TJSP 06/07/2021 -Pág. 442 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3313
442
RELAÇÃO Nº 0464/2021
Processo 1004473-03.2020.8.26.0037 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdirene Bezerra Neco - Carlos Estevan
Garcia - - Espólio de Jandyra Bertoni Freire - - José Vanderley do Nascimento - - Gislaine Cristina Sponton do Nascimento
- PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO - - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Vista à Defensoria Pública para atuar como curador dos interesses do Espólio de
Jandyra. Int. - ADV: ELAINE BERENGUEL MACHADO FONSECA (OAB 290226/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO LUIS APARECIDO TREVISO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0463/2021
Processo 0000040-36.2021.8.26.0037 (processo principal 1012059-91.2020.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fornecimento de medicamentos - Joaquim Cunha de Barros - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Vistos. Fls. 93/94 Diga o autor. Após, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA NIVA CAMARANO ZANGRI (OAB 442068/
SP), MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)
Processo 0000373-85.2021.8.26.0037 (processo principal 1006453-19.2019.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Ivens João Rigolin - Leandro Escames - - Ailton Donizetti Vilas Boas - - Maria de Lourdes Vilas Boas - Vistos.
1. Fls. 59/70: Diante da informação de que já houve a partilha dos bens deixados pelo de cujus Ivens João Rigolin, que figurava
como exequente no presente incidente, determino que no polo ativo passem a constar a viúva Maria Luiza Aravechia Rigolin,
e os herdeiros filhos Agnaldo de Tarso Rigolin e Ivan Roberto Rigolin, cujas procurações já foram juntadas aos autos (fls.
53/55). Providencie o Cartório. 2. Indefiro a gratuidade de justiça reclamada pelos executados, eis que este Juízo comunga
do entendimento de que a simples declaração de pobreza não é suficiente para concessão do benefício. Como não houve a
juntada de um único documento para comprovar a insuficiência de recursos alegada, é de se presumir que os devedores não
fazem jus ao benefício. 3. Fls. 33/37, 42/46, e 71/75: As impugnações oferecidas pelos executados não comportam acolhimento,
seja porque a existência da dívida é fato incontroverso, eis que admitido pelos próprios devedores, seja porque é patente a
legitimidade da fiadora Maria de Lurdes Vilas Boas para responder solidariamente pelo pagamento do débito exigido, já que ela
voluntariamente anuiu aos termos do acordo ora executado, consoante comprovam os documentos acostados as fls. 70/71 da
ação de conhecimento. Quanto ao suposto excesso, a impugnação sem a correspondente planilha de cálculo é vazia, genérica,
e impede qualquer pronunciamento judicial a respeito. 4. Providencie o advogado Marcelo Augusto dos Santos, subscritor das
objeções oferecidas, no prazo de 10 dias, a juntada das procurações outorgadas pelos executados, considerando que aquelas
acostadas aos autos não ostentam qualquer assinatura (fls. 38, 40, 47, 49 e 76). Advirto o advogado que, no caso de inércia,
seu nome será excluído do sistema. 4. Digam os exequentes como pretendem prosseguir com este incidente. 5. Intimem-se. ADV: JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 224449/SP)
Processo 0000910-81.2021.8.26.0037 (processo principal 1009494-91.2019.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Renata Benedita de Matheus - Condomínio Residencial dos Estados - Vistos. Reitere-se o oficio de
fls. 41, com a ressalva que a desídia do banco em cumprir a ordem judicial será considerada como crime de desobediência, com
a imputação das sanções cabíveis ao responsável pelo descumprimento da ordem. Intime-se. - ADV: FÁBIO BARBIERI (OAB
241758/SP), JOSE MARIA CAMPOS FREITAS (OAB 115733/SP), BRUNO LUCAS RANGEL (OAB 226089/SP)
Processo 0001348-10.2021.8.26.0037 (processo principal 1013276-72.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sistema Conexão de Ensino - Cursos Ltda. - Cristiane Lucena Barbosa da Silva - Expeça-se mandado
de constatação, penhora e avaliação, conforme requerido à fls. 60. Int. - ADV: MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP)
Processo 0001520-54.2018.8.26.0037 (processo principal 1000636-42.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Cheque - Gemarge Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - Ottimo Alimentos Ltda - Vistos. Diga a exequente. Após, retornem
os autos conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA (OAB 272575/SP), MARCOS CESAR GARRIDO
(OAB 96924/SP), RAFAEL MATEUS VIANA DE SOUZA (OAB 274714/SP)
Processo 0001988-13.2021.8.26.0037 (processo principal 1014597-16.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença
- Tratamento médico-hospitalar - Sul América Seguro Saúde S/A - - Mascarello Advogados Associados - Noah Andrade
Nakassima - Vistos. Expeça-se MLE em favor da exequente. Fls. 18/19 Ciência ao executado. No mais, aguarde-se os demais
pagamentos. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: IRIS FRANCIS DE ANDRADE PEREIRA (OAB 369109/
SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 0002760-73.2021.8.26.0037 (processo principal 1005540-03.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escritório Gaspar de Contabilidade S/s Ltda - Dom Paneleiro Restaurante e Rotisserie Eireli Me, na
pessoa de sua sócia-proprietária Pamela Tamara Mandelli - Vistos. Proceda às pesquisas de endereço da executada, na pessoa
de sua sócia, CPF 357.950.668-42, nos sistemas do Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud, CPF e SIEL. Quanto ao SIEL,
deverá o credor fornecer os seguintes dados da sócia Pâmela: data de nascimento e nome da genitora. Sem prejuízo do acima
determinado, oficie-se ao INSS e ao DAAE, conforme requerido à fls. 25/26. Os expedientes ficarão à disposição do exequente
para impressão e encaminhamento, cujos protocolos deverão ser comprovados em 05 dias. Com as respotas, dê-se ciência. Int.
- ADV: FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP)
Processo 0002939-07.2021.8.26.0037 (processo principal 1009095-28.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Teresinha Vital da Silva - Banco Csf S/A - - Atacadão S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista dos autos ao executado
sobre o recolhimento de fls. 30/31, posto que o sistema do Portal de Custas indica que a referida guia já fora utilizada. Nada
Mais. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PAULO CESAR SCATOLIN (OAB 336540/SP)
Processo 0003096-77.2021.8.26.0037 (processo principal 1012150-21.2019.8.26.0037) - Liquidação por Arbitramento Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edwar Martins Schravinato - Incorporadora Santa Luzia Ltda - Eugenio Albiero
Neto - Vistos. Fls. 20/23 Ciência. No mais, aguarde-se o laudo pericial. Int. - ADV: PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO
(OAB 207876/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP), LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB
165319/SP)
Processo 0003252-65.2021.8.26.0037 (processo principal 1002409-54.2019.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Alexandra Isabel Leandro Pirola - ATRI COMERCIAL LTDA - ARARAQUARA - Vistos. Fls. 52/54 Diga a
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