TJSP 06/07/2021 -Pág. 441 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3313
441
SP)
Processo 1014142-56.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Redondo Castilho - - Maria Aparecida Castilho Sperli - - Edilaine Cristina Castilho Villa - Banco do Brasil S/A - A impugnação é
improcedente. Com efeito, todas as matérias contidas na impugnação já foram objeto de exame e decisão (págs. 185/186) não
havendo razão para o seu reexame, ficando, assim, mantido o que ali ficou consignado. No mais, determinada a realização de
prova pericial, no laudo de págs. 213/219 apurou-se o real valor devido que, como pode ser verificado, não guarda relação com
a pretensão formulada pelo impugnante. Esse, valor que corresponde a R$ 14.903,02 (catorze mil novecentos e três reais e
dois centavos) em dezembro de 2017, deve ser adotado por traduzir o que foi decidido. Diante do exposto, julgo improcedente
a impugnação, e condeno o impugnante no pagamento das custas processuais, salários do perito e honorários de advogado
de dez por cento sobre o valor apurado na perícia. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO LUIS APARECIDO TREVISO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0459/2021
Processo 1006988-74.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Ricardo
Aparecido Brumati - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária
gratuita. A liminar será apreciada após a contestação, se houver. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 30 dias
úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO LUIS APARECIDO TREVISO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0460/2021
Processo 1014268-72.2016.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Curso Extensivo Maquifisica
Ltda Epp - Alexandra Karem de Almeida Boiago - Vistos. Aguarde-se em arquivo provocação. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO
BROGNA (OAB 285441/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO LUIS APARECIDO TREVISO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0461/2021
Processo 1006998-21.2021.8.26.0037 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - COMPANHIA PAULISTA
DE FORÇA E LUZ - Helibombas Indústria e Comércio de Bombas Helicoidais Ltda. - Vistos. Regularize a autora a petição,
protocolando no código correto, conforme artigo 13 e § 1º da Lei 11101/05. Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para
cancelamento da distribuição. Int. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO LUIS APARECIDO TREVISO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0462/2021
Processo 1010196-37.2019.8.26.0037 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Júlio Francisco Eloy Pinto - Espólio de
Aparecido Francisco de Jesus Pinto - - Espólio de Jorge Francisco Eloy Pinto - - Espólio de Osvaldo Moisés da Silva - Antonio
Carlos da Silva - - Maria Helena Goncalves Silva - - Sebastião Bispo Fernandes - Procuradoria Seccional da União em Ribeirão
Preto - - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SÃO CARLOS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARARAQUARA - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão. Aos réus para providências. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo (fls.
832). Oportunamente, subam os autos à Egrégia Superior Instância, observando-se o disposto no Provimento CG nº 01/2020
e Comunicado CG nº 136/2020. Int. - ADV: GISELE EXPOSTO NESPOLO VIZZOTTO GONÇALVES E PEREIRA LIMA (OAB
208878/SP), JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP), ELENIR APARECIDA DOS SANTOS (OAB 257626/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO LUIS APARECIDO TREVISO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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