TJSP 31/05/2022 -Pág. 1345 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3517
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se mandado nos moldes indicados no formulário de fl. 57. Cumpra-se com urgência. Sem prejuízo, defiro a expedição de
certidão para cumprimento do disposto no artigo 517 do Código de Processo Civil. Manifestem-se os credores em termos de
prosseguimento. Prazo: 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: MARIO JESUS DE ARAUJO (OAB 243986/SP), ADRIANA PALERMO
DE CARVALHO (OAB 172457/SP)
Processo 0000187-26.2022.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA - Vistos. Concedo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação a contestação de fls. 98 e
seguintes. Considerando que somente a requerida encontra-se assistida por advogado e a Lei 9.099/95 não exige tal assistência
às partes nas causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos (art. 9º), deverá o autor ser alertado quanto as desvantagens
de permanecer nos autos sem o acompanhamento de profissional, ocasionando o desequilíbrio processual entre as partes.
Na falta de condições financeiras para contratação de defensor, poderá o interessado comparecer a O.A.B. local e solicitar a
respectiva nomeação através do convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: RAFAEL GOOD
GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP)
Processo 0000271-27.2022.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Viação Ouro e Prata
S/A - Vistos. Homologo o acordo firmado pelas partes as fls. 37/38 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, aguardandose em cartório o seu cumprimento. Eventual execução processar-se-á nos moldes do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo
CPA nº 2015/55553 - SPI), publicado no DJE de 02.08.2017. Publique-se e Intimem-se. - ADV: JAIME BANDEIRA RODRIGUES
(OAB 41259/RS)
Processo 0000325-27.2021.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Laura Melo Marquezan Vistos. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 42 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, aguardando-se em
cartório o seu cumprimento. Eventual execução processar-se-á nos moldes do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº
2015/55553 - SPI), publicado no DJE de 02.08.2017. Publique-se e Intimem-se. - ADV: MARIANA DEL TOSO (OAB 412904/SP)
Processo 0000369-12.2022.8.26.0070 (processo principal 1002589-97.2021.8.26.0070) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Furst Bier Empreendimentos Ltda - Me - Ante o resultado negativo das pesquisas de fls. 23/27,
manifeste-se a exequente em cinco dias úteis. - ADV: DANILO FERNANDEZ MIRANDA (OAB 74175/MG), DANILO FERNANDEZ
MIRANDA (OAB 336170/SP)
Processo 0000407-24.2022.8.26.0070 (processo principal 1000859-51.2021.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Mário de Melo - Vistos. Satisfeita a obrigação
de fazer, conforme demonstrado às fls. 33/35, JULGO EXTINTA, neste ponto, a fase de cumprimento de sentença, com base
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No que tange à obrigação de pagar, diante da manifestação de fls. 52,
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo exequente a fls. 41/44. Intime-se
o exequente para cumprimento do disposto no Comunicado SPI nº 64/2015 (DEPRE 394/2015), relativamente à solicitação de
ofício requisitório (RPV e/ou precatório) por meio do portal e-SAJ. No mais, ARQUIVE-SE o presente feito com as cautelas de
praxe. P.I.C - ADV: FLAVIO EDUARDO POTZIK (OAB 407571/SP), POTZIK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
407571/SP)
Processo 0001058-56.2022.8.26.0070 (processo principal 1002299-82.2021.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Santa Saúde Clinicas Eireli Me - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a) para pagamento voluntário da condenação no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do artigo 523 do
novo Código de Processo Civil, excetuando o percentual relativo a verba honorária, por força de sua inaplicabilidade no âmbito
dos Juizados Especiais. Neste sentido é o Enunciado 97 do Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP):
A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao
da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos
honorários advocatícios de dez por cento. Decorrido o prazo sem notícia da quitação, voltem os autos conclusos. - ADV: BRENO
AUGUSTO DE PAULA BULGARELLI (OAB 208067/SP)
Processo 0002110-58.2020.8.26.0070 (processo principal 1001542-93.2018.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - José Henrique Nagao - Itamar Pereira - Quanto às pesquisas de fls. 94/101, manifeste-se o exequente em cinco
dias úteis. - ADV: LÍVIA MAZARON DA COSTA BISSARO (OAB 374489/SP), CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB
402646/SP), MARIO JESUS DE ARAUJO (OAB 243986/SP), OLÍVIA COUTINHO FARACO (OAB 395266/SP)
Processo 0002418-60.2021.8.26.0070 (processo principal 1000125-37.2020.8.26.0070) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Lorimar Freiria - Quanto às pesquisas de fls. 16/18, manifeste-se a exequente em cinco dias úteis. ADV: MARIO JESUS DE ARAUJO (OAB 243986/SP), ALEXANDRE CESAR JORDÃO (OAB 185706/SP)
Processo 1000412-29.2022.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sérgio Donizete Xavier Me Quanto às pesquisas de fls. 25/33, manifeste-se a exequente em cinco dias úteis. - ADV: MARCELO FARACO GARBELLINI DE
OLIVEIRA RICCI (OAB 201441/SP)
Processo 1000445-19.2022.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Multi Coisas Ferragens e
Ferramentas Em Geral Ltda.-me - Conforme a Decisão de fls. 55, a Audiência de Conciliação foi agendada para o dia 02/08/2022,
às 16h, e será realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), localizado nas dependências do
Claretiano Centro Universitário com endereço a Rua Dom Bosco, nº 466 - Batatais/SP. - ADV: MARCELO FARACO GARBELLINI
DE OLIVEIRA RICCI (OAB 201441/SP)
Processo 1000586-38.2022.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Santa Saude Clinicas Ltda
-me - Quanto às pesquisas de fls. 28/46, manifeste-se a requerente em cinco dias úteis. - ADV: BRENO AUGUSTO DE PAULA
BULGARELLI (OAB 208067/SP)
Processo 1000710-21.2022.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Santa Saúde Clinicas Eireli
Me - Quanto às pesquisas de fls. 31/39, manifeste-se a requerente em cinco dias úteis. - ADV: BRENO AUGUSTO DE PAULA
BULGARELLI (OAB 208067/SP)
Processo 1001088-74.2022.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Flexa Fotografica
Jose Flavio de Oliveira Tupa Me - Quanto às pesquisas de fls. 33/41, manifeste-se a requerente em cinco dias úteis. - ADV:
NATÁLIA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO (OAB 399081/SP)
Processo 1001103-43.2022.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sérgio Donizete Xavier Me Quanto às pesquisas de fls. 24/33, manifeste-se a exequente em cinco dias úteis. - ADV: MARCELO FARACO GARBELLINI DE
OLIVEIRA RICCI (OAB 201441/SP)
Processo 1001143-25.2022.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tania Maria da Silva Bruzon Quanto às pesquisas de fls. 20/26, manifeste-se a exequente em cinco dias úteis. - ADV: MARCELO FARACO GARBELLINI DE
OLIVEIRA RICCI (OAB 201441/SP)
Processo 1001637-84.2022.8.26.0070 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000054-52.2020.8.26.0129 - Juizado Especial
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