processo n.
0008731-53.2021.8.26.0000 Cumpra-se o disposto no artigo 114 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, ouvindo-se o
Desembargador. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Antonio Delazari Filho (OAB: 17378/SP) - Manuel Alceu
Affonso Ferreira (OAB: 20688/SP) - Ana Carolina de Morais Guerra (OAB: 288486/SP) - Valdemiro Ferreira da Silva (OAB:
260698/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0008739-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante:
Marco Antonio Goncalves de Rezende - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: SUBPREFEITO DA
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DESPACHO Mandado de Segurança Cível Processo nº
0008739-30.2021.8.26.0000 Relator(a): CRISTINA ZUCCHI Órgão Julgador: Órgão Especial Impetrante: MARCO ANTONIO
GONÇALVES DE REZENDE Impetrados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA
DE PINHEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO I) Fls. 280/284: Trata-se de pedido de reconsideração do despacho de fls.
276/278 que negou liminar requerida pelo impetrante neste mandado de segurança, a qual tem como objetivo a suspensão
de obras de cercamento da Praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiro Praça do Pôr do Sol. Aduz a requerente que: a) a
suspensão da obra de cercamento não implica em periculum in mora inverso, pois os tapumes provisórios colocados ao redor
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